Quem pagar IUC até dezembro vai pagar novamente em fevereiro

Com a implementação do novo calendário do Imposto Único de Circulação (IUC), a partir de 2026 o pagamento passa a estar concentrado num único mês: fevereiro. Isto aplica-se a todos os proprietários de veículos, independentemente da data de matrícula. A alteração foi aprovada na legislatura anterior, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal, e o Governo justifica-a com a intenção de tornar a cobrança mais simples e previsível.

Até aqui, o IUC era liquidado no mês que correspondia à matrícula do automóvel. Na prática, isso espalhava os prazos ao longo do ano, obrigando os contribuintes a estar atentos à sua data específica e exigindo também uma gestão mais fragmentada por parte da Autoridade Tributária.

Transição para 2026: quem paga no fim de 2025 volta a pagar em fevereiro

A mudança levanta uma questão que afeta muitos proprietários: e se o IUC for pago em dezembro de 2025 - será necessário pagar novamente pouco depois? Sim.

Quem tiver de renovar o IUC nos últimos meses de 2025 - dezembro, novembro, outubro ou qualquer outro mês nesse período final do ano - terá de voltar a pagá-lo em fevereiro de 2026, já dentro das novas regras.

Segundo o Governo, isto não é um “pagamento em duplicado”, mas sim um efeito inevitável da passagem para um modelo em que fevereiro passa a ser o mês fixo de pagamento. A Autoridade Tributária também confirmou que esta aparente “duplicação” se verifica apenas no ano de transição, afetando quem tinha o imposto agendado para os meses finais de 2025.

Porquê esta mudança no calendário do IUC

A concentração do pagamento do IUC num único mês pretende simplificar o sistema, reduzindo a dispersão de prazos e os encargos administrativos associados. No modelo anterior, como o pagamento dependia do mês de matrícula, a gestão era mais exigente tanto para os contribuintes como para a administração fiscal, por estar distribuída por todo o ano.

Com o novo enquadramento, essa complexidade desaparece. Ainda assim, a fase de transição tem um impacto imediato para alguns proprietários, em especial para quem paga normalmente o IUC no final do ano.

Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) em duas prestações

Para valores de IUC superiores a 100 €, passa a ser possível liquidar o imposto em duas prestações anuais:

• 1.ª prestação: fevereiro (metade do valor)
• 2.ª prestação: outubro (a outra metade)

De acordo com o Governo, esta modalidade ajuda a distribuir o esforço ao longo do ano, sobretudo no caso de veículos com taxas mais elevadas.

Já para montantes de IUC até 100 €, o pagamento mantém-se numa única vez, com prazo até ao final de fevereiro.

Além disso, continua a ser essencial confirmar atempadamente os dados do veículo e o montante a pagar, para evitar surpresas na liquidação. A organização do orçamento familiar pode beneficiar de um planeamento prévio, sobretudo em 2026, ano em que alguns contribuintes terão de pagar no fim de 2025 e novamente em fevereiro.

Em caso de atraso no pagamento, o contribuinte pode ficar sujeito a juros de mora e a eventuais coimas, pelo que vale a pena marcar o prazo no calendário e acompanhar as comunicações e referências disponibilizadas pelos canais habituais.

E a inspeção periódica obrigatória (IPO)?

Apesar da alteração no calendário do IUC, a inspeção periódica obrigatória (IPO) não muda. Os veículos continuam a ter de ser inspecionados até ao dia do mês da sua primeira matrícula, tal como acontece atualmente.