Com a aproximação do fim do ano, o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) começa a concentrar atenções em diversos setores - e o setor automóvel não foge à regra. De acordo com informação divulgada pela Lusa e citada pelo ECO, várias entidades representativas, nomeadamente ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA, entregaram contributos assentes sobretudo em alterações fiscais e em incentivos à renovação do parque automóvel.
Entre os pontos em que existe maior convergência está a criação de um programa de abate. Numa fase inicial, esse mecanismo beneficiaria sobretudo veículos elétricos ou eletrificados, com incentivos que podem ir até 5000 euros. Numa segunda etapa, o modelo passaria também a contemplar o abate de automóveis antigos com motor de combustão, mantendo apoios financeiros que, no caso dos elétricos, podem igualmente atingir 5000 euros.
As associações recordam ainda que a idade média dos automóveis em circulação em Portugal ronda os 14 anos, situando-se entre as mais elevadas da Europa. Neste enquadramento, a renovação do parque automóvel é encarada como determinante não só por razões ambientais, mas também por impactos económicos e pela segurança rodoviária.
Para que um programa de abate tenha efeitos consistentes, é frequentemente apontada a necessidade de previsibilidade: regras estáveis ao longo do ano, prazos claros e dotação orçamental suficiente para evitar interrupções. Em paralelo, a transição para soluções eletrificadas tende a ser mais eficaz quando acompanhada por condições práticas, como disponibilidade de carregamento e simplificação do acesso a incentivos.
ACAP: revisão fiscal e transferência do ISV para o IUC até 2030
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou um pacote de medidas que considera decisivo para o “desenvolvimento sustentado do setor”. Uma das ideias centrais passa por revisitar a reforma fiscal de 2007 e avançar com a transferência progressiva do ISV (Imposto sobre Veículos) para o IUC (Imposto Único de Circulação), com o objetivo de eliminar o ISV até 2030.
A ACAP defende também uma alteração da base tributável, atribuindo maior peso às emissões e menor importância à cilindrada. Em complemento, propõe uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma.
A associação chama ainda a atenção para os efeitos da nova fórmula de cálculo das emissões aplicável aos híbridos recarregáveis (PHEV). Com a adoção do Fator de Utilidade (UF), muitos destes veículos podem deixar de satisfazer os limiares mínimos exigidos para aceder a benefícios fiscais, o que poderá traduzir-se numa penalização fiscal significativa.
ANECRA: revisão global de IUC, ISV, IVA e ISP e alerta sobre liquidez e mão-de-obra
A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) sustenta que é necessária uma revisão completa do quadro de impostos que incidem sobre o setor, abrangendo IUC, ISV, IVA e ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos). Na perspetiva da associação, a “atual estrutura fiscal, fortemente centrada nos veículos com motor de combustão, precisa de se adaptar à nova realidade tecnológica e ambiental”.
A ANECRA aponta ainda potenciais efeitos indesejáveis da proposta de pagamento do IUC em dois meses específicos (fevereiro e outubro), por poder implicar um esforço financeiro adicional para os revendedores, com impacto direto na liquidez das empresas.
Outro tema destacado é a escassez de mão-de-obra qualificada nas oficinas, agravada por vários fatores: envelhecimento dos quadros, dificuldade em atrair jovens para o setor e limitações na legalização de trabalhadores imigrantes, o que condiciona a capacidade de resposta da reparação automóvel.
A este respeito, uma aposta mais consistente na qualificação - via formação técnica e requalificação em tecnologias de eletrificação - poderá ajudar a acompanhar a evolução do mercado, mitigando a falta de profissionais e reduzindo tempos de espera nas oficinas.
ARAN: incentivos à renovação do parque automóvel e deduções no IRS para manutenção
A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) também colocou em cima da mesa medidas de natureza fiscal. Entre elas, está a proposta de aumentar as deduções no IRS relativas a despesas de manutenção, procurando valorizar a componente de conservação e segurança do veículo.
A ARAN sugere igualmente a criação de um registo profissional de revendedores. Em linha com as restantes associações, reforça ainda a importância de um novo pacote de incentivos orientado para a renovação do parque automóvel, considerando-o essencial para acelerar a substituição de viaturas mais antigas por alternativas mais eficientes.
AFIA: competitividade industrial e simplificação de processos para micro e pequenas empresas
Já a AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) defende que o OE2026 deve privilegiar medidas focadas na competitividade e na modernização industrial. O objetivo passa por impulsionar investimentos que permitam às empresas cumprir requisitos ambientais e, simultaneamente, reforçar a capitalização.
A associação sublinha também a necessidade de simplificar procedimentos fiscais e administrativos, com particular atenção às micro e pequenas empresas, para reduzir custos indiretos e acelerar a execução de projetos e obrigações declarativas.
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