Em 2025, as receitas do Estado geradas por multas do Código da Estrada aumentaram de forma significativa: subiram 22,8% e totalizaram 86,9 milhões de euros, de acordo com dados da síntese de execução orçamental divulgados pelo Jornal de Notícias.
No ano anterior, 2024, esta fonte de receita tinha ficado abaixo dos 71 milhões de euros. Ainda assim, apesar do salto registado em 2025, o valor apurado acabou por ficar aquém do que estava inscrito no Orçamento do Estado, que apontava para 99,2 milhões de euros.
Uma das principais razões para esta evolução está ligada ao reforço dos meios de controlo: com a entrada em operação de novos radares, o país passou a contar, no âmbito do SINCRO (Sistema Nacional de Controlo de Velocidade), sob gestão da ANSR, com 123 radares de velocidade instantânea e média atualmente em funcionamento em Portugal. Estão disponíveis as respetivas localizações.
Fiscalização reforçada e SINCRO/ANSR: mais controlo nas estradas
Até setembro de 2025, a fiscalização rodoviária cresceu 26,5% face ao período homólogo de 2024. Segundo a ANSR, a GNR intensificou a ação de controlo e fiscalizou quase três vezes mais veículos (+193,5%), enquanto o SINCRO registou um aumento de 22,3%. A PSP reforçou as operações em 9,7% e a Polícia Municipal de Lisboa praticamente duplicou o número de veículos fiscalizados (+99%).
No conjunto dos primeiros nove meses de 2025, foram controlados 239,5 milhões de veículos. Deste volume de fiscalização resultaram 1,1 milhão de infrações registadas (+14,1%). Ainda assim, a taxa de infração desceu: passou de 0,43% em 2024 para 0,38% em 2025.
Uma leitura possível destes números é que, mesmo com mais infrações detetadas em termos absolutos - efeito esperado quando há mais operações e mais meios tecnológicos -, a proporção de condutores apanhados em incumprimento foi mais baixa. Na prática, o reforço da fiscalização pode estar a atuar também como fator dissuasor, incentivando uma maior adesão às regras do Código da Estrada.
Importa ainda distinguir os tipos de controlo: os radares de velocidade instantânea medem a velocidade num ponto específico, enquanto os radares de velocidade média calculam a velocidade ao longo de um troço, com base no tempo decorrido entre dois pontos. Esta diferença influencia o comportamento dos condutores, já que a velocidade média tende a reduzir acelerações pontuais seguidas de travagens imediatas.
Nova tecnologia e mais radares em 2026
Para 2026, o Governo estima arrecadar cerca de 113,5 milhões de euros através de multas e coimas. Este crescimento projetado é associado à implementação de um novo sistema digital destinado a reduzir, em pelo menos 5%, o número de processos que prescrevem devido a atrasos administrativos.
Além disso, o Orçamento do Estado para 2026 prevê a entrada em funcionamento de mais equipamentos de controlo, incluindo novos radares de velocidade média e fixa, reforçando a capacidade de fiscalização e a deteção de incumprimentos nas estradas portuguesas.
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