Estudo do PLANAPP: SNS perde para o NHS na política de recursos humanos

Estudo do PLANAPP coloca SNS e NHS em comparação

As conclusões agora apresentadas partem do próprio Estado: quando comparado com o sistema inglês, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) sai a perder e, no curto prazo, não são antecipadas melhorias. Um estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), com divulgação prevista para esta quinta-feira, sustenta que a política de recursos humanos nas unidades de saúde portuguesas fica aquém da do NHS e que a distância nos resultados obtidos se agravou.

A investigação cruza a dimensão dos quadros de profissionais de saúde com a população a abranger e aponta que o SNS continua sem adoptar mudanças que têm favorecido o NHS - a começar pela diversificação de funções. Em Portugal, o modelo mantém-se “médico-cêntrico”, com efeitos colaterais. “A densidade de recursos humanos da Saúde passou de 129,8 para 144,6 profissionais em tempo completo por 10.000 habitantes, mas permanece significativamente abaixo da do NHS, que reforçou a sua densidade de profissionais de 214,7 para 256, consolidando uma vantagem estrutural de investimento nos recursos humanos bastante mais marcada”, isto é, em 2024 o SNS alcançava “apenas 56,5% dos alcançada no NHS, tendo piorado, em termos comparativos, face a 2018”, ano em que o SNS chegava a 60,5% dos resultados ingleses.

Estrutura e integração: NHS mais consistente, SNS ainda em consolidação

Na leitura dos autores, “o NHS apresenta uma estrutura mais consistente e operacionalmente integrada, enquanto o SNS está ainda em processo de consolidação da articulação entre níveis de cuidados, enfrentando desafios ao nível da coordenação e continuidade de cuidados, da interoperabilidade e da gestão de recursos”. Por isso, “o diferencial de densidade entre sistemas amplia-se ao longo do período, refletindo trajetórias de reforço mais robustas no NHS e uma estagnação relativa no SNS em anos recentes, com implicações potenciais na acessibilidade, nos tempos de resposta e na capacidade relativa da rede pública prestadora de cuidados de saúde à população”.

SNS mais tradicional; NHS mais multifuncional e diversificado

A análise descreve o serviço público português como detentor de “uma estrutura funcional bastante tradicional, fortemente centrada nas categorias profissionais de médicos e enfermeiros, com uma menor diversificação de funções intermédias e especializadas”. Por outras palavras, o SNS tem uma orientação - “seja mais ou menos dependente ou resultante de opções políticas deliberadas, que tende a limitar a flexibilidade das equipas e a sobrecarregar certos profissionais com tarefas que poderiam ser redistribuídas, com vantagem social (tal como sucede em vários sistemas de saúde noutros países ocidentais), limitando, assim, a eficiência operacional e a capacidade de inovação na prestação de cuidados”. Em sentido oposto, “o NHS, de modo contrastante, tem vindo a desenvolver um modelo mais dinâmico e multifuncional, que incorpora uma maior variedade de perfis profissionais e promove uma redistribuição mais vasta das responsabilidades clínicas e organizacionais”.

A repartição do emprego ajuda a explicar as diferenças. No SNS, médicos e enfermeiros somam mais de metade dos postos, “com um peso de médicos que desce marginalmente de 21,2% para 20,3%, entre 2018 e 2024 e um reforço de enfermeiros de 33,5% para 34,8%”. Já “no NHS, o peso relativo dos médicos estabiliza em torno de 12% e o de enfermeiros em 27,2%, sendo o macrogrupo dos ‘outros’ profissionais o predominante, com 61%” e, desse modo, “sem depender exclusivamente do aumento proporcional de médicos e enfermeiros, criando alavancas de eficiência, trabalho em equipas multidisciplinares e polivalência na contratação e afetação funcional dos recursos humanos”.

SNS com mais médicos especialistas

Apesar de o sistema inglês depender menos de médicos, aposta mais na renovação dos quadros. “A densidade de internos no NHS é significativamente superior, passando de 10,6 para 14,4 por 10.000 habitantes, enquanto no SNS sobe de 9,2 para 9,7, o que indicia ciclos formativos volumosos e um pipeline de formação mais alargado no Reino Unido, com efeitos futuros na disponibilidade de especialistas. Em contrapartida, a densidade de médicos especialistas é ligeiramente mais elevada em Portugal (19,6 em 2024) do que em Inglaterra (16,6), o que reflete uma estrutura etária e de carreira diferente, bem como uma maior proporção de médicos alocados a funções de responsabilidade clínica final no SNS”, lê-se.

Ainda assim, ter mais especialistas do que o NHS não se reflecte, por si só, numa vantagem clara no plano assistencial. De acordo com os autores, “o padrão parece confirmar que a maior densidade total de especialistas no SNS não se traduz automaticamente em vantagens operacionais equivalentes, porque o NHS tende a compensar com equipas mais alargadas, funções intermédias e maior densidade de enfermagem, bem como ‘outros’ recursos humanos da Saúde que ampliam a capacidade resolutiva por especialista médico e aumentam a produtividade sistémica”.

Nos dois sistemas, a Medicina Geral e Familiar surge como a especialidade mais pressionada. Do lado hospitalar, Medicina Interna e Anestesiologia mostram evolução; já Pediatria, Obstetrícia-Ginecologia, Cirurgia Geral, Ortopedia e Psiquiatria “evidenciam aumentos modestos ou estabilidade”, enquanto em Radiologia e Pneumologia os progressos são reduzidos.