Quem pagar IUC até dezembro vai pagar novamente em fevereiro

Com a aplicação do novo calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) em 2026, o pagamento deste imposto passa a estar concentrado em fevereiro para todos os proprietários de veículos, independentemente do mês da matrícula. A alteração foi aprovada na legislatura anterior, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal e, de acordo com o Governo, pretende tornar a cobrança do imposto mais simples e previsível.

Até aqui, o IUC era liquidado no mês correspondente à data de matrícula do automóvel. Na prática, isso obrigava os contribuintes a estarem atentos ao seu mês específico e implicava também uma gestão mais dispersa por parte da Autoridade Tributária.

IUC em 2026: quem paga no fim de 2025 volta a pagar em fevereiro

A mudança levanta uma questão importante para quem tem o pagamento marcado para o final de 2025: se pagar o IUC em dezembro (ou nos meses anteriores), vai voltar a pagar pouco depois? Sim.

Assim, quem fizer a renovação do IUC em outubro, novembro, dezembro (ou noutro mês dos últimos meses de 2025) terá de liquidar novamente em fevereiro de 2026, já ao abrigo do novo regime.

Segundo o Governo, isto não corresponde a um “pagamento a dobrar” no sentido habitual, mas sim a um efeito da transição para um calendário único com cobrança em fevereiro. A Autoridade Tributária confirmou que esta aparente duplicação se verifica apenas no ano de passagem e que, para quem tinha o pagamento previsto nos meses finais de 2025, é uma consequência inevitável da mudança de regras.

Pode pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) em duas prestações

Para valores de IUC superiores a 100 €, passa a existir a possibilidade de pagar em duas prestações no mesmo ano:

• 1.ª prestação: fevereiro (metade do valor)
• 2.ª prestação: outubro (a outra metade)

De acordo com o Governo, este modelo ajuda a repartir o encargo, sobretudo em veículos sujeitos a taxas mais elevadas.

Para montantes de IUC até 100 €, o pagamento mantém-se numa única vez, com prazo até ao final de fevereiro.

Porquê esta mudança no pagamento do IUC

A concentração do IUC num único mês pretende reduzir a dispersão de prazos ao longo do ano e diminuir a carga administrativa associada. Com o regime anterior, o imposto era liquidado em diferentes meses consoante a matrícula, tornando a gestão mais exigente tanto para os contribuintes como para a administração fiscal.

Com o novo sistema, essa fragmentação desaparece e o calendário torna-se mais uniforme. Ainda assim, a passagem para o novo modelo tem impacto imediato em alguns casos - em particular para quem, no regime antigo, estava habituado a pagar nos últimos meses do ano.

O que deve acautelar para não falhar o pagamento do IUC

Com fevereiro a tornar-se o mês-chave do IUC, é aconselhável que os proprietários de veículos passem a planear o início do ano com este encargo em mente, sobretudo em agregados com mais do que uma viatura.

Também é prudente confirmar atempadamente se existem referências de pagamento emitidas e se os dados do veículo estão corretos junto da Autoridade Tributária, evitando atrasos por questões administrativas que possam comprometer o cumprimento do prazo.

E a inspeção periódica obrigatória (IPO)?

Apesar da alteração do calendário do IUC, a inspeção periódica obrigatória (IPO) mantém as regras atuais. Ou seja, os veículos continuam a ter de ser inspecionados até ao dia do mês da sua primeira matrícula, tal como acontece atualmente.