Reforma do poder local: atualizar o modelo de 1976 para 2026

Olhando para a realidade sem rodeios, o poder local foi um dos grandes impulsionadores do desenvolvimento das regiões e, por arrasto, do país. Conseguiu responder depressa a problemas concretos do dia a dia, manteve a disciplina das contas e cultivou uma relação de proximidade com os cidadãos que poucos patamares do Estado conseguem igualar.

O modelo de 1976 que ficou preso no tempo

Esse quadro de estabilidade e de bom serviço, porém, está a chegar ao limite. E a origem do problema não é “o autarca do costume” nem “o partido do costume”: é, isso sim, um modelo de governação que deixou de acompanhar o tempo. Foi desenhado em 1976 e, na prática, permanece quase igual até hoje. É como se fingíssemos que nada mudou, que o mundo ficou na mesma e que os portugueses continuam a conduzir um Fiat 127. A realidade é exatamente o contrário.

Três boletins de voto, cinco órgãos: o sistema sui generis

Vale a pena começar pelo básico: estou convencido de que a maioria dos eleitores mais jovens não sabe ao certo para que servem os três boletins de voto que lhes são entregues. Dou aulas na universidade, faço este teste há anos, e o desfecho repete-se sempre - falham, e falham com convicção.

E falham porque o próprio desenho do sistema é sui generis: com três boletins elegem-se cinco órgãos. Leve cinco, pague três. Parece quase um anúncio de hipermercado. O boletim da Câmara elege o presidente e os vereadores; o boletim da Assembleia de Freguesia escolhe o presidente de junta e os restantes membros da assembleia; e o boletim da Assembleia Municipal, esse, coitado, limita-se a eleger os seus deputados.

Quando a oposição se senta no executivo da Câmara Municipal

É daqui que nascem os bloqueios. Em 1976, recém-saídos da ditadura, considerou-se boa ideia colocar vereadores da oposição no órgão executivo. Sim, leu bem: quem vence e pretende governar fica obrigado a ter a oposição sentada à mesa do "conselho de ministros municipal".

A intenção, diga-se, não era descabida - em 1976. As assembleias reuniam poucas vezes por ano, os presidentes de junta podiam não ter a melhor preparação, e fazia sentido um modelo bicameral inspirado no britânico: a Assembleia Municipal como câmara dos comuns e a Câmara Municipal como câmara dos lordes, assegurando que a oposição fiscalizava o executivo e apresentava alternativas.

Mas - e este “mas” é enorme - o mundo não ficou parado. O sistema partidário fragmentou-se, as maiorias absolutas passaram a ser mais difíceis e começámos a ver câmaras municipais em que quem ganha, pura e simplesmente, não consegue governar. Antes, as maiorias obtinham-se com relativa facilidade e a oposição cumpria o seu papel sem travar o funcionamento do quotidiano. Hoje, o resultado é um bloqueio puro e duro. E quem paga a fatura deste museu institucional? Os cidadãos.

O desenho tem de ser alterado. Quem vence deve poder governar - e, ao mesmo tempo, tem de responder pelo que faz. Ao contrário do que acontece nas legislativas, nas autárquicas o presidente da câmara é, por definição, o candidato mais votado. Portanto, deixem-no governar.

E, já agora, deixem-no também ser responsabilizado, sem o álibi de oposições internas que sabotam por dentro aquilo que perderam por fora.

Reforma do poder local: três mudanças essenciais

Defendo uma reforma assente em três pontos:

1. Um executivo mais curto, sem vereadores da oposição. Todos os vereadores têm pelouros e exercem funções. Termina a figura dos vereadores-figurantes, ou daqueles que rapidamente mudam de lado em troca de um pelouro;

2. Uma Assembleia Municipal com mais poderes de fiscalização e com muito mais reuniões - a sério, não quatro/cinco vezes por ano;

3. A saída dos presidentes de junta da Assembleia Municipal;

E este último ponto não diminui o papel das freguesias - reconhece apenas que estamos em 2026, não em 1976. Hoje, o diálogo e o acesso ao executivo municipal são incomparavelmente mais fáceis do que há cinquenta anos. Hoje, as câmaras delegam competências nas freguesias por contrato, e não por simpatia. Que necessidade têm os presidentes de junta de estar nas assembleias municipais por inerência? Há meio século, isso fazia sentido. Hoje, francamente, duvido.

O poder local foi, fora de Lisboa, a melhor coisa que aconteceu à democracia portuguesa. Seria uma pena deixá-lo definhar por velhice institucional apenas porque falta coragem para mexer no que foi desenhado para um país que já não existe.