Contradições e paradoxos das reformas no debate político em Portugal

Contradições e paradoxos no debate político em Portugal

O debate político em Portugal tornou-se um terreno particularmente fértil em contradições e paradoxos. Dia após dia, ouvimos vários protagonistas a defenderem posições mais moldadas pelas circunstâncias do que por convicção, o que os leva a desdizer, vezes sem conta, aquilo que afirmaram no passado e, pior ainda, a transformar qualquer discussão numa cacofonia insuportável.

O paradoxo das “reformas” e a mudança de ciclo

No meio deste ruído constante, poucos temas são tão paradoxais como o das "reformas". Durante quase uma década, o país menos estatista reclamou medidas de estímulo à economia, alívio da carga fiscal e redução da burocracia no setor público. Chegou mesmo a haver governantes, na altura, a sustentar que faltava coragem para decidir e que dominava uma lógica de navegação à vista, sem grande preocupação com o longo prazo.

Nos últimos dois anos, o Governo da AD tem tentado inverter essa trajetória e avançar com medidas de fundo que - concordemos, ou não, com a sua substância e eficácia - procuraram agitar as águas e desbloquear uma certa ideia de imobilismo instalada na sociedade portuguesa. Habitação, política fiscal e legislação laboral são três exemplos de uma postura mais reformista, ainda assim vista por muitos intervenientes do espaço público como insuficiente.

Bloqueios à implementação: Parlamento, UGT e Tribunal de Contas

O problema é que o Governo nem sequer consegue concretizar estas medidas. Por um lado, porque não reúne apoios suficientes no Parlamento para fazer passar as leis. Por outro, porque enfrenta forças de bloqueio que, apesar de representarem uma minoria absoluta da população - sim, refiro-me à UGT -, recusam negociar e fazem finca-pé perante qualquer mudança com impacto significativo.

A questão do Tribunal de Contas é outro exemplo claro desta força incapacitante. Pouco importa que, na maioria dos países europeus, não exista um organismo com poder de veto a priori sobre grandes projetos de investimento. Ou que fosse possível adotar mecanismos alternativos de fiscalização sucessiva, com um nível idêntico de escrutínio e responsabilização. A sentença já foi repetida em vários fóruns: o Governo não deve mexer neste organismo, sob pena de estar a estender a passadeira vermelha à corrupção.

O raciocínio parece absurdo, mas está a ganhar terreno: todos pedem mudanças, desde que não lhes entrem no quintal. Talvez a reforma de que mais precisamos seja, precisamente, a de romper com esta visão maniqueísta e instalar uma verdadeira cultura de exigência, compromisso e responsabilidade políticas no nosso país. Só assim veremos, finalmente, alguma coisa nova a acontecer.