No terreno há cerca de um mês, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR Portugal) quer garantir que todas as garrafas e latas de plástico, metal e alumínio com capacidade inferior a três litros são devolvidas e recicladas de forma eficiente. Além desse objetivo principal, o modelo deverá ter efeitos muito visíveis no quotidiano, sobretudo no lixo abandonado em bermas de estradas e em zonas urbanas.
Depósito de dez cêntimos e impacto na limpeza urbana
Para as autarquias, o depósito de dez cêntimos associado às garrafas de plástico deverá traduzir-se numa redução relevante de custos de limpeza. A SDR Portugal estima que, com mais embalagens a serem recolhidas e devolvidas, seja possível reduzir os resíduos deixados na via pública e no ambiente.
"Há uma responsabilidade ambiental do cidadão, mas também há muitas pessoas que vão encontrar essas garrafas, pegar nelas e depositá-las. E posso dizer que haverá enormes vantagens de limpeza urbana e marinha, nas nossas praias, nos nossos rios. Um estudo que fizemos com uma consultora aponta para poupanças a nível de limpeza urbana entre 25 e 40 milhões de euros", adianta ao JN Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal.
Rede de máquinas "volta": investimento e transição até 9 de agosto
A infraestrutura das máquinas "volta" implicou um investimento superior a 100 milhões de euros. Leonardo Mathias refere que o arranque tem sido "bastante positivo" e que, desde 10 de abril, o sistema está a operar plenamente, mesmo continuando a existir no mercado embalagens sem a marca "volta" - e, por isso, ainda não aceites.
Entretanto, a rede continua em expansão e deverá atingir as três mil máquinas até 9 de agosto. Essa data marca o fim do período de transição e, a partir daí, todas as embalagens comercializadas terão obrigatoriamente o símbolo "volta".
Acordo com 14 municípios fechado, metas e valor da caução
Além das máquinas, o sistema inclui quiosques com maior capacidade para receber embalagens, orientados sobretudo para volumes mais elevados. Segundo Leonardo Mathias, já está a funcionar uma unidade em Barcelos, enquanto os acordos com as autarquias de Famalicão, Aveiro e Vila do Conde estão perto de ficar concluídos. Já em Albufeira, Cascais, Sintra, Mafra, Loulé, Portimão, Silves e Oeiras existe também luz verde para avançar com a instalação destes "contentores". Ao todo, a meta passa por colocar 48 em 36 municípios, com foco no apoio direto à restauração e à hotelaria. Nestes casos, o pagamento do depósito poderá ser efetuado por transferência bancária.
Sobre os objetivos de recolha, o presidente da SDR Portugal relativiza a descida da meta de reciclagem de garrafas e recipientes de 70% para 40% até ao final do ano, assegurando que o que está previsto para os anos seguintes se mantém. "Seria materialmente impossível as garrafas consumidas até julho poderem ser consideradas para uma meta, visto que a esmagadora maioria dessas unidades ainda nem sequer tem a marca "volta", nem os consumidores pagaram o depósito", justifica. Até 2029, a intenção passa por chegar a 90% de embalagens recicladas.
O sistema de depósito para este tipo de embalagens já funciona em pelo menos 19 países europeus. Em Portugal, apesar de estar previsto desde 2017, só avançou agora. Já em Espanha, o processo está mais atrasado e a previsão é que o sistema arranque em 2028, momento em que o valor da caução de dez cêntimos poderá voltar a ser avaliado. "Este valor é suscetível de ser alterado e provavelmente isso será pensado aquando da inauguração do sistema espanhol", afirma o dirigente.
Vidro está fora da equação
Perante críticas da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que classificou o mecanismo como mais um "encargo adicional" para o setor, Leonardo Mathias rejeita essa leitura e sublinha que o depósito funciona como reembolso, apelando a uma maior adesão por parte de todos.
"Os empresários pagam e recebem. É totalmente neutral, é um depósito e um reembolso. Não é uma taxa, não é um imposto. É uma caução que se paga e que é entregue. Percebemos essas preocupações. Temos estado em conversações com essas entidades e a consciência que muitos restaurantes têm traseiras de loja que são bastante reduzidas [para acomodar grandes quantidades de garrafas]. Essa devolução vai obrigar a que alguém se desloque ou que se inscreva no sistema, porque um restaurante pode inscrever-se [através de um acordo celebrado com a SDR Portugal] e a rede de recolha irá ao restaurante buscar a partir do terceiro saco de 240 litros", acrescenta.
Quanto ao que fica de fora, as máquinas "volta" foram concebidas para aceitar garrafas e latas de plástico, metal ou alumínio até três litros e não está previsto alargar o sistema a garrafas de vidro. O presidente da SDR Portugal indica que esse setor está a funcionar em autorregulação e em articulação para encontrar soluções que permitam cumprir as metas de reciclagem do vidro.
A partir de 10 de agosto, todas as embalagens até três litros terão o símbolo "volta" e deverão ser introduzidas intactas numa máquina, de forma a permitir ao consumidor recuperar novamente os dez cêntimos cobrados.
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