Os legisladores da UE e os Estados-membros fecharam, na madrugada desta quarta-feira, um entendimento para pôr em prática o acordo comercial do bloco com os Estados Unidos, assinado há quase um ano, numa altura em que o presidente Donald Trump ameaçava avançar com novas tarifas se o processo não ficasse concluído até 4 de julho.
Acordo comercial UE-EUA sob o prazo de 4 de julho
Em julho do ano passado, o bloco de 27 países tinha acertado com Washington um pacote que fixava em 15% os direitos aduaneiros sobre a maioria dos produtos europeus. Contudo, para irritação de Trump, a UE ainda não tinha executado a promessa de retirar os direitos aduaneiros sobre a maioria das importações provenientes dos EUA em contrapartida.
As equipas negociais do Parlamento Europeu e das capitais europeias prolongaram as conversações pela noite dentro e só de madrugada comunicaram que existia um acordo para avançar.
"Isto significa que em breve cumpriremos a nossa parte", afirmou a presidente da UE, Ursula von der Leyen, ao saudar o entendimento e a pedir que o processo de implementação seja finalizado rapidamente.
"Juntos, podemos garantir um comércio transatlântico estável, previsível, equilibrado e mutuamente benéfico", afirmou von der Leyen numa publicação nas redes sociais.
Com este passo, a UE fica mais perto de respeitar o prazo imposto por Trump para a ratificação do acordo firmado em Turnberry, na Escócia, entre Trump e von der Leyen - e, possivelmente, de encerrar um período de mais de um ano de confrontos comerciais transatlânticos.
A ameaça de tarifas e o peso da relação transatlântica
Se a ratificação falhasse, Trump tinha avisado que a União Europeia deveria contar com tarifas "muito mais elevadas" - e já se tinha comprometido a elevar os direitos aduaneiros sobre carros e camiões europeus de 15 para 25%.
A campanha tarifária desencadeada por Trump antes do acordo de Turnberry, incluindo taxas pesadas sobre o aço, o alumínio e as peças automóveis, levou o bloco a reforçar a sua aposta em relações comerciais por todo o Mundo.
Ainda assim, a UE não pode permitir-se descurar a relação de 1,6 biliões de euros com os EUA, que continuam a ser o seu maior parceiro comercial.
Fim da cláusula "sunrise"
O Parlamento Europeu já tinha dado aval ao acordo em março, depois de meses de atrasos associados às intenções de Trump relativamente à Gronelândia e a uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA que derrubou muitas das tarifas impostas pelo presidente.
Os eurodeputados enfrentavam pressão para retirar várias alterações vistas pelos norte-americanos como inaceitáveis - entre elas, uma cláusula de suspensão que faria cair as condições tarifárias mais favoráveis para os exportadores dos EUA caso Washington violasse o acordo.
Na versão final, a Comissão Europeia passa a ter competência para ativar o mecanismo de suspensão se os EUA falharem os seus compromissos ou afetarem o comércio e o investimento com a UE, nomeadamente através de "discriminação ou medidas direcionadas contra operadores económicos da UE".
O texto dá igualmente à UE instrumentos para responder a subidas súbitas das importações oriundas dos EUA "que causem ou ameacem causar prejuízos graves aos produtores nacionais", sendo novamente a suspensão um cenário possível.
Apesar disso, o Parlamento Europeu aceitou aliviar algumas das suas condições: em particular, o texto final atribui aos EUA um prazo até ao final do ano para eliminarem sobretaxas acima de 15% sobre componentes de aço, em vez de exigir essa remoção como pré-requisito.
Outro ponto de fricção prendeu-se com as chamadas cláusulas "sunrise" e "sunset", que determinavam que a parte do acordo relativa à UE só entraria em vigor quando os EUA cumprissem por completo as suas promessas e que caducaria se não fosse renovada em 2028.
Segundo um comunicado do Parlamento Europeu, a cláusula "sunrise" foi eliminada na íntegra, enquanto a cláusula "sunset" foi empurrada para o final de 2029.
O presidente da comissão de comércio do Parlamento Europeu, Bernd Lange, teve de construir um consenso entre diferentes fações, com negociações a decorrerem até ao último instante.
Depois de o acordo ser anunciado, Lange desvalorizou as cedências feitas, sustentando que "o Parlamento Europeu prevaleceu com as suas exigências de uma rede de segurança abrangente".
Já Anna Cavazzini, do grupo dos Verdes da UE, foi mais contida e considerou que "o acordo coloca a UE em desvantagem", embora tenha admitido que "pode garantir um certo grau de estabilidade económica".
"Resta esperar que o acordo sobre as tarifas aduaneiras acalme agora a situação, para que outras questões importantes nas relações entre a UE e os EUA possam ser abordadas", afirmou.
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