Pacote laboral: Governo, UGT e CIP sem acordo na concertação social

Durante semanas, no Governo dava-se praticamente como certo que o entendimento estava perdido, mas o guião manteve-se até ao derradeiro minuto - e, no desfecho, a responsabilidade tinha de recair sobre a UGT. No fim da última plenária da concertação social, a ministra do Trabalho classificou a central sindical como “Intransigente” e confirmou que não haveria acordo para o pacote laboral, depois de, há 15 dias, ter deixado um ultimato: a UGT teria de levar propostas concretas para a mesa ou o Executivo enviaria o diploma para o Parlamento.

Cedências da CIP e o impasse com a UGT no pacote laboral

Na véspera da reunião, foi a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que sinalizou concessões, num movimento que parecia retirar à UGT argumentos para travar a proposta governamental. Armindo Monteiro disse aceitar as posições da UGT sobre outsourcing, reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, banco de horas individual, formação contínua e matérias de arbitragem. De acordo com o que o Expresso apurou junto de várias fontes, a manobra terá sido concertada ao mais alto nível com o Governo, mas deixou as outras confederações patronais “furiosas”, segundo relatos ligados às negociações.

Apesar do anúncio, Armindo Monteiro nem chegou a formalizar essa proposta na reunião de quinta-feira. E não foi por bloqueio das restantes confederações: “Precisávamos de pelo menos mais uma confederação a subscrever e não creio que houvesse problema nesse ponto”, explicou aos jornalistas, à saída. O que travou a formalização, segundo o líder da CIP, foi a posição assumida pela UGT no encontro: mesmo com as cinco cedências - que, na leitura da confederação, respondiam às “linhas vermelhas” da central - a UGT terá dito que isso não bastaria para fechar um acordo.

“É uma história sem fim”: a declaração com 28 pontos críticos

A situação adensou-se quando a UGT apresentou uma declaração e pediu que ficasse registada em ata, listando 28 pontos considerados críticos. Armindo Monteiro reagiu apontando o desvio do foco: “Entrámos na reunião para discutir cinco pontos e a UGT apresenta um documento onde menciona mais de 20. É uma história sem fim”, criticou, sustentando que insistir na negociação seria repetir os bloqueios acumulados nos últimos meses. “Foi, mais uma vez, a demonstração de que a UGT não estava interessada em acordo nenhum.”

Pressão passa para a oposição

Rosário da Palma Ramalho recusou adiantar quando é que o Governo aprovará a versão final em Conselho de Ministros, mas avisou que será “rapidamente”. E, como o Expresso já tinha noticiado, o texto ficará mais perto do desenho inicial apresentado no verão passado do que do ponto a que a negociação com patrões e trabalhadores aproximou as partes. “O Governo vai votar e aprovar algo parecido com o projeto que decorre do anteprojeto inicial, mas, obviamente, enriquecido com os contributos que considera úteis e que retirou deste processo e dos nove meses de muitos contributos que também, fora da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), nos fizeram chegar. A proposta não é, naturalmente, a que seria a base do acordo, porque não houve acordo, como deve compreender”, respondeu.

Ainda assim, fontes próximas lembram que a palavra final continuará a ser do primeiro-ministro. A proposta deverá seguir para discussão em Conselho de Ministros já na próxima semana, mas a aprovação dependerá de acertos finais e do grau de abertura que o chefe do Executivo pretenda mostrar face às propostas recolhidas.

Entretanto, do lado patronal, cresce a preferência por uma versão mais encostada ao anteprojeto original, em vez de integrar mudanças resultantes das negociações. “O que esperamos é que as concessões que foram feitas em nome do acordo não sejam consideradas. Entendemos que a versão original é preferível à versão apresentada a 17 de abril”, afirmou o presidente da CIP. A posição é acompanhada por Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal, que tem defendido que a versão original do anteprojeto Trabalho XXI é a mais favorável e que os contributos entretanto adicionados tinham sobretudo como propósito tentar um acordo - que acabou por não acontecer.

Com o PS a afastar-se da negociação e o Chega a condicionar a viabilização da legislação laboral a uma redução da idade da reforma, no Governo reconhece-se que o caminho para um entendimento é “estreito”. A estratégia passa agora por deslocar a pressão para os partidos com assento parlamentar.

André Ventura reforçou a convicção de que a reforma poderia ficar condenada no último debate quinzenal, ao colocar essa condição em cima da mesa. Ainda assim, na maioria admite-se a possibilidade de o Chega optar pela abstenção na votação na generalidade, remetendo para o prolongado processo na especialidade a discussão de propostas concretas - que tanto podem conduzir, como não, a um acordo final.

A linha de resposta para contrariar a proposta do Chega está, entretanto, alinhada: “demagogia política”, assente na ideia de que o partido não conseguiria explicar o modo de financiamento da medida.

Pedro Passos Coelho, antigo primeiro-ministro, acabou por reforçar essa leitura ao criticar a proposta do Chega, que evidenciaria “populismo em excesso”. Falou esta semana num debate à porta fechada, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa: “Eu que tanto tenho defendido que o PSD procure a maioria que não tem, com a IL e com o Chega, que são partidos não socialistas... Quando as coisas assumem este caráter, eu pergunto: são não socialistas? Nem os socialistas têm coragem de baixar a idade da reforma”, afirmou, segundo a agência Lusa, em conversa com alunos.

Ao longo do processo, a UGT tornou-se alvo preferencial do Governo e também do líder da bancada parlamentar do PSD, que acusou a central de estar a ser “instrumentalizada pelo Partido Socialista” e apontou ao PS a falta de qualquer disponibilidade negocial.

Hugo Soares insistiu na mensagem de abertura total demonstrada pelo Executivo, enquanto assegurou haver inteira disponibilidade para negociar “sem parceiros preferenciais”, quer com o Chega, quer com o PS. Ainda assim, tanto o braço direito de Luís Montenegro como o próprio primeiro-ministro admitem, nos bastidores, que é mais provável o projeto “morrer” no Parlamento, e têm vindo a preparar o terreno para essa hipótese. Na véspera da reunião decisiva na concertação social, Luís Montenegro já o dava como perdido: “É um Governo que, obviamente, não vai desistir. Obviamente, vai continuar concentrado e focado em dar ao país mais instrumentos para o país ser produtivo e competitivo”, disse na quarta-feira, na festa de aniversário do PSD. “Nós já demos muitas mostras de cedência, muitas mostras de transigência. Nós o que não podemos é ficar reféns da intransigência ou ficar reféns do imobilismo”, acrescentou.