O Autódromo do Estoril não será, afinal, alienado pelo Estado. Depois de, em 2023, a Parpública ter avançado com a preparação de um concurso para vender a empresa que gere a infraestrutura, a orientação mudou e aponta agora para uma solução de concessão.
A Circuito do Estoril S.A. comunicou que irá lançar “em breve” um procedimento de consulta ao mercado com o objetivo de concessionar o circuito, recorrendo à constituição de um direito real de superfície.
Este anúncio surge num momento em que o autódromo voltou a estar sob escrutínio público, na sequência de declarações do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, que admitiu a possibilidade de interdição da infraestrutura, por alegado incumprimento de medidas de mitigação de ruído e por dúvidas quanto às condições para acolher eventos.
Concessão do Autódromo do Estoril: da venda ao direito real de superfície
Detida pela Parpública, a empresa pública Circuito do Estoril S.A., responsável pela gestão do Autódromo do Estoril, informou que pretende avançar com uma concessão da infraestrutura, através de um direito real de superfície que abranja o circuito e as restantes instalações situadas no concelho de Cascais.
De acordo com o comunicado, estão a decorrer várias diligências preparatórias indispensáveis para estruturar o procedimento. As peças documentais que irão fixar termos e condições serão, mais tarde, disponibilizadas no sítio da empresa, ficando a consulta acessível a todos os interessados.
A Câmara Municipal de Cascais já tornou público o interesse em assumir a gestão. A proposta conhecida aponta para uma concessão por 75 anos e para o pagamento de 12,5 milhões de euros à empresa estatal. Ainda assim, a Circuito do Estoril S.A. sublinha que o processo será concorrencial, aberto e sem um vencedor previamente definido.
Num modelo assente no direito real de superfície, o objetivo passa por permitir que um concessionário explore e valorize a infraestrutura, respeitando as condições contratuais e legais aplicáveis, mantendo-se a titularidade pública dentro do enquadramento previsto para este tipo de solução.
Ruído e condições das infraestruturas reacendem a controvérsia em Cascais
A alteração de estratégia coincide com um novo ciclo de debate em torno do Autódromo do Estoril. Em entrevista ao ECO, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais admitiu que o município poderá vir a avançar para a interdição do circuito, alegando incumprimentos associados às medidas de mitigação de ruído.
“O Estado, a Parpública e o Circuito do Estoril têm uma sentença judicial que os obriga a fazer uma série de investimentos, nomeadamente em barreiras acústicas, que continuam sem fazer”, afirmou Nuno Piteira Lopes. O autarca reforçou ainda: “Se calhar, um dia destes, o próprio município de Cascais tem de interditar o circuito porque não está a ser cumprida a lei do ruído”.
Em resposta, a Circuito do Estoril S.A. declarou, em comunicado no seu sítio, que “sempre cumpriu, e continuará a cumprir, as regras legais relativas ao ruído, bem como o determinado na sentença proferida pelo Tribunal de Cascais”.
A empresa acrescenta que, em agosto de 2025, optou por retirar os dias de pista de motos do conjunto de eventos autorizados no circuito - uma decisão que, segundo sustenta, ultrapassa as limitações impostas pela decisão judicial.
Para além do ruído, foi também levantada a questão da segurança e do estado da bancada A, a principal estrutura de público do autódromo, localizada em frente às garagens e à linha da meta. Segundo o presidente da autarquia, a cobertura da bancada enfrenta um “risco sério de colapsar”.
A Circuito do Estoril S.A. confirma o encerramento da bancada A a 24 de abril de 2025 e refere que “não se antecipa uma data expectável para a reabertura da referida infraestrutura” enquanto não estiverem garantidas todas as condições de segurança.
A discussão em torno da concessão deverá, por isso, ser indissociável de um plano credível de investimento e manutenção, capaz de responder tanto às exigências legais (incluindo as relacionadas com ruído) como às necessidades de segurança e de operação para acolher eventos com previsibilidade.
Fonte: ECO
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