Municípios do Norte com mais 10% de fundos europeus do Norte 2030 e 200 milhões para habitação

Norte 2030: municípios do Norte com mais 10% de fundos europeus

Os municípios do Norte passaram a dispor de uma dotação reforçada em 10% no âmbito dos fundos europeus do Norte 2030, sendo que cerca de 200 milhões de euros ficam afetos a políticas de habitação, indicou hoje o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte.

"Nós conseguimos aumentar a dotação dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial em 10%", afirmou à Lusa o presidente da CCDR do Norte, Álvaro Santos.

Segundo o responsável, a verba destinada aos municípios situava-se em 1,3 mil milhões de euros, mas foi reforçada: "e passou para 1,4 mil milhões de euros direcionado só para os municípios".

Norte + Próximo e novas adendas aos contratos

O reforço resulta da iniciativa Norte + Próximo, no âmbito da qual a nova presidência da CCDR-N percorreu, entre 11 de abril e 15 de maio, as oito entidades intermunicipais da região - Área Metropolitana do Porto (AMP) e as comunidades intermunicipais do Cávado, Ave, Douro, Alto Tâmega e Barroso, Alto Minho, Terras de Trás-os-Montes e Tâmega e Sousa - tendo sido assinadas adendas aos respetivos contratos.

Com essas adendas, as dotações passaram a ser as seguintes:

• AMP: 406 milhões de euros
• Cávado: 147,6 milhões de euros
• Ave: 166,4 milhões de euros
• Douro: 174 milhões de euros
• Alto Tâmega e Barroso: 99,6 milhões de euros
• Alto Minho: 141,1 milhões de euros
• Terras de Trás-os-Montes: 120,1 milhões de euros
• Tâmega e Sousa: 206,1 milhões de euros

Habitação reforçada em 200 milhões e avisos a abrir

No quadro das reprogramações acordadas com as várias entidades intermunicipais, também a componente da habitação foi reforçada em 200 milhões de euros, referiu Álvaro Santos.

"Os avisos vão abrir em breve para habitação acessível, que é outra componente, e também para casas de função, ou seja, para funções profissionais específicas: médicos, professores, funcionários públicos, serviços de segurança em cada um dos municípios", acrescentou à Lusa.

PRR: execução no parque escolar e projetos na saúde

Álvaro Santos assinalou ainda que, com "quatro meses pela frente" para executar o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e com 168 milhões de euros em execução no parque escolar, a CCDR-Norte tem "insistido para que as escolas que estão um bocadinho mais atrasadas possam agora acelerar" a concretização, de modo a garantir que "o dinheiro seja todo aproveitado e que não haja atrasos".

Na área da saúde, indicou que "Ao nível da saúde, por exemplo, nós temos 202 projetos aprovados, o investimento total corresponde a um investimento total de 243 milhões e também o andamento não nos merece preocupações em especial".

Ainda assim, o presidente da CCDR do Norte sublinhou a necessidade de acompanhamento apertado: "não há aqui motivos de preocupação grave, há motivos sim de um grande foco e uma grande concentração na execução do caso do PRR".

PDM: revisão obrigatória até 30 de junho

O líder regional voltou igualmente a chamar a atenção para a revisão obrigatória dos Planos Diretores Municipais (PDM) por parte de cerca de "uma dúzia" de municípios da região até 30 de junho - casos que não identificou, mas que, disse, "merecem alguma preocupação".

"Quem não cumprir tem aqui uma pena de suspensão de licenciamentos nas áreas urbanizáveis. Portanto, os municípios sabem disso, estão todos a trabalhar", advertiu Álvaro Santos.