Reforma do INEM: como fortalecer o SIEM e o socorro à população

Hélder Miguel Martins • May 21, 2026 03:30

Antes de mais, importa dizer o evidente: o INEM tem de se modernizar, mas essa evolução só faz sentido se servir para reforçar o socorro às populações e a capacidade operacional do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Mudanças em discussão no INEM e no SIEM

Nas últimas semanas e meses, têm sido divulgados diplomas legais e comunicadas publicamente intenções de transformação profunda do INEM. Algumas dessas iniciativas parecem-nos positivas e outras podem, em tese, trazer melhorias organizacionais. Ainda assim, um conjunto relevante levanta dúvidas técnicas e operacionais e justifica um debate calmo, esclarecido e transparente.

Entre as alterações anunciadas, destacam-se:

a retirada dos Helicópteros de Emergência Médica (HEM) do interior;
o regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) aos transportes inter-hospitalares;
a passagem das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) próprias do INEM, tripuladas por técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e o seu enfoque nas transferências de doentes;
a concentração do nível básico de socorro nos bombeiros e na Cruz Vermelha Portuguesa;
a redução da formação dos TEPH;
a conversão das Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) em veículos ligeiros de passageiros, sem capacidade de transporte de doentes, e a integração dos seus profissionais nas ULS;
a retirada da coordenação clínica das Ambulâncias de Transporte Inter-Hospitalar Pediátrico aos respectivos especialistas;
a transformação do INEM em instituto público de regime especial;
o alargamento do Conselho Diretivo, com a criação das figuras de diretor clínico e de enfermeiro diretor;
o aumento do orçamento;
e a cobrança, pelo INEM, dos transportes inter-hospitalares.

Medidas que merecem concordância

Dentro deste conjunto, consideramos particularmente meritórias três dimensões: a alteração do estatuto jurídico, o reforço orçamental e a ampliação do Conselho Diretivo, por aumentarem a capacidade de “governação clínica”.

Riscos operacionais: fragmentação do SIEM e perda de coordenação

Apesar disso, várias das mudanças anunciadas apontam para uma fragmentação do SIEM, através da transferência de meios, competências e responsabilidades operacionais para as ULS, sem que os benefícios para as populações fiquem devidamente demonstrados.

Além do impacto imediato no funcionamento diário, essa fragmentação pode reduzir a capacidade de coordenação nacional e enfraquecer uma resposta integrada em cenários de catástrofe. Acresce a preocupação de que o reforço da governação clínica não produza o efeito desejado se for acompanhado por uma diminuição da capacidade operacional do INEM.

Do ponto de vista operacional, entendemos como prioritário:

expandir as redes de AEM e de SIV;
manter as equipas VMER centradas na sua missão essencial de emergência pré-hospitalar, evitando a sua deslocação para transportes inter-hospitalares;
e assegurar a manutenção dos HEM nas regiões do interior.

"Várias das alterações anunciadas traduzem-se numa fragmentação do SIEM sem que sejam claros os ganhos para as populações"

Defendemos também a criação de uma rede própria de transporte inter-hospitalar de doentes urgentes, com meios das ULS (próprios ou contratualizados), mas sob coordenação médica do INEM, a par do reforço das competências dos profissionais que asseguram o socorro pré-hospitalar.

Propomos, de igual modo, que se mantenham a formação em Emergência Médica e a acreditação das entidades formadoras, por serem instrumentos centrais para elevar as competências dos operacionais do SIEM e melhorar a literacia da população.

Organização e gestão: foco no urgente e maior flexibilidade

No plano organizacional, consideramos que o INEM deve ser desonerado das tarefas ligadas ao transporte de doentes não urgentes e às vistorias de ambulâncias, ganhando simultaneamente maior flexibilidade de gestão, com simplificação dos procedimentos de contratação de pessoas, aquisição de bens e execução orçamental.

Propomos ainda a aplicação do Estatuto do Gestor Público ao Conselho Diretivo, o alargamento do recrutamento para cargos de direção intermédia a profissionais com contrato de trabalho sem termo celebrado com as ULS, o planeamento plurianual da aquisição de viaturas e equipamentos e o reforço da autonomia operacional da instituição.

Ao longo de décadas, Portugal consolidou um SIEM reconhecido dentro e fora do país pela sua diferenciação e capacidade de resposta. O futuro deve, por isso, apoiar-se na modernização e no reforço desse património coletivo.

Com preocupação, mas também com esperança, aguardamos a nova Lei Orgânica do INEM, na expectativa de que esta reflexão contribua para um SIEM mais robusto.