Trump, Chega e Ministério Público: sinais de um Estado policial

Donald Trump e a escalada do risco global

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Ao lado de Trump, Gengis Khan pareceria um pacifista. Nero, que incendiou Roma, não passou de um aprendiz - não chegou a pôr o planeta inteiro a arder. Calígula, quando comparado com a demência narcísica do Presidente dos Estados Unidos, fica reduzido a um vaidoso de pouca monta. Até o supostamente infalível Kim Jong-il empalidece perante o culto de personalidade deste insaciável. E mesmo Estaline, Hitler, Mao ou Pol Pot - figuras do mal absoluto - seguiam, ao menos, um plano de acção coerente, por mais sinistro que fosse; com Trump, pelo contrário, nem ele parece saber onde acabam as próprias bravatas - como se vê no Irão.

É certo que os ditadores de outros tempos perseguiam e fuzilavam opositores; Trump também persegue os adversários, mas ainda não os fuzila apenas porque não pode, embora, como qualquer outro autocrata, vá avançando com os passos indispensáveis para lá chegar. E os ataques mais recentes à Alemanha - e, por arrasto, à Europa e à NATO - tornaram evidente, para quem ainda alimentasse dúvidas, que ele não reconhece tratados, nem compromissos, nem palavra dada. Não se rege por regras, não aceita limites, não conhece vergonha; por isso tanto se gaba de actos de pirataria internacional como se permite ameaçar apagar, numa noite, uma civilização inteira, pela via de uma vitória militar ao estilo de Hiroxima.

A Europa perante Trump e a resposta política

Não sei quanto tempo mais o mundo, o Ocidente, a Europa, as democracias e as nações civilizadas continuarão a adiar o momento de tratar Donald Trump como aquilo que é: um terrorista planetário - e de se organizarem para o enfrentar. Ainda assim, parece-me que algo começa, finalmente, a mexer. Vemos antigos aliados ou contemporizadores do trumpismo - Merz, Meloni, Starmer, Von der Leyen ou António Costa - a oscilar perante o óbvio.

A recente Cimeira Política Europeia, realizada na Arménia - onde participaram também países convidados como Inglaterra, Turquia ou Canadá - confirmou essa viragem, com uma agenda orientada para coordenar uma resposta política ao destrambelhamento (inclusive fisicamente patente) deste alucinado. Já o nosso primeiro-ministro, entre o banco de horas e a caça aos imigrantes (também aí em contracorrente com o resto da Europa), não “teve agenda” para marcar presença. Mas, vá lá, compreende-se: Erevan fica longe; e o que iria ele fazer a uma cimeira convocada, em parte, para responder a Trump, quando o único Governo que - além do Governo genocida de Israel - apoia sem rodeios, compreende e ajuda Donald Trump no seu crescente desvario é precisamente o nosso?

Perante o ataque sem aviso contra o Irão, o Governo português, em nome de Portugal, afirma que “está com o nosso aliado americano” e ainda disponibiliza as Lajes, de borla e sem perguntas. Face às ameaças repetidas de Trump de retirar os Estados Unidos da NATO, ou de deixar a Europa sem protecção, acata a ordem de se arruinar a comprar armamento - e, de preferência, americano - como uma caterva de F-35 a €100 milhões cada, mesmo que depois nem haja pilotos para os aviões. Trump manda; Montenegro e Rangel cumprem e ainda agradecem, na mais indecente atitude da nossa diplomacia desde o “orgulhosamente sós” de Salazar.

Chega, demagogia e a gritaria na Assembleia

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Nunca consegui perceber por que é que tantos deputados acreditam que, aos gritos, se tornam mais credíveis, mais verdadeiros ou mais populares. Não são todos, evidentemente; mas há um grupo escolhido de homens e mulheres que parece só saber falar em altos berros - muitas vezes com vozes estridentes ou esganiçadas -, convertendo a Assembleia da República não numa peixeirada (as peixeiras não gritam assim), mas numa espécie de gaiola das loucas, onde supostamente estamos representados.

Também noto uma regra simples: quanto maior a demagogia, maior o volume. É como se julgassem que o povo se deixa enganar mais depressa por quem faz mais barulho. E, nessa modalidade, ninguém supera os deputados do grupo parlamentar do Chega que, aconteça o que acontecer e seja qual for o assunto, gritam como se estivessem a tentar vender casacos de pele a tuaregues do Saara num souk da Argélia.

Tudo isto replica o modelo do líder, André Ventura, que se vê obrigado a gritar ainda mais para empurrar para o povo o supra-sumo da demagogia: subir pensões e baixar a idade da reforma. E, de facto, é preciso gritar muito para tentar defender uma progressão aritmética contra uma progressão geométrica: vidas cada vez mais longas e pensões sempre a aumentar.

Basta pensar no seguinte: com apenas um ano de descida na idade da reforma, haveria 100 mil portugueses que, automaticamente, deixariam de ser contribuintes da Segurança Social para passarem a beneficiários. Quantos anos seriam precisos para o sistema estoirar? E como explicar ao povo - mesmo aos gritos - que a geração no activo teria de suportar custos insustentáveis da geração reformada, até à falência do sistema, e que, no fim, os que descontaram ficariam sem reformas?

Privacidade, PIDE e as novas pretensões do Ministério Público

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Por razões infelizes, tive o privilégio de saber de perto o que significa a violação da intimidade da vida privada e do sigilo da correspondência - direito instrumental do primeiro -, ambos consagrados na Constituição. Cresci numa casa onde me ensinaram a viver com a certeza de que a PIDE escutava todas as conversas telefónicas. Anos depois, já na Comissão de Extinção da PIDE, não quis, naturalmente, ler as transcrições das conversas que os esbirros tinham gravado; mas deparei-me com cartas enviadas pelos meus pais que nunca chegaram ao destino, e com outras que nunca lhes foram entregues.

Pensei que isso teria terminado de vez naquela manhã do Largo do Carmo. A verdade, porém, é que desde o 25 de Abril só tenho visto, revisão legal após revisão, as garantias individuais a recuarem e as excepções admitidas pela investigação criminal a avançarem.

Uma semana depois de se conhecer um relatório de uma inspecção interna ao DCIAP - o coração e a jóia da coroa do Ministério Público (MP) -, que, entre achados graves, encontrou processos parados há anos, enquanto os investigados continuavam com computadores apreendidos, contas bancárias congeladas e suspeitas públicas permanentes, surge agora um grupo de trabalho do próprio MP com propostas para acelerar a tramitação.

A primeira conclusão dessas propostas (tal como foi noticiada) não surpreende, mas não deixa de chocar: não há uma única medida destinada a sancionar procuradores que arrastam processos sem sentido e sem desfecho previsível, sentados, majestosamente, em cima do tempo, como se ninguém estivesse a sofrer consequências enquanto eles dormem o sono dos justos. A isso chamam - a essa irresponsabilidade profissional total - a autonomia do MP.

Sem surpresa, também, o mesmo grupo de trabalho defende duas medidas que tinham sido recomendadas pelo Conselho Superior da Magistratura e que, ao que consta, estarão perto de ser adoptadas pelo Governo: multas pesadas para arguidos ou defensores que recorram a “expedientes dilatórios” para atrasar processos (uma avaliação subjectiva, entregue exclusivamente aos próprios magistrados) e a impossibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça quando a condenação não for inferior a 12 anos de prisão.

Mas é no terreno da invasão da privacidade que os senhores procuradores parecem mais entusiasmados com as suas ambições visionárias. Pretendem ter acesso à geolocalização instantânea de quem considerem suspeito; querem poder analisar todo o correio electrónico apreendido em computadores sem passar previamente pelo crivo de um juiz de instrução que delimite o que podem ou não utilizar; e, como cereja no topo da libertinagem, querem poder aceder remotamente ao correio electrónico dos visados sem sequer terem de examinar os computadores no âmbito de um mandado de busca e apreensão emitido por um magistrado e com autorização expressa para tal.

Isto significa, se avançar, que um cidadão pode ser completamente inocente - e, por exemplo, tornar-se alvo por causa de uma simples denúncia anónima motivada por vingança pessoal - e ainda assim ter telefonemas escutados sem qualquer motivo para desconfiar disso e por tempo indefinido; pode, via telemóvel, informar um procurador, a qualquer instante, sobre onde está e durante quanto tempo; e pode, como todos nós, usar o seu computador para guardar correspondência privada e toda a sua vida profissional, financeira, familiar e pessoal, enquanto, à distância, um procurador vigilante acompanha, passo a passo, o que se passa na sua vida.

Não me parece que valha a pena gastar muito latim a classificar estas 130 medidas reivindicadas: o que aqui se propõe é, de forma directa, substituir um Estado democrático, assente no respeito pelos direitos das pessoas, por um Estado policial. Mas haverá, decerto, quem não se incomode: por alguma razão existiam tantos informadores da PIDE, e muitos até voluntariamente e pro bono.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia