Ex-dirigentes do INEM alertam para impactos no SIEM com a reforma e a nova Lei Orgânica

Tanto profissionais como estruturas representativas do sector da Saúde têm vindo a criticar as alterações previstas para a reforma do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A estas posições juntam-se agora cinco ex-dirigentes do INEM, que consideram que várias medidas inscritas na nova Lei Orgânica “suscitam preocupações técnicas e operacionais” e colocam em causa o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Ex-dirigentes do instituto louvam a alteração do estatuto jurídico e o aumento do orçamento do INEM

Mudanças na nova Lei Orgânica do INEM

No texto de opinião publicado na página 34 desta edição, os quatro ex-presidentes do instituto - Miguel Soares de Oliveira, Regina Pimentel, Luís Meira e Sérgio Dias Janeiro - e o ex-presidente do Colégio de Competência em Emergência Médica, Vítor Almeida, defendem que “O INEM precisa de evoluir”. Por isso, não rejeitam, à partida, todas as mudanças anunciadas pelo Governo.

Entre as propostas que consideram positivas, destacam-se “A alteração do estatuto jurídico, o aumento do orçamento e do número de elementos do Conselho Diretivo”, que classificam como “louváveis” e com “potencial de melhoria organizacional”.

Riscos para o SIEM e críticas de ex-dirigentes do INEM

Ainda assim, os ex-dirigentes apontam um conjunto alargado de medidas que, na sua perspetiva, levantam “preocupações técnicas e operacionais”. Nesse grupo incluem o regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) aos transportes inter-hospitalares, a concentração do nível básico de socorro nos bombeiros e na Cruz Vermelha Portuguesa, e o alargamento do Conselho Diretivo, com a criação das figuras de diretor clínico e de enfermeiro diretor.

No mesmo sentido, questionam o fim do helitransporte de emergência durante a noite e a transferência das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) - “próprias do INEM, tripuladas por técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH)” - para as Unidades Locais de Saúde (ULS). Criticam também a passagem das Ambulâncias de Suporte Imedia­to de Vida (SIV) para veículos ligeiros de passageiros e referem, entre outras alterações, a “transformação do INEM em instituto público de regime especial”.

Os ex-dirigentes sustentam que “Várias das alterações traduzem-se numa fragmentação do SIEM - com transferência de meios, competências e responsabilidades operacionais para as ULS -, […] o que poderá comprometer a capacidade de coor­denação nacional e de resposta integrada em situações de catástrofe”. Além disso, receiam que “as medidas de capacitação da governação clínica não tenham o impacto positivo esperado se acompanhadas da redução da capacidade operacional do INEM”.

Outras alternativas

Como alternativa, propõem reforçar as redes de AEM e SIV, manter as equipas de VMER - “evitando o seu desvio para transportes inter-hospitalares” - e salvaguardar os Helicópteros de Emergência Médica (HEM) no interior.

Defendem igualmente “a criação de uma rede específica de transporte inter-hospitalar de doen­tes urgentes com meios próprios (ou contratualizados) das ULS, sob coordenação médica do INEM”.

Por fim, recomendam que o INEM seja “libertado” das tarefas associadas ao transporte de doentes não urgentes e às vistorias de ambulâncias e “dotado de maior flexibilidade de gestão”, de modo a que a contratação de profissionais, a aquisição de bens e a execução orçamental possam ser “simplificados”.