A UE quer mesmo proibir a venda de carros antigos?

Há cerca de ano e meio circularam notícias a sugerir que a União Europeia (UE) iria impedir a reparação de carros antigos e, por arrasto, travar a sua venda. O tema gerou preocupação generalizada, mas a interpretação era exagerada - e, agora que voltou a ganhar destaque, os receios continuam a não corresponder ao que está efetivamente em cima da mesa.

O que reavivou a discussão foi o apoio recente, por parte dos ministros do ambiente da União Europeia, bem como das comissões de Ambiente e do Mercado Interno do Parlamento Europeu, a uma proposta de regulamento relacionada com os chamados Veículos em Fim de Vida (VFV).

Regulamento dos Veículos em Fim de Vida (VFV) na União Europeia (UE): o que está em causa?

Em 7 de julho de 2023, foi apresentada uma proposta do Parlamento e do Conselho Europeu com o propósito de atualizar as regras aplicáveis à conceção dos veículos e à gestão dos VFV. A intenção passa por apertar o controlo sobre automóveis que já atingiram o fim do seu ciclo de vida útil e impedir que viaturas que, na prática, deveriam ser tratadas como resíduos sejam reparadas apenas para regressarem ao mercado de usados.

A preocupação surge porque, apesar de os veículos em fim de vida serem considerados resíduos perigosos e de a sua exportação a partir da UE para países não membros da OCDE estar proibida, essa limitação não se aplica da mesma forma aos veículos usados que ainda não foram formalmente classificados como resíduos.

O que muda?

A proposta da Comissão Europeia pretende, acima de tudo, tornar mais claro o que pode (e o que não pode) ser considerado um VFV e estabelecer critérios para avaliar se um veículo é suscetível de reparação e recolocação no mercado. O objetivo é reduzir a margem para interpretações ambíguas e harmonizar a avaliação entre Estados-Membros.

Na prática, quem quiser vender um automóvel antigo - sobretudo quando exista o risco de este vir a ser enquadrado como Veículo em Fim de Vida (VFV) - poderá ter de demonstrar que a viatura continua a cumprir condições de segurança para circular.

De acordo com o que foi divulgado na altura por Adalbert Jahn, porta-voz da Comissão Europeia para o ambiente, assuntos marítimos e transportes, a finalidade é “determinar o que é um veículo em fim de vida e o que é um veículo que pode ser reparado, para acabar com um tipo específico de fraude”.

“Sabemos que existem veículos em fim de vida que estão a ser exportados da União Europeia e que são vendidos basicamente como sendo carros reais, ou seja, carros de segunda mão, embora na verdade não estejam aptos, de modo algum, a andar na estrada”, explicou Adalbert Jahn.

Em termos práticos, o foco do regulamento incide sobretudo em situações em que alguém pretende reparar um automóvel com a intenção de o vender depois - e não em quem mantém um veículo antigo para uso próprio ou para conservação.

Um ponto relevante, para quem compra e vende no mercado de usados, é que este tipo de clarificação poderá traduzir-se numa maior exigência documental: será expectável que a prova de aptidão para circular (incluindo o estado geral e elementos de segurança) ganhe peso quando existe suspeita de que a viatura está, na realidade, no limiar de ser considerada VFV.

Além disso, a lógica por trás da proposta liga-se ao esforço mais amplo de economia circular: separar claramente o que é um veículo recuperável do que deve ser encaminhado para tratamento adequado como resíduo pode ajudar a reduzir exportações irregulares e a reforçar práticas de gestão e desmantelamento mais transparentes dentro da União Europeia (UE).

Ainda não foi aprovada

Apesar do ruído público em torno do assunto, esta proposta está longe de ser uma norma em vigor. Para avançar, terá de ser aprovada tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho da União Europeia. Até lá, trata-se de uma iniciativa em discussão, sujeita a alterações e negociação no processo legislativo europeu.