Existem empresas de audição em Portugal a comercializar produtos de milhares de euros sem um acompanhamento clínico efetivo, a abordar idosos e outras pessoas vulneráveis com rastreios porta a porta e a atuar numa zona cinzenta da legislação, onde nem a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) nem o Infarmed conseguem intervir de forma verdadeiramente eficaz.
O alerta é deixado de forma direta por otorrinolaringologistas, audiologistas e associações de doentes, que convergem num diagnóstico: o setor da audição tornou-se um terreno propício a práticas agressivas e pouco claras, aproveitando um vazio legal que persiste há vários anos.
No centro do problema está a forma como estes equipamentos são classificados. Enquanto os aparelhos auditivos são dispositivos médicos - e, por isso, sujeitos à fiscalização do Infarmed e a regras rigorosas de adaptação clínica -, muitos produtos vendidos por algumas empresas são promovidos como simples "amplificadores auditivos".
Escapar à rede de saúde
Na prática, ao serem apresentados dessa forma, deixam de estar enquadrados no circuito médico e passam a ser tratados como equipamentos eletrónicos. A consequência é que milhares de consumidores acabam por suportar mensalidades e prestações elevadas por estes artigos.
"Há empresas mais oportunistas a fazer os ditos rastreios, que são apenas simulacros. É para pescarem clientes", acusa Nuno Trigueiros Cunha, presidente da especialidade de otorrinolaringologia da Ordem dos Médicos. O especialista ilustra com um caso frequente: uma perda auditiva pode resultar apenas de uma rolha de cera. "Se tirar a rolha de cera, resolve o problema. Acaba por ser deitar dinheiro fora e, no fundo, explorar o cliente".
O tom torna-se ainda mais duro quando descreve a dinâmica de parte do setor. "Em qualquer vão de escada abrem uma casa que não faz reabilitação auditiva, vendem apenas uns brincos muito caros", critica.
A Associação Portuguesa de Audiologistas (APtA) traça um retrato igualmente severo. Para Melissa Cravo, presidente da associação, há "muitas empresas com práticas ética e legalmente incorretas, que prejudicam gravemente as pessoas".
Pressionar a venda
De acordo com a responsável, "muitas empresas vão ao domicílio, onde fazem rastreios e pressionam para efetivar a aquisição de aparelhos auditivos". "Esta prática é incorreta a vários níveis", afirma. Melissa Cravo sublinha que um rastreio não pode conduzir automaticamente à indicação de um aparelho auditivo e vai mais longe, acusando algumas empresas de prestarem cuidados de saúde com profissionais sem a habilitação adequada. "Isto coloca em risco a saúde das pessoas", alerta.
Apesar de denúncias repetidas ao longo de anos, a situação mantém-se praticamente inalterada. Uma fonte oficial da ERS admite ao JN que a venda de aparelhos auditivos, por si só, "não consubstancia a prática de um cuidado de saúde". Já os amplificadores auditivos "caem na categoria dos equipamentos elétricos e eletrónicos", ficando a fiscalização atribuída à ASAE. Na prática, parte da responsabilidade vai sendo remetida de entidade para entidade, e o vazio regulatório permanece.
A própria ERS reconhece que os amplificadores auditivos "não fazem reabilitação auditiva, apenas aumentam o volume do som". Ainda assim, continuam a ser promovidos através de campanhas agressivas, muitas vezes acompanhados por promessas de melhoria auditiva que os especialistas consideram enganadoras. O JN contactou várias empresas de audição, mas nenhuma aceitou comentar o tema.
Centenas de queixas na Deco ao longo dos anos
Há precisamente um ano, ERS, Infarmed e ASAE divulgaram uma nota conjunta para clarificar as diferenças entre aparelhos auditivos e amplificadores auditivos. Porém, para os especialistas, o esclarecimento chegou tarde e, mesmo assim, continua a ser insuficiente. Ao longo dos últimos anos, a Deco recebeu múltiplas queixas relacionadas com este setor.
Entre os relatos estão abordagens de venda agressivas, créditos associados à compra dos equipamentos, obstáculos ao cancelamento das aquisições e alegadas promessas clínicas exageradas. António Ricardo Miranda, presidente da Associação Portuguesa de Portadores de Próteses e Implantes Auditivos (OUVIR), chama a atenção para o facto de o acesso à reabilitação auditiva continuar a ser profundamente desigual, devido ao custo dos tratamentos. "Depende em grande medida da capacidade económica do cidadão, gerando desigualdades significativas", afirma. Os seguros de saúde raramente comparticipam e a deficiência auditiva continua a ser encarada como uma condição invisível.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário