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Economia portuguesa em 2026: Manuel Caldeira Cabral critica fim do RNH, alerta para habitação e defende inovação

Homem de negócios a falar numa reunião com vista para porto e avião a voar pela janela.

2026 deverá marcar o terceiro ano seguido de desaceleração da economia portuguesa. “Não podemos olhar para este arrefecimento e dizer que é a conjuntura”, avisa Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia e diretor da UMinho Exec - Escola de Negócios da Universidade do Minho. Numa entrevista ao Expresso, considera muito errado o fim do regime dos residentes não habituais, sublinha que “a habitação é um problema de competitividade” e insiste em que “o principal fator que aumenta a produtividade no médio e longo prazos é a inovação”.

Abrandamento económico, conjuntura e exportações

As projeções para a economia portuguesa preveem menos crescimento em 2026. Concorda?

Tudo aponta para um crescimento entre 1,3% e 1,6% este ano. Ainda assim, se a guerra se prolongar - ou se houver destruição significativa de infraestruturas ligadas à energia - podem concretizar-se hipóteses mais negativas. O essencial é que 2026 será o terceiro ano consecutivo de abrandamento em Portugal: em 2023 crescemos 3,1%, em 2024 2,2%, em 2025 1,9%, e em 2026 o crescimento deverá voltar a descer. E as previsões do Banco de Portugal para 2027 e 2028 apontam também para um desempenho fraco. Nos oito anos até 2023, excluindo o período da pandemia, o crescimento foi superior a 2,7%.

É conjuntural ou vai prosseguir?

Não podemos olhar para este arrefecimento económico e dizer que é a conjuntura. Em 2026 a conjuntura é pior, mas em 2024 e 2025 foi mais favorável. Em 2023 crescemos 3,1% e a União Europeia (UE) apenas 0,4%. Em 2024 desacelerámos para 2,2%, enquanto a UE acelerou para 1,1%. Em 2025, a UE voltou a crescer mais do que em 2024 e, mesmo assim, nós crescemos menos. Espanha cresceu menos do que Portugal em 2023, mas superou-nos em 2024 e em 2025. Ou seja, Portugal passou a crescer menos numa fase em que a UE crescia mais - é, efetivamente, uma desaceleração.

“Não podemos olhar para este arrefecimento da economia portuguesa e dizer que é a conjuntura”

O que explica o abrandamento?

O primeiro motivo está nas exportações. Durante mais de 15 anos, as exportações foram subindo como percentagem do PIB, de 27% em 2005 para 49% em 2022, e isso foi decisivo para puxar o crescimento. Porém, nos últimos dois ou três anos, esse motor deixou de funcionar da mesma forma. Há sinais de um problema de competitividade nas exportações: em 2025, aumentaram apenas 0,5% em termos nominais, o que equivale quase a uma estagnação - ou mesmo a uma descida em termos reais. No arranque de 2026 surgiram indícios mais encorajadores, mas é preciso esperar para confirmar.

Investimento, talento e imigração: competitividade em risco

Falta investimento em Portugal?

Sim. O investimento até cresceu, mas depois estabilizou. O investimento estrangeiro aumentou muito, mas neste momento está a arrefecer. Entre 2015 e 2022 melhorámos bastante a capacidade de atrair projetos, em setores muito diversos - por exemplo, software e centros de tecnologia e inovação. Estes centros expandiram-se rapidamente porque identificaram em Portugal mão de obra qualificada e, além disso, a possibilidade de atrair profissionais qualificados de outros países. O capital de atração que o país construiu tem um valor enorme.

Essa atração está a perder-se? Nomeadamente, por causa dos preços das casas?

Durante algum tempo, Portugal teve excesso de oferta de trabalhadores qualificados e muitos jovens saíam, por falta de oportunidades. Os centros de inovação conseguiram absorver uma parte relevante dessas pessoas e, simultaneamente, captar estrangeiros. Portugal é visto como um país tranquilo, com boa capacidade de acolhimento, com animação e vida cultural; e, durante anos, o facto de as casas serem muito mais baratas do que em Paris, Londres ou Madrid funcionou como um fator adicional de atração. Hoje, as empresas queixam-se mais da dificuldade em encontrar mão de obra qualificada. Em parte, é o custo do sucesso da estratégia adotada: a estrutura do emprego mudou muito e o emprego qualificado cresceu de forma significativa.

Quais devem ser as prioridades?

É necessário manter o foco nas universidades, na formação dos jovens e na atração de jovens qualificados - ou de pessoas que venham qualificar-se em Portugal. Muitas vezes, quando se debate a entrada de imigrantes, imagina-se apenas um determinado perfil. Mas, embora o maior grupo tenha sido o dos brasileiros, o segundo maior grupo, em termos agregados, foi o dos europeus.

Como vê o fim do regime para residentes não habituais (RNH)?

Eliminar o regime dos RNH foi extremamente negativo e alimentou muita demagogia. Essas pessoas vêm para Portugal e pagam impostos acima da média dos portugueses. A taxa máxima é de 20%, mas aplicada a rendimentos muito mais elevados. Ao terminar o regime, estamos a travar a vinda de pessoas de outros países e, ao mesmo tempo, o preço das casas não abrandou - em 2025, até acelerou. E isto aconteceu mesmo com estrangeiros a comprarem menos casas.

Se a intenção é resolver a crise da habitação, é preciso olhar para as causas reais. Durante muito tempo, insistiu-se que o problema era o alojamento local. No entanto, o alojamento local está estagnado e o crescimento do preço das casas acelerou. Paralelamente, a sociedade está a tornar-se menos acolhedora para estrangeiros. E na imigração - aspeto decisivo para a competitividade - é indispensável uma estratégia de atração de talento. Não pode ser atacar os imigrantes. O que é preciso é organizar melhor a imigração, que é necessária.

E as alterações nas leis da nacionalidade e da imigração?

A mensagem que está a passar, de que Portugal não quer atrair estrangeiros, é muito prejudicial. Se deixarmos de ser um país acolhedor, quem tem alternativas escolherá outro destino. Não vamos convencer os quadros mais capazes a vir para Portugal se lhes estivermos a dizer que não os queremos cá.

A forma como a imigração está a ser regulada está a criar um efeito dissuasor muito forte em quem procura entrar com contrato de trabalho, mas não consegue legalizar-se antes desse contrato e ficava seis meses à espera de entrevistas. Já quem entra ilegalmente - e não se importa de permanecer ilegal, muitas vezes por trabalhar numa economia mais informal, em restaurantes ou na apanha de frutos - continua a vir e vai-se regularizando depois. No resultado final, em vez de atrairmos perfis mais qualificados, acabamos por deixar entrar quem vem ilegalmente (porque não conseguimos travar esse fluxo) e afastar quem queria entrar de forma legal.

Habitação, produtividade e TAP

O que fazer na crise da habitação?

A causa principal é termos poucas pessoas por casa. Trata-se de uma tendência social, associada a mais divórcios e ao aumento de pessoas mais velhas a viverem sozinhas na própria casa. Há casos de pessoas com casas avaliadas em €1 milhão e com uma pensão de €400 por mês. Com instrumentos como a hipoteca inversa, por exemplo, poderiam libertar a casa, mantendo-se nela até ao fim da vida. O Governo incluiu medidas sobre isto na legislação, e aplaudo.

Também é preciso intervir no tema das heranças. Existem muitas casas paradas porque os herdeiros não chegam a acordo, ou porque estão no estrangeiro. Há formas de penalização fiscal para essas situações. E há mecanismos - como a redução de mais-valias na venda de casas herdadas - que podem aumentar a oferta.

Além disso, é necessário construir mais. Durante muitos anos, as leis de ordenamento do território travaram a construção, por vezes com razão, como nos leitos de cheia. Em contrapartida, não foram abertas novas áreas nas cidades. A zona da Expo, em Lisboa, é uma exceção. O Estado e as autarquias têm de ser proativos. A habitação é hoje um problema de competitividade do país.

“O momento atual pode afetar o preço da privatização e a integração da TAP no grupo comprador”

O PIB per capita em paridades de poder de compra não está a convergir com a média europeia. Estamos a crescer com mais emprego, mas sem mais produtividade.

Estamos a aproximar-nos dos países mais ricos da Europa. Se compararmos o PIB português com o da Alemanha, ou da França, convergimos dez pontos percentuais na última década. E seis pontos percentuais com os Estados Unidos. Portugal já tem o mesmo PIB per capita em paridades de poder de compra do Japão - um país envelhecido, endividado e que não quis ter imigração. O Japão tem registado um crescimento razoável da produtividade, mas com cada vez menos trabalhadores. Nós, pelo contrário, conseguimos reduzir a dívida em percentagem do PIB porque temos mais um milhão de pessoas a trabalhar.

Há um problema de produtividade em Portugal?

Sem dúvida. E a resposta passa pela inovação, que é o principal fator que aumenta a produtividade no médio e longo prazos. Certas dimensões fiscais também pesam na competitividade - por exemplo, a questão dos RNH. Mas tem muito mais impacto baixar o IRC para quem investe do que baixar de forma generalizada.

A inovação é determinante, como sublinha o relatório Draghi. A Europa investe menos em inovação e em capital de risco do que os Estados Unidos. Em Portugal houve uma evolução positiva: passámos de menos de 1% do PIB investido em inovação para perto de 1,8%. Ainda assim, continuamos abaixo dos 2,2% da UE, e devíamos pensar em chegar aos 3% do PIB que correspondem às melhores práticas europeias. Apesar disso, houve uma aproximação relevante, com aumento da despesa em inovação e em investigação e desenvolvimento nas empresas - e não apenas em laboratórios ou universidades.

Faz sentido concluir a privatização da TAP nesta altura de crise energética?

Pode fazer sentido adiar. Mas, se isso acontecer, deve ser algo articulado com os compradores. O contexto atual pode afetar o preço da privatização e a integração da TAP no grupo comprador. Integrar um grande grupo numa fase em que, por fatores externos, se está a cortar em voos não é positivo nem para o futuro da companhia nem para a oferta de ligações aéreas em Portugal.

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