Aura Power esbarra na DGEG no projeto de baterias de 275 MW em Portugal

Para a britânica Aura Power, Portugal apresentava-se como um destino com potencial. Esse otimismo ficou claro em 2019, quando a empresa concorreu no leilão do Governo para novas centrais fotovoltaicas e acabou por vencer dois lotes. Os projetos foram desenvolvidos e, mais tarde, alienados, mas a Aura Power manteve o interesse em continuar a investir em novas centrais e, em paralelo, em lançar um novo eixo de negócio: parques de baterias de grande escala.

Projeto de baterias da Aura Power em Santiago do Cacém

Com essa aposta em mente, a Aura Power assegurou terrenos em Santiago do Cacém para instalar um parque de baterias com potência até 275 megawatts (MW), um dos maiores projetos do género em Portugal. Em março último, a empresa pediu à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) luz verde para avançar com um pedido de ligação à rede elétrica gerida pela REN. O processo, porém, não seguiu em frente.

O plano previa a instalação num terreno com dois hectares e poderia representar um investimento na ordem dos €165 milhões, caso fosse autorizada a totalidade da potência. A empresa não solicitou quaisquer subsídios ao Governo e uma fonte da Aura Power garantiu ao Expresso que o projeto seria rentável através de arbitragem de preços no mercado ibérico - carregando as baterias nos períodos de preços mais baixos e entregando energia à rede quando os preços fossem mais elevados -, complementada com a prestação de serviços técnicos à rede, um negócio que ganhou maior relevância após o apagão ibérico.

TRC “com restrições” e o bloqueio no acesso à rede

A Aura Power, que afirma ter em Portugal uma carteira global de projetos de baterias superior a 2 gigawatts, pediu à DGEG um título de reserva de capacidade (TRC) com restrições. Esta forma de ligação à rede, introduzida pelo Decreto-Lei 15/2022, pretende permitir uma gestão mais eficiente do sistema elétrico. Na prática, estas ligações “com restrições” visam viabilizar novos projetos de energia cujos promotores aceitem, em determinados períodos do dia - quando a rede está mais congestionada -, não poder injetar eletricidade.

A resposta da DGEG à Aura Power foi negativa. Segundo a entidade, para obter um título “com restrições” o promotor teria de dispor previamente de um TRC “normal”. Porém, a atribuição destas autorizações encontra-se suspensa, por despacho, desde 2020 (apesar de a modalidade “com restrições” ter sido criada posteriormente).

Um outro promotor, que pediu ao Expresso para não ser identificado, diz estar há três anos a tentar avançar com projetos de armazenamento autónomo - isto é, parques de baterias ligados diretamente à rede elétrica, sem estarem acoplados a uma central solar ou parque eólico. Em 2023, solicitou à REN e à E-Redes títulos de reserva de capacidade para mais de 1 GW, mas a DGEG respondeu que não existia “enquadramento para a aceitação de pedidos de armazenamento autónomo”. Em 2025, voltou a apresentar pedidos e recebeu, novamente, uma resposta negativa: os novos licenciamentos para venda de energia à rede continuavam suspensos e os parques de baterias apenas seriam admitidos se associados a centrais de produção já existentes.

O papel das baterias na estabilidade da rede e nos preços

As baterias são apontadas como um elemento relevante para a estabilidade do sistema elétrico, uma vez que conseguem responder às solicitações dos operadores da rede em milissegundos, mais depressa do que as centrais convencionais. Além disso, poderão contribuir para suavizar o perfil de preços no mercado grossista: ajudar a evitar preços negativos durante o dia e mitigar custos tão elevados como os atuais durante a noite.

O Governo assume o armazenamento como uma prioridade. No programa da atual legislatura, o Executivo comprometeu-se a “elaborar a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia” e a “implementar soluções de armazenamento de energia elétrica”. Já no ano passado, depois do apagão, o Governo tinha anunciado um concurso para que projetos de baterias concorressem pela prestação de serviços de sistema à rede. Esse concurso, que deveria abranger uma potência de 750 MW, foi anunciado para janeiro, mas ainda não avançou. O PTRR reiterou o compromisso com a aposta nas baterias.

Governo não quer especulação

Questionado pelo Expresso sobre as razões pelas quais a DGEG tem travado o licenciamento de projetos autónomos de baterias, apesar de o armazenamento constar das prioridades políticas, o Ministério do Ambiente e Energia respondeu que “não existiu qualquer orientação do Ministério do Ambiente e da Energia para suspensão ou bloqueio do licenciamento de projetos de armazenamento”.

Segundo o Ministério, “o que sucede neste momento é que a DGEG se encontra a assegurar, de forma temporária e limitada no tempo, prioridade operacional à análise técnica das 85 candidaturas apresentadas no âmbito do segundo aviso do PRR para armazenamento e flexibilidade de rede”, uma vez que esses projetos, financiados pelo PRR, têm de estar contratualizados até junho de 2026.

A informação disponibilizada pelo Governo ao Expresso indica que a DGEG “tem em tramitação” 113 processos ligados ao armazenamento. Estão já licenciados 680 MW, incluindo 27 MW de armazenamento autónomo (neste caso, um projeto-piloto). “Os restantes pedidos, correspondentes a cerca de 720 MW adicionais, encontram-se em diferentes fases do procedimento administrativo”, acrescenta o Ministério do Ambiente.

Relativamente ao facto de vários projetos de armazenamento autónomo ainda não terem obtido autorização para ligação à rede, o Governo sustenta que “o desenvolvimento do armazenamento exige uma gestão equilibrada e responsável daquilo que é a concessão de novos direitos no acesso à rede elétrica”. E sublinha: “O acesso à rede constitui um recurso escasso, com elevado valor económico e que tem associado investimentos muito significativos suportados, em última instância, por todos os consumidores. Por essa razão, a atribuição de capacidade não pode ocorrer de forma desordenada ou especulativa”, nota o Ministério.

O Executivo lembra ainda que, nos últimos anos, “foram atribuídos títulos de reserva de capacidade a projetos [de produção de eletricidade] que, em muitos casos, mantiveram e mantêm durante anos o acesso à rede sem nunca avançarem para execução efetiva”. Daí que, segundo o Ministério, “importa assegurar que os mesmos problemas não se reproduzem agora no desenvolvimento do armazenamento”. Reafirmando estar a preparar um concurso para a “atribuição de títulos de reserva de capacidade associados a cerca de 750 MW de armazenamento autónomo com capacidade firme de acesso à rede”, o Ministério do Ambiente e Energia assegurou ao Expresso que “será aprovado, ainda durante este mês, um novo enquadramento procedimental aplicável ao licenciamento de instalações de armazenamento, consolidando e clarificando os procedimentos administrativos”.