Governo espanhol quer proibir publicidade ao gasóleo e gasolina

O Governo espanhol pretende cortar nas emissões a qualquer preço e colocou em cima da mesa um projecto de lei que pode transformar de forma profunda a maneira como os combustíveis fósseis e os veículos a combustão são promovidos, ao defender a proibição da sua publicidade.

A iniciativa, denominada Lei do Consumo Sustentável, foi apresentada pelo Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 e procura, segundo o próprio, “reforçar a protecção dos consumidores e do ambiente através de medidas que incentivem um consumo consciente e responsável”.

Publicidade sob fogo: a Lei do Consumo Sustentável e os combustíveis fósseis

O diploma prevê travar a publicidade a combustíveis fósseis, bem como:

• anúncios a voos de curta duração (sempre que exista uma alternativa menos poluente com uma duração que não ultrapasse duas horas e meia);
• publicidade a veículos exclusivamente movidos a combustíveis fósseis, isto é, sem qualquer componente renovável.

“O objectivo deste governo é incentivar a indústria para acelerar a transição para modelos mais acessíveis e sustentáveis, de tal forma que baixem os preços para os consumidores, mas também se avance de maneira decidida na protecção do meio ambiente.”

Pablo Bustinduy, ministro dos direitos sociais e do consumo

Se a lei for aprovada, a aplicação desta proibição ficará circunscrita às empresas dos sectores do carvão e do petróleo, ficando o sector do gás de fora.

De acordo com o que se lê no sítio do ministério, “esta modificação tem como objectivo reduzir a presença de produtos e serviços baseados em energias fósseis, como a gasolina, que contribuem para aumentar as emissões de gases com efeito de estufa e a contaminação do ar”.

Medidas contra práticas comerciais enganosas

Para lá das restrições à publicidade, o projecto inclui instrumentos para enfrentar práticas comerciais consideradas enganosas ou prejudiciais, nomeadamente:

• “publicidade de medo” (anúncios que recorrem a cenários extremos ou improváveis);
• obsolescência programada (produtos concebidos para durar menos);
• ecobranqueamento (comunicação ambiental enganosa);
• “reduflação” (passar a pagar o mesmo por menos produto).

Estas medidas procuram, em conjunto, reduzir a pressão comercial que empurra o consumo para opções mais poluentes e, simultaneamente, reforçar a clareza da informação apresentada ao consumidor.

Também é expectável que uma iniciativa deste tipo reabra o debate sobre a fronteira entre comunicação comercial e interesse público, sobretudo quando se trata de bens com impacto directo na saúde ambiental e na qualidade do ar. Em termos de efeito prático, o alcance dependerá não apenas do texto final, mas também da forma como vier a ser fiscalizado e aplicado no mercado.

Próximos passos

O projecto de lei entra agora numa fase de consulta e audiência pública, antes de regressar ao Conselho de Ministros. Depois, seguirá para o Congresso para aprovação final.

Perante a pressão legislativa crescente sobre os motores de combustão, impõe-se a pergunta: serão os motores eléctricos a única e derradeira solução? A resposta poderá passar também por alternativas e complementos, como o reforço do transporte público, a melhoria da oferta ferroviária em ligações curtas e a adopção de soluções de mobilidade mais eficientes, reduzindo a necessidade de deslocações e o consumo energético associado.