STJ reduz de 25 para 17 anos pena por mais de 880 crimes de abuso sexual sobre filho menor nos Açores

Pena reduzida pelo Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) baixou de 25 para 17 anos de prisão a pena aplicada a um homem condenado por mais de 880 crimes de abuso sexual sobre o filho, menor, nos Açores.

O coletivo de juízes José Vaz Carreto, Antero Luís e Maria da Graça Silva entendeu que o limite máximo de 25 anos de prisão - fixado pelo Tribunal de Ponta Delgada e posteriormente confirmado pelo Tribunal da Relação de Lisboa - era "excessivo".

Além da pena de prisão, o arguido, que trabalhava numa unidade hoteleira de Ponta Delgada, foi condenado ao pagamento de uma indemnização de 25 mil euros à vítima.

Antecedentes do arguido

Em 2012, o mesmo arguido já tinha sido condenado a quatro anos e oito meses de prisão - pena que cumpriu na Carregueira - por um crime de abuso sexual cometido sobre a mesma vítima.

Abusos entre 2019 e 2022 e denúncia do caso

No âmbito do presente processo, ficou provado que os abusos, incluindo coito oral e anal, ocorreram entre 2019, quando o filho tinha sete anos, e 2022. A dada altura, o arguido passou a praticar os abusos cinco vezes por semana.

Depois de o filho ameaçar contar tudo à mãe, o pai interrompeu os abusos. Contudo, no final de 2024, voltou a reincidir, tendo a criança feito a denúncia à sua diretora de turma, que comunicou a situação à PJ.