Gonçalo Lopes: o PTRR nasceu da tempestade “Kristin” e Leiria pede proporcionalidade

Origem do PTRR e a tempestade “Kristin”

“"A mãe do PTRR chama-se tempestade ‘Kristin’"”, afirma Gonçalo Lopes, presidente da Câmara Municipal de Leiria, lamentando que, no documento de apresentação do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), exista apenas uma referência ao concelho: a passagem do politécnico a universidade. Em entrevista ao Expresso, reclama proporcionalidade na alocação de verbas do PTRR para os municípios mais atingidos pelas tempestades e maior consideração institucional pelos autarcas, que - diz - não podem continuar a ser tratados como “tarefeiros”.

Até que ponto o PTRR vem dar resposta aos problemas de Leiria?

O PTRR nasceu por causa da tempestade “Kristin”. Pode não ser evidente, mas foi esse o ponto de partida.

Porquê é que diz que não parece?

Foi necessário que uma parte da população passasse por uma tempestade com esta dimensão para o Estado avançar com um plano orientado para reforçar infraestruturas de prevenção. Por isso digo que a “mãe” do PTRR é a tempestade “Kristin”. E, dentro dessa tempestade, existe uma região atingida - a região de Leiria - onde dois concelhos foram dizimados, Leiria e Marinha Grande; além disso, há outros concelhos afetados, como Pombal e Ourém. Esta é a primeira questão que coloco ao PTRR: se a origem é a tempestade, então a distribuição tem de respeitar uma proporcionalidade que considere, antes de mais, quem saiu mais prejudicado.

Sente que o PTRR, tendo origem na tempestade “Kristin”, depois se tornou um plano nacional, sem olhar ao particular dos concelhos afetados?

Esse é, precisamente, um dos grandes testes da execução do PTRR: perceber se existe atenção real aos territórios atingidos, com a prioridade e a proporcionalidade devidas. Reforço que a destruição vivida nesta região não tem paralelo no país. E, para competirmos em condições de igualdade, quando o “jogo” começar não podemos entrar já a perder por 10 a 0; temos de entrar empatados.

E o que é preciso para entrarem no jogo empatados?

É reconstruir tudo o que foi arrasado: património público e património privado - e, no privado, tanto habitação como empresas. No público, há danos em equipamentos do Estado central, no património social e associativo, em pavilhões desportivos, quartéis de bombeiros e igrejas. Quando falamos em recuperar, queremos dizer recolocar rapidamente o que foi destruído no nível em que estava no dia 27 de janeiro - ou, em certos casos, melhor.

“Tem de se criar capacidade para que os municípios possam desenvolver o seu trabalho sem andar a pedinchar”

Recuperação: financiamento, atrasos e capacidade técnica

O que é que está a dificultar mais essa recuperação? São meios financeiros? São meios humanos?

O principal problema são os meios financeiros. E soma-se a isso a indefinição em torno do financiamento do PTRR. Existe um bloco que é repartido por várias comunidades; fala-se em criar uma agência; depois surgem mais documentos e portarias; a seguir nomeia-se um administrador para a agência que vai gerir todo este dinheiro… Com este encadeamento, passa um ano - e é um ano perdido.

Tem noção dos apoios com que podem contar no PTRR?

A tempestade ensinou-me uma coisa: uma coisa são anúncios, outra é a teoria e outra, bem diferente, é a prática. O que tem de existir é uma intervenção prática, rápida, objetiva, tática e inteligente nestes territórios - com a urgência necessária - e com envolvimento. Não pode acontecer que sejam apenas as autarquias a trabalhar sem parar: nestes dias todos após a tempestade, saímos para o terreno e depois voltamos para os gabinetes para analisar candidaturas relativas a casas; a seguir corremos para tapar o problema da floresta; depois voltamos a correr para resolver as exigências do quotidiano, como as escolas.

O grau de participação das autarquias na recuperação deste território vai exigir reforço de meios financeiros e também de meios técnicos. É preciso pensar estrategicamente, criar programas que sejam descentralizados nas autarquias e garantir massa crítica com capacidade para realizar a reconstrução. Não estamos a pedir privilégios; estamos a pedir proporcionalidade, justiça e prioridade.

Lei das Finanças Locais e o papel das autarquias

Ao mesmo tempo que estamos a falar da reconstrução e do PTRR, está a iniciar-se um processo de revisão da Lei das Finanças Locais. O que é que, para si, é fundamental mexer nesta lei?

Se olharmos para o investimento público executado ao longo de duas décadas, percebemos que as autarquias são o motor desse investimento em Portugal: escolas, centros de saúde, redes viárias, museus, grupos desportivos… E acredito que é preciso subir de patamar.

Não podemos ser vistos apenas como mais um elo da cadeia do Estado, reduzidos a “tarefeiros”. Se esse reconhecimento não existir - seja pela Lei das Finanças Locais, seja por respeito institucional - o risco é a política local deixar de ter pessoas dispostas a fazer o trabalho por amor à sua terra; e, com isso, fragiliza-se a base da pirâmide do desenvolvimento do país.

É necessário ultrapassar a ideia de que servimos apenas para “arranjar o jardim do centro de saúde”. São as Câmaras, mesmo enfrentando grandes dificuldades em obter recursos técnicos, que conseguem desenhar mais projetos e executar planos de investimento como o PTRR. Tem de existir uma relação diferente, com capacidade financeira e recursos que permitam aos municípios fazer o seu trabalho sem andar a “pedinchar”.

Regionalização, comparação com Espanha e o papel das CCDR

As tempestades trouxeram de novo o debate sobre a regionalização. É o debate que é preciso também fazer no meio disto tudo? Ou é melhor esperar?

É preciso fazer um trabalho de maturação política em torno da questão regional. Na próxima semana teremos cá alcaides da região de Valência e deputados da assembleia regional. Espanha tem regiões com capacidade para responder a cenários de catástrofe, dispõe de fundos de emergência criados há muito tempo e as regiões têm receitas próprias.

Acho que há um caminho a percorrer que ainda demorará bastante tempo. Existem várias etapas até se chegar ao objetivo de ter um país com regiões: uma assembleia regional, líderes regionais e um governo regional. E o que aconteceu com as CCDR, com a criação recente de equipas transversais a várias políticas, pode ser um primeiro passo - desde que se resista à tentação de fazer política partidária e se faça, em vez disso, política de desenvolvimento regional.