As Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa, no Algarve, constituem uma zona húmida de água doce inserida num aquífero aluvial. Este ecossistema alberga cerca de 300 espécies registadas de fauna e flora, incluindo 146 espécies de aves, algumas delas raras e ameaçadas em Portugal. Além do seu valor natural, funciona também como bacia de retenção de águas pluviais, ajudando a proteger a cidade de Lagoa contra cheias e inundações.
Integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN), as Alagoas Brancas têm sido alvo de uma forte mobilização cívica para evitar a sua destruição por intervenções urbanísticas. Entre as pressões identificadas, destaca-se a intenção de avançar com um projecto comercial, que tem suscitado marcada oposição de movimentos cívicos e associações ambientalistas.
Resoluções na Assembleia da República sobre as Alagoas Brancas (Chega, PAN e Livre)
No plano parlamentar, vários grupos apresentaram iniciativas para a salvaguarda das Alagoas Brancas. A apreciação em plenário na Assembleia da República resultou na aprovação de alguns projectos de resolução e na rejeição de outros.
O projecto de resolução do Chega foi aprovado com abstenções do PSD, da Iniciativa Liberal (IL) e do PCP. A iniciativa recomenda ao Governo “a salvaguarda efectiva” das Alagoas Brancas, tendo em vista a sua eventual classificação como área protegida.
Chega pede “salvaguarda efectiva” e resultados concretos do Fundo Ambiental
De acordo com a deputada do Chega, Sandra Ribeiro, esta zona húmida, com cerca de 6 hectares, “acolhe mais de 300 espécies registadas de fauna e flora, incluindo espécies raras e ameaçadas” em Portugal.
Os subscritores do projecto de resolução voltam a sublinhar “a necessidade de medidas concretas que garantam, de forma efectiva e definitiva, a protecção, a conservação e a valorização ecológica” deste ecossistema.
O grupo parlamentar do Chega recomenda ainda que o financiamento público atribuído através do Fundo Ambiental se traduza “em resultados concretos de protecção e valorização”, assegurando o cumprimento dos objectivos de salvaguarda dos seus valores ecológicos.
Propostas do PS e do Bloco de Esquerda foram rejeitadas
Em sentido oposto, os projectos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda, que também visavam salvaguardar e proteger este ecossistema considerado relevante, foram chumbados pelo plenário da Assembleia da República.
PAN propõe plano de gestão e recuperação ecológica com adaptação às alterações climáticas
O projecto de resolução do PAN foi aprovado por maioria, com o PSD e o CDS-PP a votarem contra e a IL a abster-se. A recomendação passa pela preparação e implementação de um plano de gestão e de recuperação ecológica do ecossistema, incluindo instrumentos de adaptação às alterações climáticas.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu a importância de garantir a classificação desta área protegida, para que “possa finalmente passar de território ameaçado a exemplo de conservação da natureza em meio urbano”.
Livre recomenda projecto técnico com envolvimento da comunidade e organizações
Já o projecto de resolução do grupo parlamentar do Livre, igualmente aprovado por maioria, recomenda que o Governo “assegure um projecto técnico” com participação de organizações da sociedade civil, ambientalistas e comunidade local.
Discussão especializada segue para a Comissão de Ambiente e Energia
Os projectos de resolução relativos à salvaguarda das Alagoas Brancas foram entretanto remetidos para a 11.ª Comissão Permanente de Ambiente e Energia, onde seguirão para discussão especializada.
Importância da classificação e da gestão continuada de uma zona húmida urbana
A eventual classificação como área protegida pode permitir enquadrar responsabilidades de gestão, definir regras de uso do solo e reforçar mecanismos de fiscalização, garantindo maior previsibilidade na protecção do local. Em ecossistemas urbanos como este, a gestão regular é determinante para conciliar conservação, segurança face a eventos extremos de precipitação e a pressão crescente da expansão imobiliária.
Em paralelo, medidas como monitorização de espécies, controlo de espécies invasoras e manutenção das funções hidrológicas (incluindo a retenção de águas pluviais) tendem a ser essenciais para assegurar que a conservação se traduz em resultados no terreno, alinhados com as metas de protecção e valorização ecológica apontadas nas iniciativas parlamentares.
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