O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, no núcleo histórico de Lisboa, apresentou um Plano de Mobilidade para o Centro Histórico com uma medida central clara: restringir a circulação a veículos que não sejam elétricos ou híbridos.
A proposta nasceu de um processo participativo que envolveu moradores, comerciantes e especialistas e pretende apertar as regras numa área já enquadrada como Zona de Emissões Reduzidas (ZER). Na prática, a intenção é permitir a circulação apenas a automóveis de baixas emissões, mantendo um conjunto de exceções específicas.
O plano foi apresentado por Miguel Coelho (PS) - presidente da Junta de Santa Maria Maior desde 2013 - na Assembleia Municipal de Lisboa, e aponta para uma meta operacional concreta: reduzir em cerca de 40 mil carros a circulação diária na freguesia. Atualmente, estima-se que entre 130 mil e 140 mil veículos atravessem todos os dias as ruas deste território.
Além do impacto no tráfego, o documento projeta também uma redução anual de cerca de 60 mil toneladas de gases com efeito de estufa.
Apesar de a Junta não deter poder executivo direto sobre a mobilidade (competência da Câmara Municipal de Lisboa), o objetivo assumido é colocar o tema no centro do debate público e contribuir para decisões futuras para esta zona da cidade.
“Achamos que no próximo mandato, esteja quem estiver, há todas as condições para se achar um plano de mobilidade para a freguesia”.
Miguel Coelho, presidente da Junta de Santa Maria Maior, citado pela SIC Notícias.
Plano de Mobilidade da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior: limites, ruas pedonais e estacionamento
Para lá das restrições à circulação automóvel, o plano inclui um conjunto de medidas destinadas a reorganizar o espaço público e a acalmar o trânsito:
- Limite de velocidade de 30 km/h em toda a freguesia, com fiscalização por radares;
- Criação de novas ruas pedonais;
- Implementação de zonas de acesso condicionado;
- Reforço da proteção do estacionamento para residentes e comerciantes.
Uma dimensão relevante deste tipo de transformação passa também por oferecer alternativas de deslocação dentro do Centro Histórico. A redução de tráfego tende a ser mais eficaz quando articulada com soluções como melhoria da rede de transportes públicos, percursos pedonais mais seguros e ligações mais previsíveis para quem precisa de se deslocar entre bairros.
Outra vertente crítica é a logística urbana. Em áreas com comércio de proximidade e restauração, a gestão de horários e percursos de carga e descarga pode ser decisiva para garantir que a redução de circulação não compromete o abastecimento, ao mesmo tempo que minimiza ruído e congestionamento em ruas estreitas.
Quais as exceções previstas?
O plano define várias exceções às limitações de circulação na freguesia de Santa Maria Maior. Entre as situações contempladas estão:
- Residentes, sujeitos a uma verificação dupla pela Junta e pela EMEL;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Acesso a parques de estacionamento;
- Veículos de socorro e emergência;
- Veículos das forças de segurança;
- Veículos afetos a operações de carga e descarga;
- Transportes públicos.
Para além destas, ficam ainda previstos como exceção:
- Veículos da Junta e da Câmara Municipal de Lisboa;
- Táxis, desde que sejam de emissões reduzidas;
- Veículos de animação turística, incluindo TVDE e Tuk Tuk.
Como ficam os TVDE e os Tuk Tuk?
Embora os TVDE e os Tuk Tuk constem do conjunto de veículos que não ficam abrangidos pela proibição geral, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior considera-os “fontes de perturbação e poluição” e, por isso, o plano propõe para estes operadores uma regulamentação específica.
Entre as medidas avançadas está a definição de zonas de operação para tomada e largada de passageiros, com permanência máxima de 15 minutos, circunscrita ao quarteirão delimitado por:
- Rua da Madalena
- Rua do Comércio
- Rua dos Fanqueiros
- Rua da Alfândega
Santa Maria Maior integra os bairros de Alfama, Baixa, Chiado, Castelo e Mouraria.
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