Violência policial na PSP: ignomínia num Estado de direito democrático

Violência policial e dignidade humana no Estado de direito

A violência policial é uma vergonha que não pode ser tolerada num Estado de direito democrático, assente na dignidade da pessoa humana - tal como a CRP o consagra. Quando surgem, descritos ao detalhe na Comunicação Social, factos de violação e tortura sobre detidos numa esquadra de Polícia, alegadamente cometidos por agentes da PSP em serviço, fica manchada a farda que envergam, é desonrado o serviço público que desempenham e são atingidos os próprios fundamentos da nossa vida democrática.

Casos denunciados na PSP e impacto na confiança pública

Perante episódios desta natureza, a suspeita sobre o modo como a Polícia se comporta tende a alastrar e a desconfiança na atuação dos agentes instala-se no espírito coletivo. Será particularmente inquietante se a perceção de abusos policiais, alimentada por casos como os que agora fazem notícia, se generalizar na sociedade.

Continuo, no entanto, convicto de que a enorme maioria dos agentes da autoridade respeita um código de conduta ético, legal e constitucional. A CRP é clara ao atribuir à Polícia as funções de defender a legalidade democrática e assegurar a segurança interna e os direitos dos cidadãos. Que agentes são, então, aqueles que, rasgando a lei, se permitem atos tão brutais sobre vítimas indefesas e vulneráveis - ainda por cima já detidas - sujeitas à arbitrariedade de quem tinha o dever de as respeitar enquanto seres humanos?

Cidadãos somos todos, titulares de dignidade humana e merecedores de um tratamento conforme à lei. Que tipo de sociedade aceita, com displicência, que se instale o ódio, a raiva e uma violência patológica - verbal e física - que acaba por contaminar a própria autoridade policial?

CRP, Comité de Prevenção da Tortura e deveres do Estado

O Comité de Prevenção da Tortura tem vindo, nos seus relatórios, a referir Portugal como um dos países onde se verificam violações dos direitos humanos de detidos em postos, esquadras e estabelecimentos prisionais. Ainda assim, nunca se tinha visto, com esta dimensão, com estas circunstâncias e com modos tão primários de atuação por parte de agentes de autoridade.

Se, em tribunal, se confirmar a narrativa noticiosa, aqueles terão agido como um grupo dedicado à tortura, revelando ausência de carácter e de humanidade. Torna-se urgente e imprescindível que o Estado reconheça a gravidade do que está em causa e assegure uma prevenção efetiva, bem como uma punição rigorosa, para comportamentos desviantes e abomináveis praticados por representantes seus junto dos cidadãos.

No dia a dia, as polícias exercem, em nome do Estado, uma parcela do seu jus imperii; por isso, devem intervir com lealdade, legalidade, proximidade e cidadania junto de cada pessoa. É essencial que todos sintam que podem - e que devem - recorrer à proteção e ao apoio dos agentes policiais sempre que necessário.

Importa ainda destacar e elogiar a iniciativa e a coragem de quem denunciou uma atuação tão escabrosa e criminosa dos agentes envolvidos. Mas é igualmente de lamentar a falta de confiança e de crença das vítimas nas autoridades independentes, já que não conseguiram denunciar as atrocidades a que foram sujeitas. Porquê? É esta a pergunta que nos deve inquietar.