Moradores da Rua do Fujacal inquietos com inquilino da BragaHabit em Braga

Um conjunto de moradores da Rua do Fujacal, em Braga, diz viver sob constante inquietação devido ao comportamento de um residente num apartamento pertencente à empresa municipal BragaHabit. Segundo vizinhos e comerciantes, o homem terá consumido drogas nas escadas do prédio - ficando ali deitado -, mantém atitudes agressivas, não paga renda nem condomínio e, alegadamente, acolhe outros toxicodependentes na habitação.

Queixas na Rua do Fujacal, em Braga: receios de segurança e saúde pública

Vários habitantes da zona afirmam temer pela própria segurança e também por questões de saúde pública. Garantem ainda que o inquilino não paga luz nem água e que ambos os serviços se encontram cortados. De acordo com os relatos, para ter acesso a água recorre à torneira do condomínio, situada na garagem. "É uma pessoa desestruturada que acaba de sair da prisão, mas que mantém comportamentos antissociais", dizem, alertando que, sem água, o apartamento pode ficar sujeito a uma prolongada falta de higiene.

Intervenção da PSP no número 74

A PSP foi chamada ao local - o número 74 - no dia 31 de maio, pelas 12 horas, numa altura em que o inquilino estava a consumir drogas nas escadas. Fonte policial explicou ao JN que nada foi possível fazer "por não ter havido flagrante delito".

Resposta da BragaHabit e limites legais apontados por Pedro Nascimento

A situação já tinha sido comunicada à BragaHabit. O administrador, Pedro Nascimento, afirmou ao JN que "não dispõe de poderes coercivos que lhe permitam, por mera decisão administrativa, retirar pessoas das suas habitações".

O responsável considera igualmente que "essas situações devem também ser comunicadas ao Ministério Público, a entidade com legitimidade para investigar e promover a responsabilização dos autores". E acrescenta que a BragaHabit "continua a agir dentro das competências que a lei lhe confere, conciliando a defesa da tranquilidade dos moradores com o respeito pelos direitos, garantias e deveres dos envolvidos".

Pedro Nascimento refere ainda que a empresa municipal recebe com frequência reclamações associadas a comportamentos de inquilinos e a conflitos de convivência entre vizinhos. Perante essas participações, diz que a BragaHabit tenta sensibilizar os arrendatários visados para o cumprimento das regras de boa vizinhança, do respeito mútuo e das normas de convivência exigidas em qualquer comunidade.

Por fim, o gestor sublinha que "a lei estabelece procedimentos próprios para estas situações e esses procedimentos têm de ser rigorosamente respeitados". Nascimento revela também que "existem vários processos de despejo em curso, os quais, por natureza, exigem tempo e o cumprimento de um conjunto de formalidades legais, não sendo possível obter soluções imediatas apenas com base em alegações ou denúncias".