Concertação social, Montenegro, UGT e CGTP no impasse

Concertação social e o seu desmerecimento

Na última semana, políticos e comentadores da direita voltaram a explicar-nos porque é que, segundo eles, a concertação social é inútil. Trata-se de mais um daqueles entendimentos centristas que se vai desfazendo. Para esta leitura, os trabalhadores já estariam tão curvados que o mecanismo deixou de fazer falta. Em teoria, se o conflito não tiver um canal institucional, a luta social tenderá a regressar de forma mais dura e desregulada. Mas é precisamente aí que a extrema-direita entra: recolhe o descontentamento e redirecciona-o contra quem está em baixo.

É evidente que a concertação social não faz leis. E, ao contrário do que Palma Ramalho afirmou, Mendes Godinho levou a Agenda do Trabalho Digno à concertação social. Sem entendimento, avançou depois com a sua aprovação no Parlamento. O problema é outro: este instrumento passa a ser desvalorizado sempre que não se limita a carimbar aquilo que o Governo já decidiu.

Sindicalização em Portugal: números e representatividade

Depois de falhar o acordo, a ministra fez questão de sublinhar a baixa representatividade sindical. Chegou mesmo a recordar que a UGT tem menos peso do que a CGTP - a mesma CGTP que ela própria excluiu das negociações. Durante nove meses, enquanto existiu a possibilidade de assinar um entendimento, a UGT servia como representante dos trabalhadores; deixou, subitamente, de o ser quando recusou a assinatura.

Sim, há um problema de sindicalização em Portugal. A taxa estará por volta dos 15% - e não nos 7% repetidos pela ministra e por parte dos media, que costumam apagar a Administração Pública e também os muitos trabalhadores do sector privado que pagam quotas directamente. A OCDE aponta 14%, com uma descida contínua desde os 18,6% de 2002. Nas empresas privadas com mais de 250 trabalhadores, o valor chega a 14,3%; na Administração Pública, fica acima dos 20%. A isto somam-se ainda os reformados sindicalizados.

De forma curiosa, a representatividade das confederações patronais raramente é discutida. Em 2024, apenas 11% das empresas estavam filiadas; em 2014 eram 19%.

Contratação colectiva, flexibilidade e a contrarreforma

Há várias explicações para a descida da sindicalização na Europa. Por cá, porém, ela acompanha a perda de centralidade da contratação colectiva - precisamente um eixo que esta reforma também fragiliza - com efeitos directos na trajectória de salários e direitos.

Fala-se da flexibilidade laboral no Norte da Europa como se fosse uma virtude isolada, esquecendo que, nesses países, ela anda de mãos dadas com sindicalização forte, tradição de negociação colectiva e protecção social. Não é “cada um por si”, como o Governo parece desejar.

Ao contrário do que defendem alguns comentadores de lombada, o ponto não é o outsourcing em si; é ele poder servir para despedir e, no processo, baixar salários. O ponto não é a mera existência do banco de horas; é a sua aplicação a trabalhadores isolados, sem força negocial para evitar que o seu tempo passe a depender do capricho do patrão. O ponto não é haver contratos a prazo; é a normalização de um expediente em que somos recordistas. Isto não é flexibilidade: é desvalorização, arbitrariedade e precariedade.

Produtividade, rankings e o cálculo político de Montenegro e do Chega

Quando Montenegro pede “arrojo” aos sindicatos, o que lhes está a pedir é que aceitem uma perda generalizada de direitos de quem representam num contexto de pleno emprego - precisamente quando, em condições normais, estariam em posição de conquistar mais. Tudo embrulhado numa lógica orwelliana: menos poder negocial passaria a garantir melhores salários, e maior facilidade para contratos a termo seria sinónimo de mais estabilidade.

Vai-se buscar um ranking da OCDE assente num único indicador (o despedimento individual sem justa causa, com o despedimento colectivo facilitado) e ignora-se o resto: estamos entre os países com maior rotatividade, com mais precariedade e com jornadas mais longas. Reaparecem então os chavões habituais - a necessidade de nos adaptarmos ao século XXI e de ganharmos a batalha da produtividade - mas não há um grama de futuro nesta contrarreforma. É a mesma receita de sempre num país moldado, há séculos, pelo espírito do rentista e do negreiro. Nada que nos prepare para a tempestade tecnológica que aí vem; apenas o conselho do costume: tirem as boias que tanto vos pesam.

E, quanto à produtividade, ela não é baixa por falta de qualidade dos trabalhadores, nem sequer apenas por causa da desqualificação da nossa gestão (que é, de facto, um problema). O essencial está no perfil da economia, concentrada em sectores de pouco valor acrescentado. Esta contrarreforma reforça precisamente esse caminho. E ainda piora os indicadores que nos mostram que os ganhos de produtividade têm sido apropriados pelos empregadores e não pelos salários.

Montenegro precisa de mostrar a Passos, que lhe habita os pesadelos, que também consegue fazer reformas. Como falha no SNS e na Habitação, sobra-lhe aquilo que apenas requer virar lei - e receio que o faça.

A UGT entrou numa negociação que sabia ser uma encenação quando a ministra avisou que as traves mestras nunca sairiam do sítio. Fez isso para preservar a sua coesão interna. A CGTP optou por não esperar para ter a UGT no barco, como na greve anterior. Fez isso para afirmar a sua posição externa.

Sabendo-se que o Chega é o elo mais fraco deste processo - e que ajusta as suas convicções ao vento - é aí que a pressão pode fazer mossa. Ou os sindicatos se entendem, ou os trabalhadores perdem esta guerra.