Trabalhadores do INEM alertam para "pool" de 40 ambulâncias e mudanças nas VMER e SIV

Alerta dos trabalhadores do INEM sobre a "pool" de 40 ambulâncias

Os trabalhadores do INEM avisaram esta segunda-feira que a "pool" anunciada, composta por 40 ambulâncias destinadas a doentes críticos entre hospitais e a responder a picos de pedidos de socorro, implica menos recursos do que os atualmente existentes, traduzindo-se numa diminuição de cerca de 50 meios face ao dispositivo em vigor.

Numa nota conjunta, a Comissão de Trabalhadores do INEM e o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) defendem que as informações divulgadas no final da semana passada pelo jornal "Sol" sobre alterações no instituto são "enganadoras e suscetíveis de induzir em erro a opinião pública".

De acordo com o STEPH, a criação desta "pool" de 40 ambulâncias corresponde, na prática, a retirar 56 ambulâncias de emergência médica do INEM afetas à emergência pré-hospitalar e a convertê-las em apenas 39 ambulâncias colocadas nas Unidades Locais de Saúde para assegurar transporte inter-hospitalar de doentes - uma opção que, sublinham, resulta "numa redução efetiva dos meios disponíveis para socorrer a população".

Já a Comissão de Trabalhadores considera que o que está a ser delineado não configura uma privatização formal do instituto, mas antes um processo de retirada gradual de competências, com menos meios próprios, maior fragilização dos profissionais e a criação deliberada de espaço para que entidades privadas passem a ocupar aquilo que o Estado deixa de garantir.

"Chamar a isto reorganização é insuficiente. Chamar-lhe modernização é abusivo. Na prática, trata-se de uma privatização material sem privatizar juridicamente o INEM", consideram os trabalhadores do instituto.

VMER e SIV: 90 veículos ligeiros e perda de capacidade de transporte

Na mesma comunicação, o STEPH refere que a anunciada colocação de 90 veículos ligeiros nas ruas das cidades, com médicos e enfermeiros, para apoiar as ocorrências mais complexas, corresponde "à manutenção das atuais 44 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) e à transformação das 46 ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) - atualmente com enfermeiro e técnico de emergência - em veículos ligeiros de passageiros".

Embora o total de meios permaneça inalterado (44 VMER + 46 SIV = 90), os técnicos de emergência pré-hospitalar alertam que se perde capacidade para transportar doentes, algo que classificam como "particularmente grave" em determinadas regiões do país.

"Também não é aceitável comparar dois meios de emergência, quando um tem médico e outro não", acrescentam.

Tempos de resposta, setor privado e receios de fragmentação do SIEM

Os profissionais consideram igualmente "irrealista" manter o objetivo político de garantir tempos de resposta inferiores a oito minutos. Recordam que esta meta não tem sido atingida desde que foi implementada, há cerca de seis meses, e frisam que tal "não se determina por decreto".

Quanto à possibilidade anunciada de recorrer ao setor privado para responder a situações menos graves - classificadas com tempos de espera até 120 minutos -, os técnicos apontam diversos entraves legais e operacionais.

Lembram que qualquer abertura ao setor privado terá de ocorrer por via de concurso público e admitem que associações humanitárias de bombeiros voluntários ou a Cruz Vermelha Portuguesa possam apresentar propostas mais competitivas, devido à sua estrutura de custos e a benefícios fiscais, o que poderá acabar por significar apenas um aumento dos encargos públicos.

Acrescentam ainda que o enquadramento legal atual não permite o transporte de doentes urgentes em ambulâncias sem dispositivos acústicos e luminosos, nem por entidades que não sejam Postos de Emergência Médica formalmente constituídos.

Os profissionais dizem também associar-se aos alertas deixados recentemente por ex-presidentes do INEM sobre as alterações em curso no sistema de emergência médica pré-hospitalar.

Numa carta publicada no jornal Expresso há uma semana, quatro ex-presidentes do INEM (Sérgio Janeiro, Luis Meira, Regina Pimentel e Miguel Oliveira) e pelo ex-presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica, que chegou a ser convidado a assumir a presidência do instituto, Vitor Almeida, expressaram "preocupações técnicas e operacionais" relativamente às mudanças anunciadas para o instituto, advertindo que estas contribuem para a "fragmentação" do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).