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Contexto: nova política japonesa de exportação e transferência de equipamento militar
Com a margem de manobra aberta pela sua política renovada de exportação e transferência de material militar, o Japão conseguiu lançar as bases para avançar com a passagem dos seus destróieres classe Abukuma para a Armada das Filipinas. Manila, aliada de Tóquio, procura reforçar as suas capacidades de defesa perante o que considera ser uma intensificação da actividade naval chinesa no Indo-Pacífico.
Esta evolução surge na sequência de uma deslocação do ministro da Defesa japonês, Shinjiro Koizumi, a Manila, onde se reuniu com o seu homólogo filipino, Gilberto Teodoro Jr. O encontro permitiu trabalhar num enquadramento que facilite os intercâmbios entre os respectivos ministérios, com o objectivo de estreitar a cooperação bilateral.
Destróieres classe Abukuma: transferência para a Armada das Filipinas
Perante os jornalistas presentes, Koizumi afirmou: “Consideraremos activamente la posibilidad de dar un uso significativo al equipo de segunda mano de las Fuerzas de Autodefensa en beneficio de nuestras naciones aliadas.” Esta hipótese tem vindo a ser discutida há meses, sobretudo porque a Força Marítima de Autodefesa do Japão prevê retirar de serviço, no próximo ano, os destróieres classe Abukuma, ao mesmo tempo que continua a canalizar recursos para formar a sua frota de novas fragatas classe Mogami e respectivas variantes melhoradas; um modelo que, recentemente, conseguiu exportar para a Austrália.
Tal como noticiámos em Outubro, os destróieres classe Abukuma somam mais de três décadas ao serviço da componente naval nipónica. Existem actualmente seis unidades que poderiam ser cedidas às Filipinas. Ainda assim, devido a limitações diversas enfrentadas pelo país do Sudeste Asiático, a intenção seria incorporar apenas metade dessas unidades, de modo a reforçar as capacidades navais.
Outros destinos possíveis para estes navios também estariam na Ásia, com relatos a apontarem interesse do Vietname e da Indonésia em adquiri-los.
Próximos passos: grupos de trabalho, formação e manutenção
Para já, Tóquio e Manila assinaram uma declaração conjunta destinada a promover a cooperação em matéria de defesa. Em concreto, o documento abre caminho à criação de equipas de trabalho que irão definir os detalhes desta potencial operação.
Para além da transferência dos próprios navios, será igualmente necessário estabelecer acordos que facilitem a formação de efectivos, bem como garantias para que a manutenção destes destróieres classe Abukuma não se transforme, no futuro, num obstáculo significativo. Um elemento relevante, neste ponto, é que estes navios partilham várias características com as fragatas classe Jose Rizal que já integram a frota filipina.
Mudança legislativa no Japão e antecedentes com as Filipinas (OSA)
Como referido, este cenário só se tornou viável após as alterações que o Japão conseguiu introduzir na sua legislação, em paralelo com o endurecimento da postura face à China e à sua influência regional - uma das bandeiras da administração da actual primeira-ministra, Sanae Takaichi.
Há poucos meses, e seguindo a tradição pacifista do pós-guerra, as restrições legais limitavam a capacidade do país de transferir armamento que não se enquadrasse em cinco categorias: salvamento, transporte, vigilância, monitorização e guerra contra minas. Hoje, a liberalização nesta matéria permite exportar um leque muito mais amplo, desde que se destine a países com os quais Tóquio tenha acordos de defesa.
No caso das Filipinas, existem já precedentes que podem facilitar a concretização desta eventual transferência. Como exemplo, em Fevereiro o Japão doou cinco sistemas de radar costeiro no âmbito do programa Assistência Oficial em Segurança (OSA). O pacote incluía também sistemas de comunicações e de monitorização, num total de 600 milhões de ienes.
Imagens utilizadas a título ilustrativo
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