CIP abre caminho a acordo com a UGT na concertação social

Há cerca de duas semanas, quando se soube que a UGT tinha voltado a reprovar a proposta de alteração legislativa pela segunda vez, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, lançou um ultimato à central sindical: convocou para esta quinta-feira, 7 de maio, a derradeira reunião plenária de concertação social antes de enviar ao Parlamento uma proposta da sua autoria. A governante colocou do lado da UGT o ónus de levar “propostas concretas” para o encontro de hoje, mas entretanto foi a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quem veio sinalizar uma disponibilidade para desanuviar o clima negocial.

Ultimato de Rosário Palma Ramalho e pressão para fechar a concertação social

Na quarta-feira, na véspera da reunião que a ministra tinha apontado como a última, Armindo Monteiro, presidente da CIP, comunicou que a confederação admite aceitar as propostas apresentadas pela UGT em matérias como a subcontratação, a reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, o banco de horas individual, a formação contínua e temas ligados à arbitragem, com o objectivo de tornar possível um entendimento na revisão da legislação laboral. Esta abertura, porém, pode traduzir-se num prolongamento do processo negocial.

O Governo tem insistido que restam poucas divergências entre Executivo e confederações patronais, por um lado, e a UGT, por outro, para se alcançar um acordo sobre a revisão da legislação laboral - uma leitura que Mário Mourão, secretário-geral da UGT, contesta. Entre os pontos que a central sindical considera intransponíveis estão o banco de horas individual (que Mário Mourão afirmou que até seria “um bom príncipio para acordo” caso o Governo acolhesse a proposta da UGT), a não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita, bem como as remissões abdicativas dos créditos laborais e a formação contínua.

São, precisamente, estes dossiês que a CIP afirma agora estar preparada para subscrever.

Cedências da CIP à UGT: banco de horas individual, subcontratação e reintegração

Na conferência de imprensa de quarta-feira dedicada à revisão da legislação laboral, Armindo Monteiro referiu que existem dois temas em que subsiste discórdia com a UGT para se chegar a um entendimento. Sobre o banco de horas individual, afirmou: "O banco de horas individual é a prática que mais existe nas empresas a título informal", sustentando ainda que este ponto tem alimentado na opinião pública "perceções erradas" de que o banco de horas constitui uma forma "encapotada de trabalho extraordinário". E reforçou: "Nada nos separa da UGT nesta matéria", garantiu.

Quanto à subcontratação, o presidente da CIP recordou que "proibir o 'outsourcing' é impedir que as empresas se foquem no seu 'core business' (negócio principal)", disse. Para o responsável, "esta ideia de combater o 'outsourcing' é absolutamente peregrina na Europa". Ainda assim, sublinhou que a "CIP está disponível para acompanhar a posição da UGT" neste ponto.

CIP garante que não exige moeda de troca

Em paralelo, a confederação empresarial defende que o pagamento de um 15º mês deve ficar efectivamente isento de IRS e TSU, que o trabalho extraordinário e por turnos beneficie de uma isenção de 50% de IRS e que o valor resultante dessas isenções de IRS e TSU seja direccionado para um fundo complementar associado a uma conta individual do trabalhador. Armindo Monteiro indicou que gostaria de ver a UGT apoiar estas propostas e voltou a frisar que estas medidas não constituem uma moeda de troca pelas concessões que a CIP diz estar disposta a fazer.

Com estas ideias sobre a mesa e com uma nova greve geral marcada pela CGTP para 3 de junho - sem que seja ainda claro se a UGT irá aderir -, o pacote laboral regressa à concertação social. A CIP levará as suas propostas para debate mas, contactado pelo Expresso, o Ministério do Trabalho recusou prestar declarações, não esclarecendo se tenciona acompanhar as cedências da CIP em direcção à UGT.

Confrontado por jornalistas com a hipótese de o Executivo aceitar essas propostas, Armindo Monteiro salientou, no entanto, que “o Governo não pode ser contra a posição maioritária da concertação social". Acrescentou ainda considerar "pouco provável” que o Executivo contrarie uma posição conjunta. Do lado sindical, a UGT também optou por não comentar as cedências anunciadas pela CIP, remetendo quaisquer reacções para depois da reunião plenária.

Possível envio da proposta ao Parlamento sem todos os consensos

A ministra do Trabalho tem repetido que, se não houver entendimento na concertação social relativamente à agenda laboral, seguirá para o Parlamento com a proposta do Governo, integrando apenas os contributos das negociações que entenda relevantes. Segundo apurou o Expresso, a versão final da proposta poderá não reflectir alguns dos consensos alcançados com a UGT ao longo do processo negocial.