Pureza diz que pacote laboral do Governo vai para o caixote do lixo

BE insiste que o pacote laboral do Governo deve ir para o "caixote do lixo"

O coordenador do Bloco de Esquerda (BE) afirmou este sábado que o pacote laboral apresentado pelo Governo tem apenas um desfecho possível: "é o caixote do lixo". Na sua perspetiva, a proposta procura baixar rendimentos, reduzir direitos e agravar a precariedade e a exploração.

José Manuel Pureza falava em Almada, no distrito de Setúbal, no encerramento do Encontro do Trabalho do Bloco de Esquerda.

Três propostas do Bloco de Esquerda para o Código do Trabalho

No encontro, Pureza apresentou aquilo que descreveu como três traves mestras de "uma mudança justa nas relações de trabalho", defendendo que estas medidas podem ser adotadas de imediato através de alterações ao Código do Trabalho.

Trabalho por turnos: mais descanso, valorização do subsídio e reforma antecipada

A primeira proposta centra-se no trabalho por turnos. O coordenador do BE argumentou que quem trabalha neste regime deve ter acesso a mais descanso compensatório, à valorização do subsídio de turno e a mecanismos de reforma antecipada sem penalizações, sobretudo em profissões consideradas particularmente desgastantes.

"Sabemos hoje, com enorme evidência científica, que o trabalho noturno e por turnos provoca desgaste físico acelerado, perturbações do sono, problemas cardiovasculares, impactos na saúde mental, enormes dificuldades na vida pessoal e na vida social. Quem trabalha por turnos vive frequentemente em contraciclo permanente com o resto da sociedade, perde tempo de descanso, perde tempo que deveria ter com os filhos e com a família, perde vida social", disse.

Subsídio de refeição obrigatório: mínimo de 10 euros

A segunda trave mestra, explicou, passa por tornar universal o subsídio de refeição. A proposta do BE prevê que o pagamento seja obrigatório por lei geral, com um valor mínimo de 10 euros, salvaguardando os casos em que a contratação coletiva já estabelece montantes superiores.

"Há milhares de pessoas que trabalham 40 horas por semana e que continuam sem conseguir pagar a renda, a alimentação e ou os transportes. Para isso é preciso contratação coletiva a sério e é preciso acabar com discriminações e universalizar direitos. O subsídio de refeição não é, ao contrário do que muitas vezes se pensa, um direito de todos os trabalhadores", sustentou.

Pureza acrescentou que este subsídio não é imposto ao setor privado e não está previsto no Código do Trabalho. Por isso, quem não está abrangido por contratação coletiva - e, em particular, trabalhadores com vínculos mais precários cujos contratos não incluem subsídio de refeição - acaba por ficar de fora desse valor.

Alterações climáticas e calor extremo: proteção de quem trabalha exposto

A terceira proposta, segundo o BE, relaciona-se com as alterações climáticas e com a urgência de proteger trabalhadores sujeitos a temperaturas elevadas.

"Todos os verões assistimos a temperaturas extremas em fábricas, armazéns, obras, transportes, cozinhas industriais, estufas agrícolas, serviços urbanos e a trabalhadores expostos durante horas a calor insuportável, frequentemente sem pausas adequadas, sem climatização, sem proteção suficiente", disse.

Na ótica do coordenador do BE, a lei laboral "tem de deixar de negar esta realidade e tem de garantir já coisas muito simples". Entre essas garantias, apontou pausas obrigatórias, restrições à atividade em contextos de temperaturas extremas, adaptação de horários, fiscalização e um direito efetivo à proteção da saúde.

"Há um problema com o trabalho em Portugal e esse problema chama-se injustiça. Essa injustiça faz-se de exploração, faz-se de falta de reconhecimento, faz-se de pobreza, faz-se de autoritarismo patronal, faz-se de negação de direitos, de desigualdades múltiplas, de instabilidade. E esse é o problema que tem de ser atacado. Uma revisão do Código de Trabalho ou serve para combater a injustiça ou é ela mesma injusta", disse.

Greve geral a 3 de junho e pacote laboral em debate no parlamento

Na mesma intervenção, José Manuel Pureza apelou à mobilização e à união dos trabalhadores na greve geral marcada para 3 de junho. Considerou ainda que o pacote laborar que o Governo apresentou, com o objetivo de procurar uma maioria parlamentar, "é contra a maioria do país".

"Os trabalhadores vão parar o país na greve geral e vão ser capazes de muitas outras iniciativas, também depois da greve geral, que representam a imensa maioria que quer que este pacote tenha o único destino que ele merece, que é ser enterrado", frisou.

A CGTP apresentou um pré-aviso de greve geral para 3 de junho contra as alterações à lei laboral, depois de as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que seguirá para discussão no parlamento.

O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, numa conferência de imprensa. A comunicação surgiu uma semana após o Governo ter dado por encerradas, sem entendimento, as negociações sobre mudanças à legislação laboral em sede de Concertação Social.