BE quer Comissão Parlamentar de Inquérito à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos

O coordenador do BE anunciou este sábado a intenção de avançar com uma proposta para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a utilização da Base das Lajes, nos Açores, sustentando que o Governo terá facilitado em demasia a posição dos Estados Unidos.

Proposta do BE para uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Base das Lajes

No Porto, à margem de uma sessão pública dedicada ao padre Max e à violência política no período pós-25 de Abril, José Manuel Pureza enquadrou a iniciativa com as declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, feitas na quinta-feira. Segundo o coordenador bloquista, Rubio elogiou Portugal por ter aceite o pedido dos Estados Unidos para usarem a Base das Lajes no contexto do conflito com o Irão.

"Face às declarações tão claras e tão graves do governante norte-americano, o Bloco de Esquerda decidiu propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a coerência e a compatibilidade das declarações públicas sucessivas do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do Governo português, designadamente a tese da autorização condicional e a tese de que as operações não têm que ser autorizadas, nem conhecidas, nem comunicadas a Portugal, palavras de Paulo Rangel, e a compatibilidade de tudo isto com o acordo sobre a base das Lajes", disse José Manuel Pureza.

Declarações de Marco Rubio e acusação de “passadeira vermelha”

Na sua intervenção, Pureza afirmou: "Justiça seja feita ao secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, por ter mostrado, com uma candura tocante, que Portugal permitiu plenamente o uso da Base das Lajes para que o arsenal norte-americano de guerra seguisse o seu caminho".

Nas palavras de José Manuel Pureza, "o que Rubio evidenciou é que a mentira governamental de que havia condições espartanas para o uso da Base das Lajes tinha pés de barro". "A verdade foi a de que, servil e pequenino, o Governo português estendeu a passadeira das facilidades à metralha que mata no Irão", concluiu ainda no período de intervenções.

Contradições apontadas ao Governo e questões para a comissão

Já à margem da sessão, em declarações à Lusa, o coordenador dos bloquistas repetiu que "a utilização da Base das Lajes pela aviação norte-americana com destino ao Irão está marcada por uma série de contradições por parte do Governo português, que foi dizendo coisas diferentes ao longo do tempo e elas entram em contradição umas com as outras".

"O Governo português começou por dizer que antes do início da ofensiva armada por parte dos Estados Unidos e de Israel, a passagem de aviões militares pela base das lares não era conhecida nem tinha que ser conhecida por Portugal. Depois, a seguir ao início da intervenção armada, passou a dizer que a intervenção funcionava na base de uma autorização implícita ou tácita. E passado algum tempo, Paulo Rangel veio dizer que havia condições, e condições muito rígidas, muito perentórias, que punham a passagem de aviões norte-americanos numa lógica de passagem com autorização condicionada", descreveu José Manuel Pureza para concluir que "isto é profundamente contraditório e mostra é o desnorte do Governo".

Na mesma linha, criticou o que entende ser um falhanço político e diplomático: "E, na verdade, é a pequenez a que o Governo condenou Portugal numa altura em que mais do que em qualquer outra altura, Portugal tinha que ser um país defensor do direito internacional, das regras de direito internacional, da Carta das Nações Unidas, da própria organização das Nações Unidas. Portugal não fez nada disso".

Pureza deixou ainda reparos a quem, entretanto, procurou desvalorizar ou negar o alcance das palavras de Rubio, ao censurar "quem entretanto veio dizer que Marco Rubio não disse nada daquilo", por estes, considerou, "mostrarem a aflição de quem se sente desmascarado".

Quanto ao objectivo da Comissão Parlamentar de Inquérito - que o BE disse pretender apresentar ao parlamento ainda este fim de semana -, o partido quer obter respostas a questões como "que aviões é que passaram pelas Lajes, descolaram das Lajes, quando, com que autorizações?", bem como "qual foi o procedimento de autorização?" e "havendo autorização condicionada, que registo é que há dessas autorizações?".

"Queremos que se apure, porque achamos que é a democracia que o exige, se aquilo que prevaleceu foi, afinal de contas, passagem com autorização condicionada ou se foi passagem com autorização implícita ou tácita (...). Eu acho que a democracia portuguesa exige que se faça isto. E não nos venham dizer que isto é um 'fait diver' político. Portugal, com esta política aliou-se ao desencadeamento e ao desenvolvimento da guerra", acrescentou, lembrando que o conflito, além de provocar mortes, está também a gerar impactos, inclusive em Portugal.

Na quinta-feira, numa entrevista à estação Fox News, Marco Rubio afirmou mesmo que a autorização teria sido concedida ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido.

Entretanto, em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros indicou que "o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas".

Reacções do PS e do Governo

Este sábado, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, responsabilizou o Governo por ter colocado o país numa "situação lamentável" no caso da utilização, pelos Estados Unidos da América, da Base das Lajes, nos Açores.

"Lamento que o Governo tenha colocado Portugal nesta posição lamentável, mas aguardamos pelas declarações [do ministro] que irão ser feitas na Assembleia [da República]", referiu.

Já o ministro da Defesa, Nuno Melo, defendeu que Portugal cumpriu o que era exigível no âmbito das alianças e sustentou que as palavras de Marco Rubio não devem ser lidas de forma literal.

"Portugal, no que tem a ver com a utilização da base das lajes, fez o que tinha que ser feito", clarificou Nuno Melo em Alcobaça, numa declaração à margem do congresso do CDS que decorre no Pavilhão Panorama, até domingo.

Sem esclarecer se o Governo português teve, ou não, conhecimento prévio da utilização da Base das Lajes antes da operação no Irão, Nuno Melo afirmou que "a declaração do secretário do Estado norte-americano "não pode ser lida pelo seu teor literal", e que Marco Rubio "terá querido firmar e vincar a virtude de um país que fez o que estava certo" e que disponibilizou a base "com condições, como sempre".