Terminal de Sete Rios em Lisboa comunica horários disponíveis à Flixbus

Horários disponíveis e limitações do Terminal de Sete Rios

O Terminal de Sete Rios, em Lisboa, sob gestão da Rede Expressos, informou a Flixbus sobre as janelas horárias disponíveis para operar, autorizando a utilização da infraestrutura apesar de reconhecer que o espaço tem “uma capacidade operativa limitada”.

Num comunicado enviado hoje à Lusa, o Terminal de Sete Rios refere que transmitiu os horários possíveis para a operação, tendo em conta a capacidade existente e as exigências de segurança do terminal.

Na mesma informação remetida à Flixbus, o terminal assinalou também quais dos horários pedidos pela empresa alemã conseguem ser acomodados.

De acordo com o documento, o terminal “apresenta uma capacidade operativa limitada e funciona em condições de exploração particularmente exigentes”, quer pela elevada intensidade de utilização diária, quer pelo tráfego rodoviário na envolvente.

“A equipa do terminal continuará a trabalhar com todos os operadores e com as autoridades competentes para garantir que o acesso decorre nas melhores condições possíveis, segundo condições equitativas e de segurança e, sobretudo, pensando nos passageiros”, acrescenta o comunicado.

Decisão judicial e acusações de incumprimento

O acesso da Flixbus ao Terminal de Sete Rios tem estado no centro de um litígio entre as duas concorrentes. O conflito prolonga-se desde 2023 e, já este ano, a 8 de março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou “a concessão imediata de acesso” da Flixbus ao terminal, “limitada à capacidade (efetivamente) disponível”.

Em abril, a Flixbus acusou a RNE de não acatar a decisão judicial que obrigava a empresa maioritariamente controlada pelo grupo Barraqueiro a permitir o acesso ao terminal situado junto ao Jardim Zoológico de Lisboa.

A sentença impõe à atual concessionária que “indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs ocupada” e que atribua à multinacional alemã “horários concretos de paragem de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível”, entre outras determinações do tribunal de primeira instância.

Origem do litígio e intervenção da AMT

O diferendo entre as duas empresas teve início com uma queixa apresentada pela Flixbus à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), em 2023, após a RNE ter recusado o acesso à infraestrutura.

O regulador emitiu um parecer a 8 de maio de 2025 favorável à multinacional alemã, ao concluir que o terminal de Sete Rios dispunha de capacidade livre, o que deveria levar a Rede Expressos a conceder acesso à Flixbus e a qualquer outro operador, dentro dos horários disponíveis.

Em junho de 2025, a RNE voltou a negar o acesso. Perante isso, em julho, a Flixbus pediu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes a suspensão temporária da concessão de autorizações de serviços expresso e, em outubro, avançou com uma ação judicial, que veio a ser decidida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa em março de 2026.