Sistema “Volta” de depósito e reembolso: um mês depois, transição ainda causa confusão

Um mês de SDR “Volta” e um arranque ainda longe do normal

Um mês após a entrada em funcionamento, o novo sistema de depósito e reembolso de embalagens continua a não estar a operar a 100%. Embora já existam milhares de máquinas instaladas em supermercados por todo o país, a maior parte das garrafas e latas ainda não pode ser devolvida, por continuar sem o selo obrigatório do sistema “Volta”. O período de transição prolonga-se até agosto e, pelo caminho, tem alimentado dúvidas, rejeições nas máquinas e confusão entre consumidores.

No domingo, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas para reciclagem, designado “Volta”, assinala um mês.

A SDR Portugal - entidade gestora licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral das Atividades Económicas - afirmou à Lusa que o mecanismo “arrancou de forma progressiva no passado dia 10 de abril com mais de 90% da rede de pontos automáticos Volta instalada em todo o território nacional”.

Como funciona o depósito de 10 cêntimos no sistema Volta

Com a implementação do SDR, as embalagens de bebidas elegíveis - garrafas e latas de plástico, metal ou alumínio até três litros - que exibem o símbolo do sistema (uma seta em forma de ferradura com a palavra “Volta”) passaram a ter um acréscimo de 10 cêntimos.

Esse montante pode ser recuperado pelos consumidores ao entregar as embalagens vazias nas máquinas do SDR, colocadas sobretudo nas imediações de supermercados. Para serem aceites, as embalagens devem estar intactas, as garrafas têm de manter a tampa e o código de barras precisa de estar legível.

De acordo com a entidade gestora, estão neste momento instaladas cerca de 2.500 máquinas, número que deverá aproximar-se das 3.000.

Apesar da rede já montada, continua a haver muitas embalagens em circulação sem o símbolo “Volta”, uma vez que se mantém um período de transição até 9 de agosto.

O que a Lusa encontrou em supermercados: poucas embalagens compatíveis

Na semana passada, a Lusa verificou que, em vários supermercados de Lisboa, a maior parte das embalagens expostas para venda permanecia incompatível com o sistema.

Nos centros comerciais Colombo e Fonte Nova, por exemplo, as máquinas estavam colocadas nos parques de estacionamento, mas, dentro dos supermercados, havia mais embalagens sem o símbolo do que com o logótipo do sistema.

Maria Simão, de 21 anos, conseguiu obter 1,10 euros ao inserir 11 garrafas que tinha juntado no local onde trabalha.

“Os clientes não estavam a ligar a isso. As garrafas iam para o lixo normal. Fui guardando e trouxe agora. Nem sequer me cobraram os 10 cêntimos, mas recebi o ‘voucher’”, contou.

Junto de várias máquinas, viam-se também caixotes cheios de resíduos rejeitados: desde garrafas de água sem selo até caixas de cartão e sacos de plástico.

Um segurança do centro comercial Colombo disse à Lusa que é habitual os recipientes colocados ao lado das máquinas ficarem repletos de embalagens recusadas.

Situações semelhantes foram observadas em diferentes locais dos municípios de Oeiras e Amadora, onde dezenas de pessoas tentavam utilizar o sistema sem conseguirem concluir a devolução.

Foi o caso de Carlos Monteiro, de 53 anos, que experimentou uma máquina pela primeira vez e viu a garrafa ser recusada por o código de barras não estar legível.

Dúvidas mais comuns e regras em cafés, restaurantes e hotéis

A SDR Portugal admitiu à Lusa que as principais questões colocadas pelos consumidores dizem respeito às regras de elegibilidade das embalagens, ao valor do depósito, às formas de reembolso, à localização dos pontos de recolha e ao próprio período de transição.

A empresa acrescentou que, em restaurantes, cafés e hotéis, o funcionamento varia consoante a forma de consumo.

Quando o cliente só paga no final da refeição, o depósito de 10 cêntimos não deve ser cobrado, exceto se a embalagem for levada pelo consumidor ou estiver danificada. Nos casos em que o pagamento ocorre antes do consumo, o valor deve ser cobrado e posteriormente devolvido após a entrega da embalagem em condições adequadas.

Numa passagem por cafés e restaurantes de Lisboa, a Lusa constatou ainda que muitos estabelecimentos continuam a operar sem o sistema.

Vários funcionários indicaram que ainda não estão a cobrar os 10 cêntimos por continuarem sem embalagens com o símbolo “Volta”.

O objetivo do sistema é permitir a reciclagem de 90% das embalagens abrangidas até 2029.