A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta uma proposta de redução expressiva das tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME) para 2026 - uma alteração que, na prática, poderá contribuir para baixar o custo do carregamento de veículos elétricos na rede pública para muitos utilizadores.
De acordo com o comunicado da ERSE, as tarifas aplicáveis aos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e aos Operadores de Ponto de Carregamento (OPC) deverão registar uma descida de cerca de 31,9%.
Já no caso dos Detentores de Pontos de Carregamento (DPC), a proposta aponta para uma redução de 31,5% face a 2025. Estas tarifas fazem parte do custo total associado ao carregamento e têm influência direta no preço final pago pelos condutores.
Segundo a ERSE, esta diminuição poderá traduzir-se numa poupança aproximada de 0,13 euros por cada 100 km percorridos, tomando como referência um carregamento de 11,5 kWh.
A entidade reguladora acrescenta ainda que, em 2025, “prevê-se que as tarifas da EGME, aplicáveis aos CEME e aos OPC, pela realização de carregamentos na rede de mobilidade elétrica, representem um peso entre 3% e 4% do preço final pago pelos utilizadores de veículos elétricos”.
Importa sublinhar que o efeito desta redução no valor pago pelo utilizador poderá variar consoante a forma como cada CEME e cada OPC estrutura os seus preços (por exemplo, componentes fixas e variáveis, potência disponível e condições comerciais). Ainda assim, uma descida nas tarifas da EGME tende a aliviar uma parcela relevante do custo global do carregamento na rede pública.
Num mercado em evolução, este tipo de ajustamento tarifário também pode incentivar maior concorrência e transparência, facilitando a comparação entre ofertas. Para quem carrega frequentemente fora de casa, passa a ser ainda mais importante confirmar como cada operador apresenta os preços (por energia, por tempo e/ou por sessão), garantindo uma escolha mais informada.
Calendário de decisão da ERSE sobre as tarifas da EGME (2026)
O Conselho Tarifário dispõe de prazo até 30 de novembro para emitir o respetivo parecer sobre a proposta. A decisão final caberá à ERSE, que deverá pronunciá-la até 15 de dezembro.
Fim do modelo centralizado da rede de mobilidade elétrica em Portugal
O Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, define um novo enquadramento jurídico para a mobilidade elétrica em Portugal. Com este regime, está previsto o fim da gestão centralizada da rede de mobilidade elétrica, abrindo espaço a soluções mais liberalizadas e competitivas.
Apesar dessa mudança estrutural, existe um período transitório pensado para evitar falhas de serviço: até 31 de dezembro de 2026, a EGME continuará responsável pela gestão da rede centralizada.
Durante este intervalo, mantém-se a obrigatoriedade de pagamento das tarifas para os pontos de carregamento que ainda estejam integrados na plataforma Mobi.E.
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