O consultor de comunicação e antigo curador da extinta Casa da Cidadania da Língua, José Manuel Diogo, vai ser julgado por um crime de falsificação de documento relacionado com um concurso público promovido pelo município de Coimbra.
José Manuel Diogo e a acusação do MP
O fundador e presidente da Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA) foi acusado pelo Ministério Público (MP) de falsificação de documento no âmbito de um procedimento lançado pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC). Em causa estava a contratação de serviços de marketing destinados a captar investimento nacional e estrangeiro para o concelho, de acordo com um despacho a que a agência Lusa teve acesso.
A proposta que acabou por vencer o concurso associava José Manuel Diogo à empresária israelo-americana Nirit Harel. O contrato foi celebrado em junho de 2022, período em que o executivo municipal era liderado por José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/RIR/Aliança/Volt).
Mais tarde, e após vários atrasos na prestação do serviço, o contrato acabou por ser executado apenas por Nirit Harel.
Alegada colaboração com Nirit Harel e elementos apresentados
Segundo a acusação, a empresária identificou o "conhecimento que o arguido tinha da cidade" e entendeu que isso representava uma mais-valia. Por esse motivo, terá convidado José Manuel Diogo a colaborar na candidatura ao concurso, prometendo-lhe, alegadamente, 20 mil euros caso a proposta fosse selecionada.
Durante a preparação da candidatura, Nirit Harel pediu ao consultor e assessor de comunicação os elementos necessários. O MP sustenta que, nesse momento, José Manuel Diogo terá optado por "forjar elementos solicitados e que eram necessários para apresentar na proposta". Entre esses materiais, o arguido terá elaborado "uma informação de uma campanha e um testemunho, que se ajustavam aos parâmetros de avaliação das propostas fixadas no procedimento, nos quais fez constar factos que não tinham correspondência com a realidade".
De acordo com a acusação consultada pela Lusa, José Manuel Diogo terá criado documentação no sentido de fazer crer que representara a empresa de cibersegurança FortifyData, procurando que o testemunho fosse "valorado no concurso". O MP acrescenta que a empresária israelo-americana terá sido induzida em erro pelo assessor de comunicação, acreditando que os elementos enviados por este eram verdadeiros.
Denúncia anónima, investigação e declarações recolhidas
A acusação foi deduzida em março de 2025, altura em que José Manuel Diogo desempenhava funções de curador do espaço municipal Casa da Cidadania da Língua (antiga Casa da Escrita). O processo teve origem numa denúncia anónima apresentada no verão de 2023.
No decurso da investigação, a Polícia Judiciária (PJ) contactou um dos responsáveis da FortifyData, que referiu que José Manuel Diogo terá tentado ser revendedor dos produtos da empresa. "O testemunho é completamente falso e não foi criado por mim ou por alguém da empresa", afirmou o responsável, em resposta à PJ, garantindo que nunca foi prestado qualquer serviço, nem pelo assessor nem por Nirit Harel, à FortifyData. José Manuel Diogo "é uma fraude e um homem enganador", sublinhou o responsável, também em resposta à PJ.
Confrontado pela PJ, o então presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, disse estar "surpreendido pela informação" e esclareceu à investigação que a parceria entre Nirit Harel e José Manuel Diogo já não existia.
Contrato de 67.500 euros e referência ao CoimbraTech Challenge
Em junho de 2025, a agência Lusa noticiou que o contrato celebrado em 2022 entre a Câmara de Coimbra e a empresária israelo-americana Nirit Harel - no valor de 67.500 euros e com um prazo de execução de seis meses - só foi dado como concluído em janeiro desse ano. Na altura, nem o município nem a empresária esclareceram quais tinham sido os resultados do serviço prestado.
Nesse mesmo contexto, José Manuel Silva indicou que o contrato de promoção internacional teria como resultado o CoimbraTech Challenge, iniciativa que acabaria por se realizar em setembro de 2025, perto das eleições autárquicas.
A Lusa tentou obter declarações de José Manuel Diogo, mas sem sucesso. José Manuel Silva recusou fazer qualquer comentário sobre o caso.
Data e local do julgamento
O julgamento tem início no dia 25, às 14.00, no Tribunal de Coimbra.
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