O Ministério Público (MP) requereu esta segunda-feira que o agente da PSP que matou Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, na Amadora, em outubro de 2024, seja condenado por homicídio, sustentando que não atuou em legítima defesa.
Nas alegações finais do julgamento do agente da PSP Bruno Pinto - arguido num crime de homicídio - o procurador do MP considerou que "deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente".
"Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido", afirmou o procurador, defendendo que, para além da condenação pelo crime de homicídio - com pena fixada entre os oito e os 16 anos - Bruno Pinto deve ainda ficar impedido de exercer funções na PSP.
Para o MP, embora Odair Moniz tenha resistido à detenção efetuada por dois agentes da PSP, chegando a agredir os polícias, não ocorreu "qualquer situação de violência extrema".
Assim, e ao contrário do que tem sido invocado pela defesa do polícia, o MP entende que a tese de legítima defesa não se verifica, por rejeitar que Odair Moniz tenha recorrido a uma faca para ameaçar os agentes.
Defesa sustenta que a vítima tinha faca
Pela defesa de Bruno Pinto, o advogado Ricardo Serrano Vieira afirmou que deve constar na acusação a existência de uma faca, argumentando que este elemento "foi habilmente retirado da acusação".
No mesmo momento, Ricardo Serrano Vieira disse ser possível identificar um reflexo nas imagens recolhidas pelas câmaras de vigilância e que esse reflexo corresponde a uma faca, voltando também a colocar em causa as perícias realizadas pela PJ.
A defesa do agente sustenta que a primeira perícia feita à faca terá sido a destinada à identificação de impressões digitais e que, por ter sido aplicado o método com vapor, terão sido eliminados quaisquer vestígios biológicos que pudessem associar o objeto a Odair Moniz.
"Não existiu uma arma branca", diz inspetora
Ainda na sessão de hoje, no Tribunal de Sintra, foi ouvida a última testemunha arrolada, a inspetora-chefe da PJ Cláudia Soares, que foi taxativa: "É a minha convicção que não existiu uma arma branca".
"Esta é a minha interpretação. Se nós temos uma pessoa que está a empunhar uma arma branca, quando a vítima cai no chão, não se vê nenhuma arma branca. Depois, a faca não tem qualquer vestígio e em momento algum se ouve falar de uma faca logo no início", declarou a inspetora-chefe, enfatizando que as câmaras de vigilância não mostram Odair Moniz a usar uma faca.
Fuga após infração rodoviária
Odair Moniz, de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal (Amadora), foi morto a tiro pelo agente da PSP Bruno Pinto em 21 de outubro de 2024, após ter tentado fugir à PSP e ter resistido à detenção, na sequência de uma infração rodoviária.
De acordo com a acusação do Ministério Público, com data de 29 de janeiro de 2025, o homem cabo-verdiano foi atingido por dois projéteis: o primeiro na zona do tórax, disparado a uma distância entre 20 e 50 centímetros, e o segundo na zona da virilha, disparado a uma distância entre 75 centímetros e um metro.
No despacho do MP não é mencionada qualquer ameaça com uma arma branca por parte de Odair Moniz.
Concluídas as alegações finais, a leitura do acórdão foi agendada para 15 de junho, às 15.30 horas.
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