O panorama da refinação de combustíveis em Portugal pode conhecer alterações relevantes já nos próximos meses. Está em cima da mesa - e ainda em fase de conversações - uma operação entre a Galp e a espanhola Moeve que aponta para a constituição de um grande grupo ibérico de refinação e distribuição de combustíveis, no qual a empresa portuguesa ficará numa posição minoritária, na ordem dos 20%.
Negócio Galp–Moeve e o futuro da refinaria de Sines
Este entendimento inclui a refinaria de Sines, que transitará para a nova entidade a criar. Na prática, o controlo efetivo da única infraestrutura de refinação existente no país deixará de ser integralmente nacional, como sucedeu até aqui.
Em contrapartida, a Galp - onde o Estado tem participação através da Parpública em 8% - passa a ganhar dimensão do lado espanhol, reforça a integração comercial e passa a ter acesso a duas refinarias em Espanha.
O racional empresarial num setor sob pressão
Do prisma estritamente empresarial, o fundamento da operação percebe-se. O setor enfrenta um contexto especialmente exigente: transição energética, margens mais apertadas, encerramentos de refinarias por toda a Europa e a obrigação de canalizar investimento significativo para a descarbonização.
Num continente em que a escala voltou a ser um requisito de sobrevivência, a ambição de criar um “campeão europeu” para o setor é sedutora - ainda que, para já, nada indique que a liderança da Repsol esteja em causa.
Soberania, segurança energética e o fator tempo
Ainda assim, o enquadramento temporal dificilmente poderia ser pior. O mundo mudou - ou está a mudar… - a uma velocidade vertiginosa, e a Europa prepara-se para um cenário que julgava ultrapassado: a hipótese de uma guerra no seu espaço geográfico, para lá das fronteiras ucranianas.
Entre os Estados-membros, discutem-se níveis de despesa em defesa na casa dos 5% do PIB. Reaparecem, com força, conceitos como autonomia estratégica, resiliência industrial e segurança do abastecimento energético. No fundo, voltou a ser assunto de Estado - ou, mais rigorosamente, nunca deixou de o ser.
Este quadro coloca questões de natureza estratégica que espero que nunca cheguemos a ter de responder. Perante uma rutura grave - conflito, escassez prolongada, estado de emergência, etc. - qual será o interesse a orientar essa infraestrutura? O português ou o espanhol?
Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, também assume a relevância de o controlo da refinaria de Sines continuar assente em território nacional. “Era melhor termos uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa. É a única refinaria portuguesa que tem peso relevante na nossa economia e na soberania do país”, declarou na semana passada, na conferência “Conversa Capital” organizada pelo “Jornal de Negócios/Antena 1”.
A gestão e o acompanhamento deste dossiê estão a cargo da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, cujo percurso nestas matérias é particularmente relevante. A ministra diz estar “consciente das vantagens e das possíveis desvantagens” associadas ao negócio.
Quando questionada sobre a hipótese de a soberania energética nacional ficar em risco, afasta esse cenário. “Sou muito apologista de um mercado aberto. Temos muito a ganhar com um mercado aberto. Quem se fecha é porque tem medo”. Não seria tão taxativo. A confiança e a experiência da ministra podem tranquilizar-nos, mas não devem adormecer a nossa atenção.
Em situações-limite, a história mostra que os Estados tendem, quase sempre, a privilegiar os seus próprios interesses. E falamos de combustível, mas a lógica seria semelhante se estivéssemos a falar de água. Estão bem presentes na memória as tensões recorrentes entre Portugal e Espanha sobre a gestão das barragens em rios partilhados (Douro, Tejo, Guadiana), com Portugal a acusar Espanha de reter água para produção hidroelétrica, desvalorizando o cumprimento dos caudais mínimos previstos na Convenção de Albufeira.
Por isso, seja qual for o desfecho, importa não perder de vista que a refinaria de Sines é mais do que um ativo industrial. É, também, um instrumento de soberania - uma dimensão que ganha peso à medida que tentamos antecipar as dificuldades que se adensam no futuro da Europa. Não são poucas; a segurança energética é uma delas.
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