Novas regras para as cartas de condução em Portugal – saiba mais

O Governo divulgou entretanto mais pormenores sobre as novas regras, que podem trazer vantagens para quem está agora a começar a conduzir - mas o modelo também está a gerar críticas.

A principal novidade passa por abrir espaço a um regime de acompanhamento por tutor durante a aprendizagem, uma mudança que está a ser acompanhada com atenção por entidades do setor.

Sistema de tutoria

Em Portugal, a idade mínima para tirar a carta de condução mantém-se nos 18 anos e continua a ser obrigatória a frequência de aulas teóricas e práticas. A grande alteração, portanto, é a possibilidade de os candidatos à carta poderem ser acompanhados por tutores.

Assim, o Governo passa a permitir que tutores sem formação de instrutor ensinem jovens a conduzir, mas apenas na categoria de veículos ligeiros. Segundo o Jornal Económico, deixa também de ser obrigatório que o candidato faça as primeiras 12 aulas numa escola de condução.

Importa lembrar que o candidato que queira recorrer ao regime de tutoria terá, ainda assim, de informar a escola de condução dessa intenção.

Quais são os requisitos para ser tutor? Atualmente, o Regime Jurídico do Ensino da Condução já permite que os candidatos tenham aulas com um tutor, desde que este tenha carta há 10 anos e não tenha condenações por crime rodoviário, nem infrações graves ou muito graves, nos últimos cinco anos. É igualmente obrigatória a realização de um curso de tutor.

Neste momento, as aulas com tutor podem acontecer depois da formação com instrutor, mas as novas regras invertem essa lógica, permitindo que as primeiras 12 aulas sejam feitas com um tutor.

O aluno deverá escolher o regime pelo qual pretende obter a carta e comunicar a opção à escola de condução por email, comprovando que o tutor escolhido cumpre todos os requisitos para exercer a função.

Limites geográficos

O Governo propõe também que o regime de tutor fique sujeito a limites geográficos. Esses limites serão aplicados pelos municípios, e será obrigatório um regime de seguro especializado para cobrir quaisquer danos causados pelo aluno. A escola de condução terá a palavra final e decidirá se o aluno precisa de mais aulas com um profissional antes de realizar a prova final.

Preocupações das entidades

O Jornal Económico refere que o Automóvel Club de Portugal (ACP) manifestou “profunda preocupação” com a decisão do Governo, considerando que o sistema de tutoria “põe em causa a segurança rodoviária”.