Os presidentes dos três maiores operadores - NOS, MEO e Vodafone - surgiram em bloco no 35.º congresso da APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações para contestar o que descrevem como crónica "falta de previsibilidade" na regulação. Os responsáveis lamentaram que, a sete meses do fecho do ano, continue por esclarecer se as licenças que caducam em 2027 serão renovadas e em que moldes - uma inquietação que, recordaram, já tinha sido expressa no congresso anterior, há um ano.
Renovação das licenças de espetro em 2027: decisão ainda por clarificar
Pouco antes das intervenções dos operadores, a presidente da Anacom tinha afirmado que a decisão sobre a renovação das licenças está para "muito breve" e que será "uma solução equilibrada". Sandra Maximiniano falava no congresso da APDC, realizado no Fórum Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS), sob o mote "A Europa na Era Digital - O Equilíbrio entre Soberania, Segurança e Inovação".
Também o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, presente no último dia do congresso - considerado o mais relevante encontro do setor das comunicações - já havia apontado como prioritária a renovação do espetro associado às licenças que expiram em 2027. “O Governo convoca a Anacom: temos de fazer mais rápido do que mais tarde. É urgente dar essa previsibilidade que o setor merece, para garantir a quem investe essa previsibilidade”, afirmou, sublinhando em simultâneo a independência do regulador.
NOS, MEO e Vodafone: críticas à previsibilidade regulatória e ao horizonte 2033
Com um tom particularmente crítico, Miguel Almeida, CEO da NOS, classificou como "absurdo" o “suspense a propósito da renovação das licenças”, defendendo que a Anacom não estará a alinhar com orientações europeias. “O Digital Network Act (DNA) diz que as licenças devem ser renovadas automaticamente, por períodos não inferiores a 40 anos, ou até sem limite”, disse o gestor. E acrescentou: “E nós estamos a discutir licenças que terminam amanhã, e ouvimos a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) dizer, talvez renove estas, mas só até 2033”. Rematou com a pergunta: “quem é o maluco que vai pôr dinheiro neste setor, não sabendo se vai ter uma operação daqui a seis anos?”
A Ana Figueiredo, presidente da MEO, e Luís Lopes, CEO da Vodafone Portugal, alinharam com a crítica à ausência de visibilidade. “Não temos previsibilidade relativamente ao espetro de 2027 (…) nós já devíamos estar a falar do espetro de 2033, devíamos estar a falar sobre qual o período de tempo que nós vamos renovar, se por 10 anos, 15 anos, por 40 anos”, salientou.
Luís Lopes, assumindo-se "como otimista e crente na relevância do setor das comunicações com um "futuro que ainda vai ser muito brilhante"", fez ainda questão de frisar que as receitas de retalho do setor caíram em 2025, apesar do aumento do número de clientes - um cenário que, segundo indicou, não se registava há mais de sete anos. Acrescentou que as receitas de retalho em 2025 vão ser o mesmo nível das receitas de retalho de 2013".
Consolidação "é o caminho" para Portugal e para a Europa
Tomando como referência o que se passa em França - a venda da SFR pela Altice, uma operação que deverá conduzir à divisão da operadora em três e à distribuição pelos três maiores operadores do mercado - Rogério Carapuça, presidente da APDC, questionou os líderes da NOS, MEO e Vodafone sobre a possibilidade de um cenário semelhante ocorrer em Portugal. Os três reiteraram, como têm vindo a afirmar há algum tempo, que a consolidação acabará por acontecer.
"É evidente que vai acontecer consolidação no mercado português, não há outro caminho”, afirmou Miguel Almeida, aproveitando para deixar uma crítica à ANACOM. "Não vejo o mesmo mercado em Portugal que a presidente da Anacom acabou de descrever", disse, em tom irónico, pondo em causa a "felicidade" com que a presidente tinha falado sobre a entrada do quarto operador, a Digi. Sandra Maximiniano tinha descrito o setor como "robusto" e com capacidade para investir.
“A consolidação vai naturalmente acontecer no setor e na Europa. O setor precisa de escala para investi”, reforçou Ana Figueiredo. Ainda assim, deixou um aviso: a "consolidação deve ser feita não no quadro de corrigir erros do passado, mas no âmbito de uma reforma europeia e portuguesa deste setor, para permitir escala e termos infraestruturas críticas".
Investimento anual e ajustamentos de emprego no setor
Ao colocar em cima da mesa a questão da rentabilidade num setor em que cada operador investe cerca de 500 milhões de euros por ano, Ana Figueiredo sublinhou que tem existido uma redução do número de trabalhadores. “Todos nós fizemos reduções do nosso quadro de pessoal. Na MEO houve redução de 1.200 pessoas através de programas de saídas voluntárias”, especificou.
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