Relatório da Presidência Aberta na Zona Centro aponta prioridades e lições estratégicas após tempestades

O relatório da Presidência Aberta na Zona Centro, conduzida por António José Seguro entre 6 e 10 de abril nas áreas atingidas pelas tempestades, elenca o que o país deve tratar de imediato, o que deve ser trabalhado a médio prazo e, ainda, orientações estratégicas com impacto futuro.

De acordo com o documento, conhecido este sábado através do jornal "Público" e consultado pela agência Lusa, estas prioridades são apresentadas com a ressalva de que "não substituem as competências próprias do executivo, da administração central, das autarquias, dos reguladores, dos operadores ou das demais entidades responsáveis".

Entretanto, no final de abril, o Governo aprovou o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) para dar resposta aos efeitos das tempestades, estruturando a intervenção em medidas de curto prazo (até final do ano), de médio prazo (para a legislatura) e em ações de horizonte mais amplo.

"Estes contributos procuram responder à questão de fundo colocada pela Presidência Aberta: saber se esta crise ficará limitada à memória de um episódio destrutivo ou se será convertida numa oportunidade de transformação. A resposta dependerá da capacidade de o país passar da improvisação à preparação, da reposição à correção, da fragmentação à coordenação e da vulnerabilidade à resiliência", lê-se agora no relatório da Presidência.

Prioridades imediatas identificadas no relatório da Presidência Aberta

No texto, com cem páginas, são apontadas cinco prioridades imediatas: acelerar pagamentos e desbloquear decisões ainda por resolver (sobretudo no que toca a habitação, seguros e apoios públicos), retirar material lenhoso derrubado e diminuir a biomassa acumulada, apoiar a retoma de atividades económicas que continuam condicionadas, reforçar a proteção e a autonomia das infraestruturas críticas mais expostas e garantir "apoio psicossocial de proximidade aos grupos mais vulneráveis".

Tarefas para o “momento seguinte”

Para um "momento seguinte", o documento identifica mais cinco tarefas. Entre elas está a necessidade de preparar famílias e comunidades para ruturas temporárias nos serviços essenciais e, também, de evoluir de reposições provisórias para a reconstrução das redes críticas.

Belém inclui ainda, neste conjunto, a revisão e simplificação dos instrumentos de apoio e das plataformas que lhes dão suporte, o reforço da capacidade institucional e territorial de execução - com investimento em equipas técnicas e gabinetes de apoio pós-catástrofe - e a realização de exercícios e simulações que permitam testar a prontidão local e interinstitucional.

11 “lições estratégicas para o futuro”

Depois, o relatório enumera 11 "liçôes estratégicas para o futuro", centradas "no que o país deve mudar de forma mais duradoura para não reproduzir as mesmas fragilidades perante próximos eventos extremos".

Entre as orientações, o documento sustenta que "é necessário substituir um paradigma predominantemente reativo por um paradigma de prevenção, planeamento e antecipação", bem como "transformar o planeamento civil de emergência num instrumento vivo e compreensível". Defende também "promover uma cultura de responsabilidade individual, comunitária e literacia para o risco", o que inclui a preparação de "kits" pessoais e familiares de emergência e, em paralelo, uma melhor preparação de estruturas locais consideradas sensíveis, como lares, escolas, juntas de freguesia e quartéis de bombeiros.

Noutra dimensão, o relatório sublinha que a reconstrução "não deve limitar-se" a repor o que existia e que, "sempre que possível, pode ser utilizada para corrigir fragilidades", evitando que o país "financiar repetidamente a reposição do mesmo padrão de fragilidade".

O documento recomenda ainda que o ordenamento do território passe a incorporar o aumento previsível de fenómenos climáticos extremos e que se reforce a redundância e a robustez, física e funcional, das infraestruturas críticas - incluindo "enterramento seletivo de cabos onde a criticidade o justifique" - e a autonomia estratégica das instituições de socorro e emergência, "idealmente de pelo menos 72 horas".

Entre as propostas está também a reforma do sistema nacional de comunicações de emergência e de aviso à população, apontando-se como exemplo o reforço do papel das rádios locais e do serviço público de rádio e televisão.

A elevação do nível de proteção financeira face a catástrofes surge como outra recomendação. O relatório refere que deve ser equacionada "uma cobertura obrigatória dos riscos catastróficos relevantes sobre habitações e sobre as estruturas físicas das micro, pequenas e médias empresas", solução igualmente prevista pelo Governo no seu PTRR.

"A função do Estado não pode continuar a ser a de segurador improvisado de última instância, sem arquitetura clara, previsível e financeiramente sustentável", justifica-se.

Belém defende, além disso, a criação de instrumentos estáveis de financiamento misto (público e privado) para viabilizar "uma reconstrução transformadora" e para tornar a resposta pública "mais simples, previsível e proporcional". O relatório alerta que "um sistema difícil de compreender, difícil de preencher e lento a decidir produz frustração, atraso e injustiça, mesmo quando existe financiamento disponível".

Por fim, a última linha estratégica identificada passa por reforçar a capacidade técnica do Estado e a governação do risco, melhorando a articulação entre os níveis municipal, intermunicipal e nacional na resposta a catástrofes.