STAL confirma adesão à greve geral de 3 de junho nas autarquias contra o "pacote laboral"

Os trabalhadores das autarquias e do setor empresarial autárquico vão participar na greve geral marcada para 3 de junho, em protesto contra o "pacote laboral", uma adesão que deverá repercutir-se no funcionamento de serviços municipais, informou hoje o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

STAL junta-se à greve geral de 3 de junho

Numa nota divulgada, o STAL sublinha que subscreve "todas as razões da luta e os objetivos da greve geral" convocada pela central sindical CGTP, apontando como metas "derrotar o "pacote laboral", o "ataque" aos direitos e a afronta à Constituição", assegurar a subida dos salários e das pensões e reforçar a qualidade dos serviços públicos".

Críticas do STAL ao "pacote laboral" e ao Governo

O sindicato acusa o "Governo PSD-CDS, apoiado pelo Chega e IL", de agravar "muito pior" aquilo "que está mal na legislação laboral, que já é desfavorável aos trabalhadores".

"As mais de 100 alterações incluídas no "pacote laboral" significam mais exploração e injustiças, a desvalorização dos salários, despedimentos sem justa causa, desregulação dos horários, destruição da contratação coletiva, limitação do direito à greve e à liberdade sindical", acrescenta o STAL.

Reivindicações no setor autárquico e empresarial

Além da contestação ao diploma, o STAL realça que adere à greve para defender um suplemento de penosidade e insalubridade "mais abrangente e atualizado e a inclusão do fator risco", pretendendo igualmente que estes suplementos sejam aplicados a todos os trabalhadores do setor empresarial.

O sindicato quer ainda ver regulamentados os suplementos de disponibilidade e piquete, bem como a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido na administração local, no setor empresarial e nas empresas concessionárias. Entre as exigências, inclui também a reposição integral do direito à indemnização devida por acidente de trabalho e/ou doença profissional.

Contexto: pré-aviso da CGTP e proposta do Governo

A CGTP apresentou um pré-aviso para a greve geral agendada para 3 de junho contra as alterações à lei laboral, depois de as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será apreciada no parlamento.

O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, numa conferência de imprensa, uma semana após o Governo ter dado por encerradas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.