Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal confirma direito de visita limitado e supervisionado do pai de Zacharie e Barthélémy em Alcácer do Sal

Declaração do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

O pai das duas crianças francesas, Zacharie e Barthélémy, que foram encontradas sozinhas numa estrada em Alcácer do Sal, tem um "direito de visita limitado e supervisionado", informou esta sexta-feira o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, num comunicado.

Direito de visita limitado e supervisionado do pai

De acordo com o tribunal, "das informações recolhidas no processo resulta que as crianças residiriam com a mãe em França e que os pais se encontram separados, dispondo o pai de um direito de visita limitado e supervisionado".

Regresso a França e responsabilidades parentais

O mesmo comunicado foi divulgado para "esclarecer os cidadãos" e para "corrigir algumas imprecisões" que têm sido associadas a este caso.

O tribunal indica ainda que "caberá às autoridades judiciárias francesas, através dos mecanismos de cooperação judiciária, iniciar o processo de regresso das crianças" ao país de origem.

Relativamente às responsabilidades parentais, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal frisa que, depois de repatriadas, "os tribunais franceses são internacionalmente competentes para decidir sobre medidas de proteção definitivas e sobre as responsabilidades parentais", cabendo assim às autoridades francesas qualquer decisão sobre o futuro das crianças.