Patrocínio Azevedo condenado a oito anos e meio na Operação Babel

Patrocínio Azevedo e a Operação Babel: condenação e penas

O ex-vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo, foi hoje condenado a oito anos e meio de prisão no âmbito da Operação Babel, investigação centrada na viciação de normas e na instrução de processos de licenciamento urbanísticos no concelho.

Na leitura do acórdão, no Tribunal de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), a presidente do coletivo de juízes afirmou que o tribunal ficou "com a convicção segura" quanto ao envolvimento de Patrocínio Azevedo, do empresário do setor imobiliário Paulo Malafaia, do fundador do grupo Fortera, Elad Dror, e do advogado João Lopes, apontado como intermediário entre o ex-autarca e os empresários.

De acordo com a magistrada, enquanto vice-presidente do município, Patrocínio Azevedo adotou um "claro tratamento de favor e influência" para beneficiar interesses particulares de Paulo Malafaia, de Elad Dror e de sociedades promotoras igualmente arguidas, em operações urbanísticas a desenvolver em Gaia - sobretudo o projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos e o projeto imobiliário Riverside - em troca de bens (como relógios) e de compartidas financeiras, com prejuízo para o interesse público.

Por vários crimes económicos, entre os quais corrupção e branqueamento, o antigo autarca foi condenado numa pena única de oito anos e seis meses de prisão, ficando ainda impedido de exercer cargos públicos durante oito anos.

Penas aplicadas aos restantes arguidos

No mesmo processo, o advogado João Lopes - descrito como "veio de transmissão" dos empresários junto do "decisor político" (Patrocínio Azevedo) - recebeu uma pena única de sete anos e nove meses de prisão.

Paulo Malafaia, empresário do ramo imobiliário, foi condenado a sete anos de prisão.

Ao fundador do grupo Fortera, Elad Dror, foi fixada a pena única de seis anos de prisão.

Todos os arguidos foram condenados por vários crimes económicos, incluindo corrupção. Em sentido oposto, o coletivo de juízes absolveu a antiga diretora municipal de Urbanismo e Ambiente da Câmara de Gaia, Luísa Aparício, e o economista Jordi Busquets, por entender que nenhum dos dois teve qualquer atuação criminosa no âmbito do processo.

Factos dados como provados pelo tribunal

O tribunal considerou provado que, entre 2020 e 2021, Patrocínio Azevedo recebeu dos empresários arguidos "três entregas de quantias de dinheiro", sendo que duas foram de, pelo menos, 25 mil euros cada, e uma terceira cujo montante "não foi possível apurar o valor". Nesse mesmo período, o ex-vice-presidente recebeu ainda quatro relógios como contrapartidas.

Para o coletivo de juízes, essas três entregas, em momentos distintos, "são vários atos de uma atuação criminosa" dos empresários, destinada a "retribuir os favores" de Patrocínio Azevedo, que teria atuado e decidido em função do universo empresarial de Paulo Malafaia e de Elad Dror.

Projetos urbanísticos em Gaia sob escrutínio

Na avaliação do tribunal, no projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos e no projeto imobiliário Riverside, Patrocínio Azevedo "tudo fez" para favorecer interesses privados e para beneficiar as sociedades promotoras arguidas, com o objetivo de viabilizar os empreendimentos.

No dossiê Skyline/Centro Cultural e de Congressos, os juízes concluíram que Patrocínio Azevedo tinha a "forte aspiração de concretizar em Gaia uma obra emblemática, um sonho de uma vida", assinada por um arquiteto de renome, Souto Moura, que terá sido "imposto" pelo ex-autarca aos promotores imobiliários. Segundo o tribunal, esse projeto poderia trazer-lhe "dividendos políticos", incluindo uma eventual candidatura à presidência da Câmara de Gaia.

Nesse enquadramento, "ao serviço e ao dispor dos particulares", defendeu o aumento da capacidade de construção no terreno destinado ao empreendimento Skyline/Centro Cultural e de Congressos.

Quanto ao projeto urbanístico Riverside, na Quinta de Santo António, o tribunal apontou que Patrocínio Azevedo recebeu três entregas de dinheiro, oriundas de Paulo Malafaia e Elad Dror, através do advogado João Lopes - uma delas numa casa de banho do NorteShopping - além dos quatro relógios.

Na perspetiva do coletivo, o dinheiro e os relógios serviram para recompensar a atuação do ex-vice-presidente, quer pelas informações privilegiadas, quer pelas decisões favoráveis que foram sendo tomadas em benefício dos promotores imobiliários, nomeadamente do Grupo Fortera.

O tribunal deu ainda como provado que Patrocínio Azevedo interveio igualmente a favor dos interesses dos promotores urbanísticos nos projetos imobiliários Garden Place/Hills e Urban 68.

A juíza presidente salientou que, a partir de certa altura, os empresários arguidos “deixaram de pedir e passaram a exigir”, acrescentando que a atuação de Patrocínio Azevedo, enquanto vice-presidente da Câmara de Gaia, estava "condicionada e capturada por aqueles particulares", que beneficiavam de um "tratamento privilegiado e diferenciado".

Recursos e enquadramento do processo

No final da leitura do acórdão, os advogados pediram mais tempo para interpor recursos, tendo o tribunal concedido mais 30 dias além dos 60 legalmente previstos.

Neste processo esteve em causa a alegada viciação de normas e a instrução de procedimentos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia, em benefício de promotores ligados a projetos de elevada densidade e magnitude, pelo menos até 2022. Estariam em jogo interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, através da oferta e aceitação de contrapartidas de natureza pecuniária.