Com mais de 1,6 milhões de habitantes sem médico de família no país, sobretudo na Região de Lisboa e Vale do Tejo, o Governo decidiu rever em baixa a ambição de alargar a cobertura recorrendo a privados e ao setor social. O recuo acontece num contexto em que os centros de saúde sob gestão privada continuam por concretizar e as convenções com especialistas de medicina geral e familiar (MGF) do setor privado ainda não avançaram.
USF-C e médico de família: objetivo do Governo revisto em baixa
O plano inicial apontava para uma resposta bem mais ampla já em 2025. No entanto, segundo noticia o jornal "Público" esta terça-feira, a nova meta surge inscrita numa proposta de lei apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro ao Parlamento no final de abril. O objetivo passa por "contribuir para o aumento do acesso a médico de família, garantindo, através da celebração de convenções em MGF [medicina geral e familiar] e da abertura de USF-C, médico de família a mais de 60 000 utentes até 2029".
Plano de Emergência e Transformação da Saúde: do objetivo de 360 mil à nova meta
Divulgado em maio de 2024, o Plano de Emergência e Transformação da Saúde estabelecia que a entrada em funcionamento das USF-C permitiria, numa fase inicial, abranger 180 mil utentes, alargando para 360 mil após 2025.
Apesar desse desenho, a concretização dos centros de saúde geridos por entidades privadas (USF-C) mantém-se atrasada. De acordo com o semanário, existem vários concursos em curso e duas USF-C já terão sido adjudicadas, estando previsto que iniciem atividade ainda este ano.
Nove mil médicos de família
Esta terça-feira, data em que se assinala o Dia Mundial do Médico de Família, a Ordem dos Médicos informou que vai entregar ao Governo um compromisso estratégico para a medicina geral e familiar. A proposta assenta no acesso universal a médico de família, na valorização dos profissionais e numa governação clínica "verdadeiramente eficaz" que reforce a capacidade de resposta do SNS.
Em declarações à TSF, o bastonário Carlos Cortes explicou que o documento se organiza em três eixos, com o propósito de melhorar a capacidade de resposta. Indicou ainda que, na última década, o número de especialistas inscritos na Ordem dos Médicos aumentou de seis mil para nove mil, enquanto "no mesmo período de tempo" o número de utentes sem médico de família "passou de um milhão, em 2015, para 1,6 milhões". "Esta degradação da capacidade de resposta no SNS da medicina geral e familiar já acontece há vários anos. Identificamos muitas falhas naquela que tem sido a intervenção do Governo, mas também entendemos que é o papel da Ordem dos Médicos dar o seu contributo, dar o seu apoio, colaborar para que esta situação de grande dificuldade do SNS, nomeadamente da área da medicina geral e familiar, possa ser resolvida o mais rápido possível", considerou Carlos Cortes.
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