Os compromissos do Estado com PPP ferroviárias vão crescer 328% até 2027. Em paralelo, concessionárias rodoviárias como a Brisa agravaram a pressão em tribunal, duplicando o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro.
Portugal entra numa nova fase de parcerias público-privadas (PPP): a alta velocidade ferroviária e a futura subconcessão do Metro do Porto empurram os encargos públicos para valores cada vez mais elevados. Ao mesmo tempo, no setor rodoviário, os litígios e pedidos de reequilíbrio financeiro escalaram num único ano para 2,4 mil milhões de euros, aumentando a exposição do erário público.
PPP ferroviárias e alta velocidade: compromissos disparam até 2027
Os dados registados na Conta Geral do Estado de 2025 evidenciam uma subida acentuada dos compromissos assumidos. Entre 2024 e 2027, os encargos ligados a PPP ferroviárias deverão aumentar 200 milhões de euros - uma variação de 328% - impulsionada sobretudo pelo contrato da linha de alta velocidade Porto-Lisboa.
A este movimento soma-se a nova parceria em negociação com a Metro do Porto, num contexto em que a empresa avança com a expansão de linhas, incluindo a Ponte Ferreirinha. Considerando o universo total das PPP, a fatura pública é projetada para crescer 650 milhões de euros em apenas dois anos, o que corresponde a mais 50,5%.
Esta evolução traduz um regresso marcado do modelo que moldou a política de infraestruturas das últimas décadas: contratos de longa duração, pagamentos assegurados pelo Estado e uma dinâmica recorrente de litígios, compensações e renegociações que continua a ter impacto muito depois das inaugurações.
Concessões rodoviárias concentram pedidos de reequilíbrio financeiro
Apesar da pressão vinda do lado ferroviário, é na estrada que o problema permanece mais visível. Num ano, os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) e as ações arbitrais submetidos pelas concessionárias subiram de 1239 milhões para 2359 milhões de euros. O acréscimo ultrapassa os 1120 milhões de euros e tem um nome que sobressai: a Brisa.
Brisa pede mais de mil milhões
A concessionária controlada por um grupo privado passou a liderar as reclamações dirigidas ao Estado. No âmbito de negociações acompanhadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, a empresa estimou em cerca de 1122,5 milhões de euros o valor máximo das matérias em discussão.
Embora o Estado não assuma responsabilidade, o montante ilustra a escala da disputa financeira que decorre nos bastidores das PPP rodoviárias.
A vaga de litígios inclui processos associados a impactos da pandemia, quebras de receita, atrasos de pagamento, compensações por mudanças legislativas e até divergências sobre juros. A concessão Douro Litoral elevou o valor reclamado para 137 milhões de euros devido aos efeitos da covid-19. Já a subconcessão do Baixo Alentejo recorreu a tribunal arbitral para exigir compensações relacionadas com a pandemia e com o decreto aprovado durante a crise sanitária.
Encargos pagos em 2025 e efeito da eliminação de portagens
Enquanto as disputas avançam, os pagamentos continuam. Em 2025, os encargos líquidos com PPP atingiram 1159 milhões de euros, superando o montante previsto no Orçamento do Estado. O setor rodoviário voltou a ter o maior peso, sustentado por pagamentos por disponibilidade, compensações financeiras e apoios às portagens.
Em simultâneo, a decisão do Governo de eliminar portagens em várias autoestradas do Interior acionou, de forma automática, novos mecanismos de compensação às concessionárias. Um exemplo central é o da concessão da Beira Interior, onde a abolição das portagens levou o Estado a instituir um regime extraordinário de pagamentos intercalares para compensar a perda de receita da concessionária.
Risco do lado público
O resultado é um enquadramento em que o risco permanece, muitas vezes, do lado público. Se o tráfego baixa, o Estado compensa. Se há alterações legais, o Estado compensa. Se surgem crises extraordinárias, o Estado enfrenta arbitragens. E, à medida que os contratos envelhecem, aparecem novas rondas de renegociação.
A pressão financeira poderá ainda intensificar-se com o arranque das grandes PPP ferroviárias. O contrato da primeira fase da linha de alta velocidade entre Porto e Oiã já passou a integrar formalmente o conjunto de PPP acompanhadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Em paralelo, estão a ser preparados novos concursos para a subconcessão do Metro do Porto e para o segundo troço da linha de TGV.
A experiência de anos anteriores sugere que estes contratos raramente ficam limitados ao custo inicialmente estimado. O próprio relatório do Estado admite que as PPP assentam em relações "complexas" e expostas a acontecimentos que podem desencadear pedidos de compensação, indemnizações e reequilíbrios financeiros com impacto orçamental difícil de antecipar.
Mesmo quando, em tribunal arbitral, o Estado consegue reduzir os valores finais, os processos com as concessionárias prolongam-se por anos e exigem a constituição de contingências de montantes elevados. Em muitos casos, a litigância passa a funcionar quase como uma extensão permanente dos próprios contratos.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário