Mais famílias acima de 100 mil euros no IRS em 2024

Os contribuintes que pagam IRS em Portugal estão a mudar de perfil, com o topo da distribuição a ganhar cada vez mais peso. Segundo as estatísticas mais recentes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativas ao exercício de 2024, disparou o número de agregados familiares com rendimentos brutos acima de cem mil euros por ano, num avanço raro pela dimensão num só ano. Em termos totais, este patamar passou a incluir 127.111 famílias, mais quase 25 mil do que no ano anterior.

A subida no segmento acima dos cem mil euros - perto de 24% - contrasta com a estagnação e, nalguns casos, a redução observada nos níveis mais baixos de rendimento. O resultado é uma base tributária progressivamente deslocada para escalões superiores, em parte por efeito da inflação e das actualizações salariais, mas também devido a uma maior concentração de riqueza em áreas mais qualificadas da economia.

O detalhe dos números mostra que o crescimento se estendeu aos dois patamares mais altos. No escalão entre os cem mil euros e os 250 mil euros, os agregados aumentaram de 92.391 para 114.538. Isto corresponde a mais 22.147 famílias (23,97%), que no conjunto declararam mais de 13,4 mil milhões de euros de rendimento englobado.

No topo absoluto, o dos rendimentos superiores a 250 mil euros, o salto foi ainda mais forte em termos percentuais. Este grupo passou de 10.045 para 12.573 agregados, uma subida de 25,17%. Apesar de representar apenas 0,20% do total de agregados do país, este núcleo de contribuintes tem um peso fiscal muito acima da sua dimensão, entregando ao Estado mais de dois mil milhões de euros em IRS liquidado.

Enquanto os escalões mais elevados crescem a dois dígitos, a base da pirâmide mostra sinais de desgaste. Nos escalões intermédios - entre os cinco mil euros e os 13.500 euros - registou-se uma redução do número de contribuintes. Entre os cinco mil e os dez mil euros, perderam-se mais de 80 mil agregados (menos 7,80%), e o patamar seguinte, até aos 13.500 euros, recuou 2,43%.

As pensões baixas

O padrão observado aponta para a passagem de muitos contribuintes para escalões acima, saindo dos níveis mais baixos de rendimento. Um indicador disso é que todos os escalões acima dos 27.500 euros tiveram aumentos superiores a 10%, com especial destaque para o intervalo entre 50 mil e cem mil euros, que cresceu em quase 69 mil agregados (+16,85%).

Ainda assim, a composição dos rendimentos continua fortemente assente em duas origens: trabalho por conta de outrem e pensões. A categoria A (trabalho dependente) mantém-se como o principal suporte do IRS, com 64,68% de todo o rendimento englobado, num total de 90.594 milhões de euros. É um universo de mais de cinco milhões de titulares que sustenta a maior parcela da receita.

Já a Categoria H (pensões) permanece como a segunda fonte mais relevante, declarada por mais de 2,5 milhões de portugueses. Se dividirmos a receita total (35,3 mil milhões de euros) pelo número de titulares (2.563.943), chegamos a uma pensão média de aproximadamente 13.782 euros (cerca de 984 euros por mês, assumindo 14 meses). Em termos de peso no sistema, as pensões equivalem a 25,23% do total do rendimento declarado (35.336 milhões de euros).

Curiosidades na perspetiva fiscal

A distribuição territorial da riqueza declarada continua a desenhar dois pólos bem marcados, com o distrito de Lisboa a reforçar-se como principal motor financeiro e capital das “fortunas”.

Assimetria - Lisboa versus Porto

Em 2024, Lisboa reunia 1.513.228 agregados, o que corresponde a cerca de 24,39% do total nacional. Porém, a sua relevância na riqueza declarada é ainda maior: o distrito representa 27,37% do rendimento englobado e uns expressivos 45,85% dos rendimentos sujeitos a taxas especiais (por exemplo, juros, dividendos e mais-valias mobiliárias).

O Porto, o segundo maior centro, contabiliza 1.025.721 agregados (16,53% do total). Apesar do seu peso económico, a distância para Lisboa é nítida: o IRS liquidado no Porto somou 2925 milhões de euros, menos de metade dos 6230 milhões gerados por Lisboa. A taxa efectiva também evidencia a diferença: em Lisboa, o Fisco cobra em média 14,76% do rendimento, ao passo que no Porto a taxa fica nos 11,83%. A concentração de riqueza no continente surge igualmente reflectida na taxa adicional de solidariedade. Entre os agregados com rendimentos acima de 250 mil euros sujeitos a esse imposto extra, 97,7% vivem no continente (2319 agregados), restando apenas uma pequena parcela para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Perdas - IRS Jovem e estrangeiros

O montante a que o Estado renuncia através de “descontos” aumentou de forma acentuada, alcançando 3379 milhões de euros em 2024, uma subida de 30,08%. Este crescimento foi puxado pelo IRS Jovem, cuja perda para o Estado avançou 198,75%, chegando aos 230 milhões de euros, e pelo regime de Residentes Não Habituais (RNH), que continua a ter um custo elevado para as contas públicas: 1945 milhões de euros (mais 28,33% do que em 2023). De resto, de acordo com uma auditoria recente da Inspeção-Geral de Finanças, a despesa fiscal associada aos RNH aumentou 181% em cinco anos.

O que diz a OCDE

Trabalho penalizado
Num relatório divulgado em abril último, a OCDE sustenta que o sistema fiscal português "depende fortemente dos impostos sobre o trabalho", penalizando quem tem salários baixos, enquanto os impostos sobre a propriedade "são comparativamente baixos".

Impacto real do IRS
Em Portugal, pouco mais de 11% dos custos do trabalho correspondem ao IRS, sendo que a maior fatia está associada a taxas e contribuições sociais. Quase 9% são suportados pelos trabalhadores e mais de 19% pelos empregadores. Por isso, mesmo quando há reduções no IRS, o efeito no salário líquido tende a ser reduzido.

"A gula do Estado vai buscar mais ao bolso do contribuinte"

Entrevista a Luís Leon, cofundador e consultor fiscal, Ilya

O aumento do número de famílias com rendimentos acima de cem mil euros representa um enriquecimento real ou advém do facto de a inflação empurrar a classe média para taxas de luxo?
Temos de relativizar estes números, pois apenas 2% do universo total de declarações (cerca de 127 mil em 6,2 milhões) supera o patamar dos cem mil euros. Não há propriamente uma mudança sociológica extraordinária, mas sim fatores conjunturais como o trabalho remoto para o estrangeiro, com salários internacionais mais elevados, e o bom momento dos mercados financeiro e imobiliário. Muitas vezes, este salto é pontual e deve-se a ganhos com a venda de casas (mais-valias), fazendo com que o agregado suba de escalão num ano, mas regresse aos níveis baixos no seguinte.

Como avalia a equidade de um sistema onde Lisboa concentra 45,85% dos rendimentos sob taxas especiais, enquanto o trabalho é pesadamente penalizado?
O país tem um problema sério de poupança e investimento e falta um instrumento de longo prazo no qual o cidadão controle os seus investimentos e pague imposto apenas sobre o ganho final. Sobre a geografia, o distrito de Lisboa tem mais 400 mil habitantes do que o do Porto e um tecido empresarial diferente. A concentração de riqueza justifica-se pelo facto de a maioria das multinacionais e do sistema financeiro estar na capital, o que dita perfis de remuneração e investimento superiores.

Como explica que a taxa efetiva de IRS seja de apenas 11,65% quando as taxas marginais podem chegar aos 53%?
Somos um país de trabalhadores e pensionistas pobres. A taxa média é baixa porque os rendimentos declarados são baixos, mas a receita é suportada por uma pequena minoria de contribuintes mais qualificados que paga taxas elevadíssimas. O sistema tem uma progressividade extrema, agravada desde a troika, mantendo as deduções e limites congelados enquanto a inflação sobe. Quem ganha perto do salário mínimo não sentiu o impacto, mas quem ganha 20 mil euros brutos/ano está a pagar mais. As deduções à coleta continuam com os limites congelados. Os governos fazem "fogo de artifício" com os escalões, mas a gula do Estado acaba sempre por ir buscar mais dinheiro ao bolso do contribuinte.