FMI recomenda ao Governo português reverter o IRS Jovem

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselha o Governo português a reverter o IRS Jovem, por entender que a medida cria "distorções" e que não existe "evidência clara de eficácia" na redução da emigração.

Fiscalidade: recomendações do FMI sobre IRS Jovem, IVA e IRC

No relatório final da missão do FMI no âmbito da vigilância pós-programa de ajustamento - elaborado depois de uma visita técnica a Portugal nas últimas semanas - a instituição defende o fim das isenções de IRS dirigidas aos mais novos. "As isenções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) específicas para jovens aumentam os custos fiscais e são distorcionárias, sem evidência clara de eficácia na contenção da emigração juvenil. É aconselhável revertê-las", pode ler-se.

O FMI deixa ainda críticas às medidas de apoio à compra da primeira habitação por jovens, nomeadamente garantias públicas e benefícios fiscais, considerando que "não são sujeitas a critérios de rendimentos, ao mesmo tempo que impulsionam a procura e contribuem para agravar os desequilíbrios".

Num quadro mais amplo, o Fundo defende uma simplificação do sistema fiscal em Portugal e uma diminuição das isenções, com o objetivo de "aumentar as receitas e melhorar a eficiência". Na avaliação do FMI, "as inúmeras isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de conformidade, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME)".

O relatório aponta também que "as taxas reduzidas e isenções do IVA não são bem direcionadas e beneficiam frequentemente os agregados familiares com rendimentos mais elevados" - referindo, como exemplo, o IVA reduzido em hotéis e restaurantes - pelo que "devem ser eliminadas".

Além disso, o FMI entende que "harmonizar as [atuais] taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas [IRC] em função da dimensão eliminaria um desincentivo ao crescimento das empresas".

Apoios na energia, só “temporários”

Quanto à reação ao choque energético associado à guerra no Irão, o FMI avisa que a resposta "deve ser cuidadosamente concebida". De acordo com o Fundo, "Embora possa justificar-se um apoio temporário e direcionado, os preços mais elevados da energia devem continuar a repercutir-se nos utilizadores finais, a fim de preservar os sinais de preços e reduzir a procura".

Nesta linha, a instituição afasta a hipótese de uma redução fiscal de aplicação generalizada (por exemplo, no IVA) e sustenta que a descida do imposto especial sobre o consumo de combustíveis (ISP) "deve ser substituída por um apoio bem direcionado às famílias de rendimentos mais baixos e às empresas em dificuldades, mas viáveis, em setores com utilização intensiva de energia".

Habitação: medidas do lado da oferta e tributação imobiliária

No capítulo da habitação, o FMI considera que "a redução dos desequilíbrios no mercado imobiliário requer medidas do lado da oferta". Para o Fundo, a prioridade passa por "facilitar a construção de novas habitações e incentivar os proprietários de edifícios desocupados ou de arrendamentos de curta duração a vender ou a arrendar a longo prazo os seus imóveis".

Em paralelo, o apoio às famílias com rendimentos baixos a médios deve assentar em subsídios de habitação direcionados e numa maior oferta de habitação social.

O FMI acrescenta que "O reequilíbrio da tributação imobiliária, passando de impostos sobre transações para impostos recorrentes, incentivaria a mobilidade, enquanto a tributação de habitações subutilizadas deve ser rigorosamente aplicada", sublinhando ainda a importância de "facilitar a execução dos contratos para melhorar o mercado de arrendamento".

Mercado de trabalho e produtividade

Sobre o mercado laboral, o Fundo chama a atenção para a necessidade de reformas que acelerem o crescimento da produtividade, salientando que esta é "a chave para aproximar os níveis de vida em Portugal dos seus pares da zona euro".

Ao atribuir o "fraco crescimento da produtividade" no país a "investimento insuficiente, tanto em capital humano como em capital físico, agravado por um ambiente empresarial restritivo", o FMI defende também mais flexibilidade no trabalho. "Tornar os contratos por tempo indeterminado mais flexíveis incentivará a sua maior utilização, reduzirá a dualidade do mercado de trabalho e ajudará a melhorar a alocação de recursos para os setores ou empresas mais produtivos", especifica.