A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, a 25 de fevereiro, a Lei do Acelerador Industrial - a proposta legislativa destinada a acelerar a descarbonização das indústrias europeias. A divulgação estava inicialmente prevista para 10 de dezembro, mas já foi adiada por duas vezes.
No centro do pacote está uma nova condição que poderá afetar os construtores de automóveis que beneficiem de apoios estatais da União Europeia (UE) para veículos elétricos, híbridos e de pilha de combustível: a criação de uma quota mínima de peças europeias incorporadas nesses veículos. Para já, as baterias ficam excluídas desta conta.
Segundo avançou o diário económico britânico FT, a medida deverá ser integrada na Lei do Acelerador Industrial com o objetivo de defender a indústria europeia face à forte concorrência chinesa, procurando salvaguardar uma das principais bases industriais da UE, avaliada em 2,6 biliões de euros.
Lei do Acelerador Industrial: quota mínima de peças europeias nos veículos com apoios estatais
A regra, a confirmar no texto final, abrangerá veículos elétricos, híbridos e automóveis a pilha de combustível que recorram a apoios públicos europeus. Embora a produção de baterias na UE não esteja incluída na obrigatoriedade, prevê-se que outros componentes ligados às baterias tenham de ser fabricados localmente.
A percentagem em discussão aponta para uma quota de 70%, ainda provisória, podendo ser revista antes da versão definitiva do diploma. Até ao momento, a Comissão Europeia não prestou comentários oficiais sobre esta hipótese.
Na prática, a introdução desta quota poderá obrigar as marcas a reavaliar cadeias de fornecimento, contratos e planeamento industrial, sobretudo em segmentos onde a dependência externa de componentes é mais elevada. Também será relevante perceber como será demonstrado o cumprimento - por exemplo, através de certificação de origem, auditorias de fornecedores e métricas harmonizadas a nível europeu.
Um efeito colateral possível é a pressão sobre preços e prazos de entrega, caso a procura por componentes “europeus” aumente mais depressa do que a capacidade instalada. Ao mesmo tempo, a medida pode acelerar investimento produtivo na UE, com impacto em emprego, inovação e reforço da autonomia industrial.
A posição dos construtores e dos fornecedores
O potencial novo regulamento está a provocar discussão entre fornecedores e construtores. Do lado dos fornecedores, há quem defenda regras que garantam uma elevada quota de componentes europeus, argumentando que o modelo atual revela fragilidades estruturais que deixam a indústria exposta a choques externos.
Entre os fabricantes, porém, não existe uma visão única. Volkswagen e Stellantis mostram-se favoráveis a um esquema “Fabricado na Europa” que premie a compra de componentes locais. Já a BMW alerta para o risco de custos adicionais e de maior burocracia, com impacto direto no desenvolvimento, homologação e produção.
Alargar os mercados elegíveis para cumprir a quota
Alguns construtores propõem ainda que, para efeitos de cumprimento da quota, possam ser aceites peças adquiridas fora da UE, incluindo mercados como a Turquia ou o Reino Unido. A abertura poderia ir mesmo além da Europa, abrangendo países como o Japão.
Esta tentativa de alargar o conjunto de mercados elegíveis procura manter o maior número possível de fornecedores em aberto, reduzindo o risco de inflação de preços em componentes locais e evitando uma aceleração da queda das margens de produção num setor já pressionado pela transição energética e pela concorrência global.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário