Entre as medidas com efeitos diretos para os automobilistas incluídas na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), as alterações ao Imposto Único de Circulação (IUC) são as que mais debate têm provocado.
A proposta combina duas mudanças: por um lado, uma atualização generalizada do IUC para todos os veículos, em linha com a inflação; por outro, um agravamento específico dirigido aos automóveis com matrícula anterior a julho de 2007 - isto é, anteriores à entrada em vigor do atual Imposto Único de Circulação.
OE 2024 e o novo cálculo do IUC para matrículas anteriores a julho de 2007
Convém recordar que, nos automóveis anteriores a julho de 2007, o apuramento do imposto considerava apenas a componente da cilindrada. A alteração agora prevista passa por acrescentar também a componente ambiental (emissões de CO₂), tal como já acontece com todos os automóveis matriculados desde julho de 2007.
Na prática, a inclusão desta componente ambiental traduz-se num aumento muito expressivo do IUC nesses veículos: na maioria das situações, o imposto passará a ser três, quatro ou cinco vezes superior.
Limite de 25 euros e aplicação gradual do agravamento
Para reduzir o impacto imediato desta medida, a proposta do OE 2024 estabelece que, no próximo ano, a subida não poderá ultrapassar 25 euros. A partir daí, o aumento será introduzido de forma progressiva nos anos seguintes, até perfazer a totalidade da tributação.
Receita sobe continuamente há 10 anos
Não surpreende, por isso, que se antecipe um reforço significativo da receita com o IUC - embora, na verdade, essa receita já venha a crescer de forma consistente e contínua ao longo dos últimos 10 anos.
Como podemos ver no gráfico acima, entre 2012 e 2022 a receita bruta do IUC passou de 409,5 milhões de euros para 772,6 milhões de euros (Fonte: Autoridade Tributária), o que representa um aumento de 88,6%.
Em 2023, projeta-se nova subida: até agosto, a receita já avançava mais de 11% face ao período homólogo de 2022. Para 2024, com a atualização generalizada do IUC e com o agravamento adicional imputado aos automóveis pré-julho de 2007, a expectativa é de um crescimento ainda mais acentuado.
É o que consta da proposta do OE 2024, onde o governo aponta para um acréscimo de receita na ordem dos 98,2 milhões de euros, equivalente a uma subida de 20,1%. Isso colocaria a receita bruta num máximo histórico acima de 870 milhões de euros (Fonte: ECO).
Importa ainda ter presente que o agravamento do IUC para os automóveis com matrícula anterior a julho de 2007 - um universo de três milhões de automóveis - ficará limitado a 25 euros por ano, por veículo.
O IUC em particular e o automóvel no geral (IUC, ISV, ISP) são cada vez mais a «galinha dos ovos de ouro» do Estado.
Resta confirmar se este agravamento do IUC avançará, ou não: a votação final do OE 2024 está marcada apenas para 29 de novembro.
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